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13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2019: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2020: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2021: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025; Listas de doadores de 2021 e 2022 não entregues à Entidade das Contas, segundo a TVI e o Público

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2022: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2023: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2024: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Entidade das Contas

Financiamento Partidário de 2025: lista de acções e meios por partido político

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Citado em: Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

13.10.2026 · Comissão Nacional de Eleições

Reuniões da XIX Comissão (atas e ordens do dia)

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Citado em: Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

26.08.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/234 (DR-TV)

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Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

26.08.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 730/XVII

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Citado em: Prioridade na matrícula escolar por nacionalidade

26.08.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 731/XVII

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Citado em: Prioridade na matrícula escolar por nacionalidade

24.08.2026 · Outros

Diário da República: Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (1.ª série, n.º 163)

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Citado em: Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos

24.08.2026 · Assembleia da República

Lei n.º 58/2026 (página da lei, com o PDF do Diário da República)

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Citado em: Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos

17.08.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora

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Citado em: Rui Cristina: Declarações na assembleia municipal de Albufeira

29.07.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/222 (SOND-NET)

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Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

29.07.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/223 (SOND-NET)

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Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

01.07.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Rita Matias (01.07.2026)

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Citado em: Rita Matias chamou «assassina» a Isabel Moreira: «violação grave» dos deveres, conclui a Comissão de Transparência

01.07.2026 · Comissão de Transparência

Participação do Diretor da FLUL - Rita Matias e Madalena Cordeiro (01.07.2026)

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Citado em: Cartão de deputada na Faculdade de Letras: «utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», conclui a Comissão de Transparência

18.06.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 103/XVII/1

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Citado em: Pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a verificação de factos

12.06.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/167 (SOND-PC), processo contraordenacional n.º 500.30.01/2025/30

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Citado em: ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

01.06.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 637/XVII

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Citado em: Acesso ao Serviço Nacional de Saúde pago para estrangeiros não residentes de países terceiros

01.06.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 638/XVII

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Citado em: Acesso ao Serviço Nacional de Saúde pago para estrangeiros não residentes de países terceiros

28.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1015/XVII

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Citado em: Escolas: denúncias contra docentes enviadas à Inspeção e combate à «ideologia de género»

22.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 630/XVII

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Citado em: Limitar o crime de discriminação e incitamento ao ódio em nome da liberdade de expressão

22.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 217/XVII

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Citado em: Na sessão solene dos 50 anos da Constituição

20.05.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/148 (CONTJOR)

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Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026); Folha Nacional: um jornal propriedade do partido, registado na ERC

14.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de lei 615/XVII — Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo

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Citado em: Alargar o uso de armas de fogo pela polícia

13.05.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/141 (SOND-NET)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

12.05.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Rita Matias (12.05.2026)

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Citado em: Rita Matias chamou «asquerosa» a Inês de Sousa Real: «comportamento inapropriado», conclui a Comissão de Transparência

09.05.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 89/XVII/1

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Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019

08.05.2026 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 409/2026

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Citado em: Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

07.05.2026 · Assembleia da República

Projeto de revisão constitucional 1/XVII

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Citado em: Sobre o Tribunal Constitucional, no projeto de revisão constitucional; Castração química: quatro projetos desde 2019; Revisão constitucional de 2020: fim da obrigatoriedade da república; Revisão constitucional de 2026: revogar os limites materiais da revisão

28.04.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Francisco Gomes (28.04.2026)

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Citado em: Francisco Gomes fez uma «acusação genérica da prática de crimes», conclui a Comissão de Transparência; o deputado pediu desculpa

17.04.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 570/XVII

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Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/113 (SOND-NET)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/114 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 1,9 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/115 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 2,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

15.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/116 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 2,2 MB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

08.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/95 (OUT-NET)

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Citado em: Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»

08.04.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/98 (OUT-NET)

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Citado em: Imagem sobre a Maçonaria e Seguro: para a ERC, publicações de três deputados do Chega «configuram desinformação»

04.04.2026 · Assembleia da República

DAR I série n.º 74/XVII/1

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Citado em: Na sessão solene dos 50 anos da Constituição

23.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 746/XVII

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Citado em: Classificar os «Antifa» como organização terrorista

19.03.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)

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Citado em: «Vai para a tua terra»: a Comissão de Transparência fala de «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo e, noutra decisão, de violação grave de Eva Cruzeiro; Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência

19.03.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)_2

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Citado em: Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência

13.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de lei 517/XVII

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Citado em: Num projeto de lei sobre locais de culto; Regras para os locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»

13.03.2026 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 516/XVII

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Citado em: Pena máxima de 65 anos de prisão

12.03.2026 · Tribunais

Acórdão 27699/25.2T8LSB.L1-8 (transcreve o dispositivo da sentença)

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Citado em: André Ventura: Cartaz «os ciganos têm de cumprir a lei»

20.02.2026 · Assembleia da República

Projeto de lei 154/XVII — Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro

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Citado em: Alargar o uso de armas de fogo pela polícia

04.02.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/38 (SOND-NET)

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Citado em: Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»; Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

24.01.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Medidas de coação. MP: DIAP de Lisboa

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Citado em: Operação Irmandade: três militantes do Chega entre os 37 detidos, segundo a imprensa

23.01.2026 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 513/XVII

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Citado em: Dados de «etnia» e nacionalidade de suspeitos, condenados e vítimas nas estatísticas do crime

20.01.2026 · Ministério Público

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Buscas e detenções. MP. DIAP de Lisboa

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Citado em: Operação Irmandade: três militantes do Chega entre os 37 detidos, segundo a imprensa

20.01.2026 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026)

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Citado em: «Vai para a tua terra»: a Comissão de Transparência fala de «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo e, noutra decisão, de violação grave de Eva Cruzeiro; Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência

13.01.2026 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 35/CNE/XIX

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Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público; Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»

07.01.2026 · ERC

Deliberação ERC/2026/7 (SOND)

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Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

06.01.2026 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 34/CNE/XIX

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Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público

2026 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2025 (balanço e demonstração dos resultados)

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Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

15.12.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 1134/2025

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Citado em: Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

05.12.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/427 (CONTJOR-NET)

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Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

02.12.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 28/CNE/XIX

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Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público

26.11.2025 · Comissão de Transparência

Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (25.11.2025)

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Citado em: Filipe Melo: gestos na Mesa da Assembleia são «violação grave» dos deveres dos deputados, conclui a Comissão de Transparência

04.11.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 24/CNE/XIX

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Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público

29.10.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 29/XVII/1

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Citado em: Salazar, de «atrasou-nos muitíssimo» (2020) aos «três Salazares» (2025)

29.10.2025 · Assembleia da República

Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª

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Citado em: «Programa Nacional de Remigração» no Orçamento do Estado para 2026

28.10.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 23/CNE/XIX

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Citado em: Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público

28.10.2025 · Assembleia da República

Proposta de Lei n.º 1/XVII (Governo), votações e decretos

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Citado em: Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

18.10.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 27/XVII/1

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Citado em: No encerramento do debate da proibição da ocultação do rosto; Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos; No debate da proibição da ocultação do rosto

10.10.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 883/2025

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Citado em: Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional

07.10.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 18/CNE/XIX

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Citado em: Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

18.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/301 (SOND-NET)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/290 (SOND)

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Citado em: ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/292 (SOND)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/296 (SOND-NET)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/297 (SOND-NET)

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Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

10.09.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/298 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 282 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

08.09.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 177/XVII

Cópia (PDF, 95 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família

28.08.2025 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 7/CNE/XIX

Cópia (PDF, 4,2 MB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

08.08.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 785/2025

Cópia (PDF, 1,1 MB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Suspensão imediata do reagrupamento familiar de imigrantes

15.07.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 678/2025

Cópia (PDF, 86 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Eleição de todos os órgãos nacionais da VI Convenção declarada inválida; Estatutos da VI Convenção recusados; Eleição dos órgãos nacionais na V Convenção declarada inválida

27.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 61/XVII

Cópia (PDF, 140 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: «Criar o crime de residência ilegal em solo português»

26.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de lei 47/XVII

Cópia (PDF, 90 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: No encerramento do debate da proibição da ocultação do rosto; Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos; No debate da proibição da ocultação do rosto

25.06.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/213 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 272 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

11.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 20/XVII

Cópia (PDF, 124 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

11.06.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 23/XVII

Cópia (PDF, 78 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Suspensão imediata do reagrupamento familiar de imigrantes

14.05.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/167 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 339 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Publicações do Chega sobre emigrantes e vídeo no TikTok: a ERC vê «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não intervém; Relatório LabCom/ERC: 13 dos 16 casos de desinformação identificados nas páginas dos partidos são do Chega

14.05.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/168 (OUT-NET)

Cópia (PDF, 313 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Publicações do Chega sobre emigrantes e vídeo no TikTok: a ERC vê «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não intervém; Relatório LabCom/ERC: 13 dos 16 casos de desinformação identificados nas páginas dos partidos são do Chega

16.04.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/132 (PLU-TV)

Cópia (PDF, 186 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

16.04.2025 · Comissão de Transparência

Participação do Grupo Parlamentar do L - André Ventura (16.04.2025)

Cópia (PDF, 152 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Intervenção de Ventura no 25 de Novembro: as declarações «poderão ser enquadradas» na liberdade do mandato, conclui a Comissão de Transparência

22.02.2025 · Assembleia da República

DAR I série n.º 92/XVI/1

Cópia (PDF, 550 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Miguel Arruda: Furto de malas no aeroporto de Lisboa; Sobre Miguel Arruda, no debate de uma moção de censura

10.02.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 693/XVI

Cópia (PDF, 62 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Escolas: denúncias contra docentes enviadas à Inspeção e combate à «ideologia de género»

04.02.2025 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 96/2025

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Contas da campanha regional da Madeira de 2019 com irregularidades; Coima da Entidade das Contas confirmada

21.01.2025 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 587/XVI

Cópia (PDF, 62 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Dados de «etnia» e nacionalidade de suspeitos, condenados e vítimas nas estatísticas do crime

08.01.2025 · ERC

Deliberação ERC/2025/18 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 159 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

2025 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2024 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 654 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

2025 · Entidade das Contas

Legislativas de 2025: contas da campanha do Chega (balanço, receitas, despesas e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 211 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

2025 · Entidade das Contas

Legislativas de 2025: orçamento de campanha do Chega (Anexo I)

Cópia (PDF, 490 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

2025 · Entidade das Contas

Presidenciais de 2026: orçamento de campanha de André Claro Amaral Ventura (Anexo I)

Cópia (PDF, 525 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Presidenciais de 2026: 100 000 € de donativos no orçamento, 675 € na lista divulgada

28.11.2024 · Assembleia da República

DAR I série n.º 61/XVI/1

Cópia (PDF, 574 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sobre o ensino, no debate do Orçamento do Estado

27.11.2024 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 822/2024

Cópia (PDF, 88 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Litígios de militantes contra o partido: 38 acórdãos, uma expulsão anulada

09.07.2024 · Comissão Nacional de Eleições

Ata n.º 143/CNE/XVII

Cópia (PDF, 361 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Publicação de Pedro Frazão na véspera das europeias de 2024 — remessa da CNE ao Ministério Público; inquérito arquivado

26.06.2024 · Entidade das Contas

Legislativas de 2024: contas da campanha do Chega (balanço, receitas, despesas e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 1,8 MB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

24.06.2024 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 193/XVI

Cópia (PDF, 101 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

12.06.2024 · Comissão de Transparência

Participação do Grupo Anónimo de Cidadãos Signatários - Grupo Parlamentar do CH (12.06.2024)

Cópia (PDF, 141 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Processo contra o Presidente da República por «traição à pátria»

03.06.2024 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 163/XVI

Cópia (PDF, 87 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família

18.05.2024 · Assembleia da República

DAR I série n.º 20/XVI/1

Cópia (PDF, 252 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Processo contra o Presidente da República por «traição à pátria»

13.05.2024 · Assembleia da República

DAR II série E n.º 8/XVI/1

Cópia (PDF, 128 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Processo contra o Presidente da República por «traição à pátria»

17.04.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/192 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 369 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

27.03.2024 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2023 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 267 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

13.03.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/128 (SOND-NET)

Cópia (PDF, 490 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026); Folha Nacional: um jornal propriedade do partido, registado na ERC

11.01.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/24 (DJ)

Cópia (PDF, 332 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Acreditação de jornalistas na convenção do Chega: dar primazia a jornalistas de um órgão sobre freelancers é «ilegítimo», decide a ERC

04.01.2024 · ERC

Deliberação ERC/2024/21 (CONTJOR)

Cópia (PDF, 448 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

2024 · Entidade das Contas

Legislativas de 2024: orçamento de campanha do Chega (Anexo I)

Cópia (PDF, 817 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

15.11.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/414 (CONTJOR)

Cópia (PDF, 165 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

10.10.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/368 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 152 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

04.09.2023 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 525/2023

Cópia (PDF, 194 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Candidatura do Chega às regionais da Madeira de 2023 confirmada contra o recurso do ADN

30.08.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/317 (OUT)

Cópia (PDF, 735 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: ERC adverte contra imagens publicadas por Ventura que imitam o Público e a Renascença; Folha Nacional: um jornal propriedade do partido, registado na ERC

17.08.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/290 (DR-I)

Cópia (PDF, 130 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

30.03.2023 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2022 (balanço e demonstração dos resultados)

Cópia (PDF, 274 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

22.03.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET)

Cópia (PDF, 114 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

01.02.2023 · Comissão de Transparência

Catarina Martins - Não levantamento da Imunidade Parlamentar (01.02.2023)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Inquérito contra Catarina Martins em que Ventura é assistente; o Parlamento não levanta a imunidade

11.01.2023 · ERC

Deliberação ERC/2023/17 (CONTJOR-I)

Cópia (PDF, 228 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

04.01.2023 · Comissão de Transparência

André Ventura - Assistente (04.01.2023)

Cópia (PDF, 26 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Inquérito contra Catarina Martins em que Ventura é assistente; o Parlamento não levanta a imunidade

17.12.2022 · Assembleia da República

DAR I série n.º 68/XV/1

Cópia (PDF, 579 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Sobre os 50 anos do massacre de Wiriamu, no plenário, a 16 de dezembro de 2022

14.12.2022 · ERC

Deliberação ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)

Cópia (PDF, 148 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

22.10.2022 · Assembleia da República

DAR I série n.º 53/XV/1

Cópia (PDF, 487 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: George Soros, em intervenções dirigidas ao deputado do Livre (2022–2023)

19.10.2022 · ERC

Deliberação ERC/2022/342 (DR-I)

Cópia (PDF, 326 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

06.10.2022 · Assembleia da República

Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019; Revisão constitucional de 2022: revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS

02.09.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 263/XV

Cópia (PDF, 80 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019

04.07.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 215/XV

Cópia (PDF, 76 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Pena máxima de 65 anos de prisão

25.06.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 198/XV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Prisão perpétua para o homicídio qualificado

28.04.2022 · ERC

Deliberação ERC/2022/108 (PLU-NET)

Cópia (PDF, 494 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Queixas e recursos do Chega e de estruturas, candidatos e dirigentes do partido na ERC contra meios de comunicação social (2021–2026)

01.04.2022 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 23/XV

Cópia (PDF, 88 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

24.11.2021 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1541/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Escolas: denúncias contra docentes enviadas à Inspeção e combate à «ideologia de género»

23.11.2021 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1531/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Trabalho obrigatório para os reclusos

22.10.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 14/XIV/3

Cópia (PDF, 485 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Defesa da honra, num debate sobre o 25 de Novembro; Salazar, de «atrasou-nos muitíssimo» (2020) aos «três Salazares» (2025)

15.10.2021 · Assembleia da República

DAR I série n.º 11/XIV/3

Cópia (PDF, 484 KB) (documento) · Original (noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Num debate sobre natalidade

14.09.2021 · Tribunais

Acórdão 8777/21.3T8LSB.L1-7

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Citado em: André Ventura: Ofensas a uma família do Bairro da Jamaica

19.05.2021 · Entidade das Contas

Decisão relativa às contas da campanha ALRAM 2019 apresentadas pelo CHEGA (PA 15/ALRAM/19/2019)

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Citado em: Contas da campanha regional da Madeira de 2019 com irregularidades; Coima da Entidade das Contas confirmada

28.04.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Violência contra jornalistas e atentado à liberdade de informação

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Citado em: Ameaças a jornalistas no jantar-comício de Braga e relatório da Comissão da Carteira

03.03.2021 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 711/XIV

Cópia (PDF, 65 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019

28.02.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Ameaças à liberdade de informação

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Citado em: Ameaças a jornalistas no jantar-comício de Braga e relatório da Comissão da Carteira

21.02.2021 · Assembleia da República

Projeto de Lei n.º 697/XIV

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Citado em: Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

21.01.2021 · Outros

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista: Ameaças e Violência contra Jornalistas

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Citado em: Ameaças a jornalistas no jantar-comício de Braga e relatório da Comissão da Carteira

2021 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2021 (demonstração dos resultados)

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Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

14.10.2020 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 726/XIV

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Citado em: Ordem dos Jornalistas em substituição da ERC

22.09.2020 · Assembleia da República

DAR II série A n.º 4/XIV/2

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Citado em: Castração química: quatro projetos desde 2019; Revisão constitucional de 2020: fim da obrigatoriedade da república

22.09.2020 · Assembleia da República

Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV

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Citado em: Revisão constitucional de 2020: fim da obrigatoriedade da república

22.08.2020 · Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 597/XIV

Cópia (PDF, 58 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Trabalho obrigatório para quem recebe o RSI, com referência à «comunidade cigana»

30.06.2020 · Assembleia da República

Registo de interesses de André Ventura, XIV legislatura (versão com a alteração de 30/06/2020)

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Citado em: Deputado, comentador da Cofina e consultor da Finpartner: a acumulação declarada por André Ventura (2019–2020)

27.04.2020 · Assembleia da República

DAR I série n.º 48/XIV/1

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Citado em: Na sessão solene do 25 de Abril de 2020; Salazar, de «atrasou-nos muitíssimo» (2020) aos «três Salazares» (2025)

2020 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2020

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Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

11.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 223/2019

Cópia (PDF, 85 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

09.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 219/2019

Cópia (PDF, 81 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

04.04.2019 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 217/2019

Cópia (PDF, 93 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

2019 · Entidade das Contas

Contas anuais do Chega de 2019

Cópia (PDF, 279 KB) (documento) · Original (documento, noutro site) · obtida a 14.10.2026

Citado em: Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

25.05.2015 · Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 296/2015

Cópia (PDF, 357 KB) (documento) · Original (noutro site) · página impressa a 14.10.2026

Citado em: Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família