Cristina Rodrigues

Acusada em 2022 e absolvida em julho de 2025. Em junho de 2026, a Relação de Lisboa anulou a absolvição e mandou repetir o julgamento; não se conhece a data do novo julgamento.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Anterior ao Chega. Os factos são anteriores à entrada no partido. Não contam para o total.

Fase 4 de 6 · desde 04.06.2026

O caso

O Ministério Público acusou Cristina Rodrigues, então antiga deputada do PAN, de ter apagado, com outra arguida, mensagens da conta de correio eletrónico da Secretaria de Ação Jurídica do PAN, uma estrutura do partido que uma das arguidas tinha coordenado e na qual a outra trabalhava, e de ter acedido à conta de correio eletrónico que o partido lhe cedera, apagando todas as mensagens. Os factos são de 24 a 26 de junho de 2020; a 25 de junho, Cristina Rodrigues deixou o PAN e passou a deputada não inscrita. A acusação, tornada pública a 15 de junho de 2022, é de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria, e, só no caso dela, também de acesso ilegítimo. O inquérito começou com uma queixa do PAN.

O julgamento terminou a 15 de julho de 2025 com a absolvição das duas arguidas: o tribunal entendeu que não ficaram provados os crimes. O Ministério Público e o PAN recorreram. Em junho de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição e mandou repetir o julgamento na primeira instância. Não se conhecem a data do acórdão nem a do novo julgamento.

A outra arguida, antiga funcionária do PAN, não tem cargo público e não a nomeamos.

Os factos são anteriores à ligação de Cristina Rodrigues ao Chega: em 2022 passou a trabalhar no gabinete parlamentar do partido e em 2024 foi eleita deputada pelo Chega, pelo círculo do Porto. Por isso o caso fica assinalado e não entra no contador.

Cronologia

24.06.2020
Segundo a acusação, entre 24 e 26 de junho de 2020 foram removidas e eliminadas mensagens da conta de correio eletrónico da Secretaria de Ação Jurídica do PAN, uma estrutura do partido que uma das arguidas tinha coordenado e na qual a outra trabalhava. Uma das arguidas, «que chegou a ser eleita deputada pelo PAN mas que, entretanto, se havia desfiliado», terá também acedido à conta de correio eletrónico que o partido lhe tinha cedido e apagado todas as mensagens.
Fonte: Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 15.06.2022
25.06.2020
Cristina Rodrigues deixa o PAN e passa a deputada não inscrita.
Fonte: Biografia de Cristina Rodrigues (XIV legislatura, «Não Inscrito desde 2020-06-25») (noutro site) (Assembleia da República), 14.10.2026
23.03.2022
O Observador noticia que vai coordenar a área jurídica do gabinete parlamentar do Chega na legislatura seguinte. Cristina Rodrigues confirma que vai trabalhar para o partido, em funções jurídicas.
Fonte: Ex-deputada do PAN vai ser assessora do Chega (noutro site) (Observador), 23.03.2022
15.06.2022
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna pública a acusação, deduzida no inquérito que começou com uma queixa do PAN: duas arguidas acusadas de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria; uma delas, a antiga deputada, também de acesso ilegítimo.
Fonte: Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 15.06.2022
16.04.2025
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar da deputada no processo 7233/20.1T9LSB, do Juízo Local Criminal de Lisboa.
Fonte: Parecer «Cristina Rodrigues - Arguida» (16.04.2025) (noutro site) (Assembleia da República), 16.04.2025
06.05.2025
André Ventura defende a inclusão de Cristina Rodrigues na lista do Chega pelo Porto às legislativas de 2025, na véspera do dia que a Lusa indica para o início do julgamento.
Fonte: Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) (Lusa (via Correio da Manhã)), 06.05.2025 · Lusa
15.07.2025
O Juízo Local Criminal de Lisboa absolve as duas arguidas. Segundo a juíza, «a prova produzida não foi suficiente para mostrar que tenham atuado do modo descrito na acusação».
Fonte: Deputada Cristina Rodrigues absolvida no caso do «apagão informático» do PAN (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 15.07.2025 · Lusa
04.06.2026
É noticiado que o Tribunal da Relação de Lisboa, nos recursos do Ministério Público e do PAN, anulou a absolvição e mandou repetir o julgamento. Segundo a Lusa, que leu o acórdão, a Relação considera que a decisão «não se pronuncia sobre todos os aspetos» e «não está devidamente fundamentada», e que foi proferida sem aguardar prova documental da Assembleia da República que tinha sido admitida.
Fontes: Relação manda repetir julgamento de Cristina Rodrigues (noutro site) (Lusa (via Observador)), 04.06.2026 · Lusa; Caso do «apagão de e-mails» do PAN. Relação anula absolvição de Cristina Rodrigues e manda repetir julgamento (noutro site) (Diário de Notícias (a partir da Lusa)), 04.06.2026 · Lusa

Reação do partido

André Ventura, a 6 de maio de 2025: «Nós distinguimos muito bem, eu tomei uma decisão ponderada na indicação de Cristina Rodrigues, pelo trabalho que tinha feito». Disse estar em causa «um litígio de um partido contra uma deputada».

Fonte: Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) (Lusa (via Correio da Manhã)), 06.05.2025 · Lusa

Resposta do visado

Segundo a Lusa, na primeira sessão do julgamento: «Para já, apenas digo que rejeito os factos que me são imputados». (15.07.2025)

Ficha

Pessoa: Cristina Rodrigues
Cargo à data: Deputada à Assembleia da República eleita pelo PAN (XIV legislatura), não inscrita desde 25/06/2020, a meio dos dias dos factos. Sem ligação ao Chega à data dos factos. Quando a acusação foi tornada pública, em junho de 2022, trabalhava no gabinete parlamentar do Chega; é deputada eleita pelo Chega desde 2024.
Imputação: Dano relativo a programas ou outros dados informáticos, em coautoria, e acesso ilegítimo (acusação do Ministério Público, DIAP de Lisboa)
Última verificação: 14.10.2026

Fontes (8)

Acusação. Dano relativo a programas ou outros dados informáticos. Acesso ilegítimo. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa. (noutro site) · Procuradoria-Geral Regional de Lisboa · 15.06.2022 · primária
Biografia de Cristina Rodrigues (XIV legislatura, «Não Inscrito desde 2020-06-25») (noutro site) · Assembleia da República · 14.10.2026 · primária
Ex-deputada do PAN vai ser assessora do Chega (noutro site) · Observador · 23.03.2022
Parecer «Cristina Rodrigues - Arguida» (16.04.2025) (noutro site) · Assembleia da República · 16.04.2025 · primária
Ventura distingue Cristina Rodrigues de casos do PSD (noutro site) · Lusa (via Correio da Manhã) · 06.05.2025 · Lusa
Deputada Cristina Rodrigues absolvida no caso do «apagão informático» do PAN (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 15.07.2025 · Lusa
Relação manda repetir julgamento de Cristina Rodrigues (noutro site) · Lusa (via Observador) · 04.06.2026 · Lusa
Caso do «apagão de e-mails» do PAN. Relação anula absolvição de Cristina Rodrigues e manda repetir julgamento (noutro site) · Diário de Notícias (a partir da Lusa) · 04.06.2026 · Lusa

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