Miguel Arruda

Acusado de 21 crimes de furto qualificado e remetido a julgamento. Recorreu dessa decisão.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 3 de 6 · desde 11.12.2025

O caso

Em janeiro de 2025, o tribunal pediu à Assembleia da República autorização para ouvir como arguido o então deputado do Chega, por suspeitas de furto de malas de viagem no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, saiu do partido e passou a deputado não inscrito. A imunidade foi levantada por unanimidade em fevereiro de 2025.

Em dezembro de 2025, o Ministério Público acusou-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Em maio de 2026, o juiz de instrução rejeitou o pedido de abertura de instrução e remeteu o processo para julgamento. A defesa recorreu dessa decisão.

Não se sabe como foi decidido o recurso nem quando começa o julgamento.

Cronologia

janeiro de 2025
O Tribunal Central de Instrução Criminal pede à Assembleia da República autorização para o ouvir como arguido, por suspeitas de furto de malas no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, sai do Chega e passa a deputado não inscrito.
Fonte: Comissão da Transparência unânime ao levantar imunidade ao deputado Miguel Arruda (Lusa (via Observador)), 19.02.2025 · Lusa
19.02.2025
A Comissão de Transparência dá parecer favorável, por unanimidade, ao levantamento da imunidade no inquérito 1375/24.1SKLSB (Tribunal Central de Instrução Criminal).
Fonte: Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025) (Assembleia da República), 19.02.2025
20.02.2025
O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.
Fonte: DAR I série n.º 91/XVI/1, reunião plenária de 20/02/2025, p. 66 (Diário da Assembleia da República), 21.02.2025
11.12.2025
O Ministério Público acusa-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
Fonte: Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução (Lusa (via Observador)), 25.02.2026 · Lusa
janeiro de 2026
A defesa pede a abertura de instrução.
Fonte: Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução (Lusa (via Observador)), 25.02.2026 · Lusa
08.05.2026
O juiz de instrução rejeita o pedido e o processo segue para julgamento. A defesa recorreu dessa decisão.
Fontes: Observador, 08.05.2026; Público, 08.05.2026; Diário de Notícias, 08.05.2026

Reação do partido

André Ventura, no plenário: «se eu olhar para trás, já não vejo na nossa bancada o Deputado Miguel Arruda.»

Fonte: DAR I série n.º 92/XVI/1, p. 14 (Diário da Assembleia da República), 22.02.2025

Ficha

Pessoa: Miguel Arruda
Cargo à data: Deputado à Assembleia da República, eleito pelo Chega nos Açores
Imputação: 21 crimes de furto qualificado (20 consumados e 1 tentado)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (7)

Comissão da Transparência unânime ao levantar imunidade ao deputado Miguel Arruda · Lusa (via Observador) · 19.02.2025 · Lusa
Parecer «Miguel Arruda - Arguido» (19.02.2025) · Assembleia da República · 19.02.2025 · primária
DAR I série n.º 91/XVI/1, reunião plenária de 20/02/2025, p. 66 · Diário da Assembleia da República · 21.02.2025 · primária
Furto de malas: defesa de Miguel Arruda pede abertura de instrução · Lusa (via Observador) · 25.02.2026 · Lusa
Observador · 08.05.2026
Público · 08.05.2026
Diário de Notícias · 08.05.2026

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