Pedro Frazão

Condenado em primeira instância a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização. Não se sabe se houve recurso.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 5 de 6 · desde 15.07.2026

O caso

O vice-presidente do Chega foi condenado em primeira instância, a 15 de julho de 2026, por difamar José Manuel Pureza numa publicação de 2021 nas redes sociais. Pureza era então vice-presidente da Assembleia da República. O Ministério Público acusou-o de difamação agravada com publicidade. Frazão não esteve presente na leitura da sentença.

A sentença não é definitiva. Não se sabe se houve recurso nem se a decisão já transitou em julgado.

Este caso não é o da publicação sobre Francisco Louçã, que é um processo cível com ficha própria.

Cronologia

21.09.2022
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 3633/21.8T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 22/09/2022.
Fontes: Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (21.09.2022) (Assembleia da República), 21.09.2022; DAR I série n.º 41/XV/1, reunião plenária de 22/09/2022, p. 50 (Diário da Assembleia da República), 23.09.2022
13.03.2024
Novo parecer favorável ao levantamento da imunidade, já no Juízo Local Criminal de Lisboa. A Comissão Permanente aprova-o por unanimidade no mesmo dia.
Fontes: Parecer da Comissão de Transparência de 13/03/2024 (processo 3633/21.8T9LSB) (Assembleia da República), 13.03.2024; DAR I série n.º 42/XV/2 (Comissão Permanente), reunião de 13/03/2024, p. 25 (Diário da Assembleia da República), 14.03.2024
07.01.2026
Na nova legislatura, a Assembleia da República volta a autorizar o levantamento da imunidade, por unanimidade. A 09/01/2026, aprova também a suspensão do mandato nos dias das audiências de julgamento.
Fontes: Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Arguido» (07.01.2026) (Assembleia da República), 07.01.2026; DAR I série n.º 45/XVII/1, reunião plenária de 07/01/2026, pp. 81–82 (Diário da Assembleia da República), 08.01.2026; DAR I série n.º 47/XVII/1, reunião plenária de 09/01/2026, p. 83 (Diário da Assembleia da República), 10.01.2026
12.01.2026
Começa o julgamento, em Lisboa, depois de um adiamento em dezembro de 2025. A acusação do Ministério Público é de difamação agravada com publicidade.
Fontes: Adiado para janeiro julgamento do deputado Pedro Frazão (Lusa (via Diário de Aveiro)), 11.12.2025 · Lusa; Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza (Lusa (via Público)), 12.01.2026 · Lusa
15.07.2026
O Tribunal Criminal de Lisboa condena-o por difamação: 200 dias de multa, à taxa diária de 10 € (2 000 €), e 2 000 € de indemnização por danos não patrimoniais.
Fontes: Tribunal condena Frazão por difamação de Pureza: multa de 2.000 euros e indemnização de igual valor (Lusa (via Observador)), 15.07.2026 · Lusa; Pedro Frazão condenado a pagar 4 mil euros por difamação a José Manuel Pureza (Lusa (via Sábado)), 15.07.2026 · Lusa

Ficha

Pessoa: Pedro Frazão
Cargo à data: Vice-presidente do Chega
Imputação: Difamação agravada com publicidade (inquérito 3633/21.8T9LSB)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (10)

Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (21.09.2022) · Assembleia da República · 21.09.2022 · primária
DAR I série n.º 41/XV/1, reunião plenária de 22/09/2022, p. 50 · Diário da Assembleia da República · 23.09.2022 · primária
DAR I série n.º 42/XV/2 (Comissão Permanente), reunião de 13/03/2024, p. 25 · Diário da Assembleia da República · 14.03.2024 · primária
Parecer «Pedro dos Santos Frazão - Arguido» (07.01.2026) · Assembleia da República · 07.01.2026 · primária
DAR I série n.º 45/XVII/1, reunião plenária de 07/01/2026, pp. 81–82 · Diário da Assembleia da República · 08.01.2026 · primária
DAR I série n.º 47/XVII/1, reunião plenária de 09/01/2026, p. 83 · Diário da Assembleia da República · 10.01.2026 · primária
Adiado para janeiro julgamento do deputado Pedro Frazão · Lusa (via Diário de Aveiro) · 11.12.2025 · Lusa
Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza · Lusa (via Público) · 12.01.2026 · Lusa
Tribunal condena Frazão por difamação de Pureza: multa de 2.000 euros e indemnização de igual valor · Lusa (via Observador) · 15.07.2026 · Lusa
Pedro Frazão condenado a pagar 4 mil euros por difamação a José Manuel Pureza · Lusa (via Sábado) · 15.07.2026 · Lusa

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