Decisões / ERC
Decisão · 08.04.2026 · ERC/2026/98 (OUT-NET)
Imagem sobre a Maçonaria e Seguro: para a ERC, publicações de três deputados do Chega «configuram desinformação»
Nas presidenciais de 2026, os deputados Pedro Frazão, Cristina Rodrigues e Nuno Gabriel publicaram nas redes sociais uma imagem que simulava uma notícia segundo a qual a Maçonaria apelaria ao voto em António José Seguro. A ERC, a quem a CNE remeteu as queixas, concluiu que as publicações «configuram desinformação» e deu conhecimento à ANACOM; não aplicou sanção. O Chega contestou a competência da ERC e disse que o partido não é responsável pelas publicações.
Do documento
«Dar por verificado que as publicações em apreço configuram desinformação, por divulgarem narrativas falsas e apropriarem, com fins manipulatórios, grafismos associados a órgãos de comunicação social, com prejuízo para a informação dos cidadãos, com especial ênfase por ocorrer em período eleitoral.»
A 27 de janeiro de 2026, Pedro Frazão publicou no X e no Threads, e também no Instagram e no Facebook, uma imagem com o aspeto de uma notícia, com o título «Maçonaria apela ao voto em António José Seguro». No mesmo dia, Cristina Rodrigues publicou a mesma imagem no X; a 28 de janeiro, Nuno Gabriel publicou-a no Threads. A CNE remeteu à ERC as queixas que recebeu, a 5 de fevereiro. Segundo a ERC, as publicações de Pedro Frazão foram entretanto removidas.
A 8 de abril de 2026, a ERC concluiu que não existe nenhuma notícia com aquele título nem houve apoio público da Maçonaria a Seguro, e que as publicações configuram desinformação. Decidiu expor publicamente o caso e dar conhecimento à ANACOM. A deliberação não aplica coima.
Convidado a pronunciar-se, o Chega respondeu que «não tem a ERC competências para intervir sobre situações (e pessoas) como as ora em causa» e que «o Partido não é responsável (ou responsabilizável) pelas publicações em causa», feitas nas contas pessoais dos deputados. A deliberação não regista respostas dos três deputados.
Fonte: Deliberação ERC/2026/98 (OUT-NET) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 08.04.2026
Decisão
- Órgão
- ERC
- Número
- ERC/2026/98 (OUT-NET)
- Data
- 08.04.2026
- Tipo
- Decisão
- Visados
- Pedro Frazão, Cristina Rodrigues, Nuno Gabriel
- Última verificação
- 13.10.2026
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