Constituição
Propôs · 07.05.2026 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto propõe revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º, permitir revogar a nacionalidade adquirida, admitir «intervenções médicas» como sanção acessória, retirar a proibição expressa de penas perpétuas e substituir «a ideologia fascista» por «ideologias totalitárias» no artigo 46.º.
Por admitir. Antes de decidir a admissão, o Presidente da Assembleia da República pediu parecer ao Auditor Jurídico (Despacho n.º 190/XVII, 29.05.2026); depois fez depender a decisão de uma clarificação do Chega sobre o texto (Despacho n.º 195/XVII, 01.06.2026). Recurso do PS rejeitado em plenário a 11.06.2026. A 13.10.2026, sem decisão de admissão nem texto de substituição.
Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII
Resposta: A exposição de motivos apresenta o projeto como «uma proposta necessária e com ímpeto modernizador» e escreve que «A prisão perpétua, por exemplo, é admitida em 40 países europeus».
Fontes: Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII (texto, Despachos n.os 182, 190, 195 e 203/XVII e recurso do PS) (Assembleia da República), 07.05.2026; DAR II série E n.º 75/XVII/1, pp. 6–11 (Despacho n.º 190/XVII) (Diário da Assembleia da República), 29.05.2026; DAR II série E n.º 76/XVII/1, pp. 10–11 (Despacho n.º 195/XVII) (Diário da Assembleia da República), 03.06.2026; DAR I série n.º 101/XVII/1, pp. 43–61 (recurso do PS e votação) (Diário da Assembleia da República), 12.06.2026
Propôs · 17.04.2026 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega
O primeiro projeto, de 2019, punia «com a pena acessória de castração química» quem reincidisse em crimes de abuso sexual de crianças ou os praticasse «em contexto de especial perversidade ou censurabilidade», sem prever o consentimento do condenado. O de 2026 propõe «o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes».
Nenhum passou. 144/XIV: retirado da ordem do dia e recurso rejeitado (27.02.2020). 711/XIV: não admitido (25.03.2021). 263/XV: rejeitado (07.10.2022). 570/XVII: rejeitado (08.05.2026). Nas duas votações na generalidade, só o CH votou a favor.
Projetos de Lei n.os 144/XIV, 711/XIV, 263/XV e 570/XVII
Fontes: DAR II série A n.º 26/XIV/1, pp. 3–7 (Projeto de Lei n.º 144/XIV) (Diário da Assembleia da República), 09.12.2019; DAR I série n.º 34/XIV/1, reunião de 27/02/2020, pp. 40–43 (Diário da Assembleia da República), 28.02.2020; Projeto de Lei n.º 711/XIV (Assembleia da República), 03.03.2021; Projeto de Lei n.º 263/XV (texto e nota de admissibilidade, que relata o percurso dos projetos 144/XIV e 711/XIV) (Assembleia da República), 02.09.2022; DAR I série n.º 47/XV/1, p. 57 (votação) (Diário da Assembleia da República), 08.10.2022; Projeto de Lei n.º 570/XVII (texto e Despacho n.º 151/XVII) (Assembleia da República), 17.04.2026; DAR I série n.º 89/XVII/1, p. 70 (votação) (Diário da Assembleia da República), 09.05.2026; DAR II série A n.º 4/XIV/2, p. 7 (Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV) (Diário da Assembleia da República), 22.09.2020; Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV (Assembleia da República), 06.10.2022; Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII (Assembleia da República), 07.05.2026; Programa Político (2019), p. 37 (Chega), setembro de 2019; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 41, p. 17 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Propôs · 01.08.2025 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto propõe «a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas».
Rejeitado a 20.02.2026: a favor Chega e CDS-PP; abstenção PSD e JPP; contra PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN.
Projeto de lei 154/XVII
Fonte: Projeto de lei 154/XVII — Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro (Assembleia da República), 20.02.2026
Disse · 04.07.2025 · Cristina Rodrigues, deputada do Chega
No plenário, numa intervenção no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.
Fonte: Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 11 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.
Disse · 04.07.2025 · André Ventura
No plenário, no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.
Fonte: Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 8 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.
Propôs · 11.06.2025 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega
O projeto de 2025 retira a nacionalidade, entre outros casos, aos que a adquiriram por naturalização e «Sejam definitivamente condenados a penas efetivas superiores a três anos de prisão».
Os projetos do Chega não passaram: o 697/XIV não foi admitido (25.03.2021) e o 20/XVII foi rejeitado (28.10.2025). A pena acessória de perda da nacionalidade proposta pelo Governo, que o Chega votou, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional duas vezes (Acórdãos 1134/2025 e 409/2026). A 03.07.2026, a confirmação do decreto vetado foi rejeitada, só com o CH e o CDS-PP a favor.
Projetos de Lei n.os 697/XIV e 20/XVII
Fontes: Projeto de Lei n.º 697/XIV (texto e nota de admissibilidade) (Assembleia da República), 21.02.2021; Projeto de Lei n.º 20/XVII (texto e votação) (Assembleia da República), 11.06.2025; Proposta de Lei n.º 1/XVII (Governo), votações e decretos (Assembleia da República), 28.10.2025; Acórdão 1134/2025 (Tribunal Constitucional), 15.12.2025; Acórdão 409/2026 (Tribunal Constitucional), 08.05.2026; Programa Político (2019), p. 41 (Chega), setembro de 2019
Disse · 06.02.2025 · André Ventura
Declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no dia em que foi noticiada a acusação do Ministério Público a um deputado municipal do Chega em Lisboa por recurso à prostituição de menores. Segundo a Lusa: «Uma vez que o partido defende a castração química de pedófilos, o líder do Chega foi questionado se este caso se incluiria e respondeu que “quem é abusador de menores deve ser castrado”, independentemente de quem for.»
Fontes: André Ventura: «Quem é abusador de menores deve ser castrado» (Observador), 06.02.2025; Ventura anuncia processo interno que pode levar à expulsão de Nuno Pardal do Chega (Lusa (via DNoticias)), 06.02.2025 · Lusa · A peça contém dados sobre a vítima; não ligamos.
Disse · 07.10.2022 · André Ventura
No plenário, no debate na generalidade do projeto de lei 263/XV do Chega, que introduzia a castração química como sanção acessória em caso de reincidência em crimes de violação e de abuso sexual de crianças.
Projeto rejeitado na generalidade, só com os votos a favor do Chega.
Fonte: DAR I série n.º 47/XV/1, pp. 37 e 56–57 (Diário da Assembleia da República), 08.10.2022
Propôs · 06.10.2022 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto propunha revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º (incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS) e admitir «pena com carácter perpétuo» em crimes contra a vida ou a integridade física.
Admitido e enviado à comissão eventual de revisão constitucional. Caducou a 25.03.2024, com o fim da legislatura.
Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV
Resposta: A exposição de motivos diz: «O projeto de revisão constitucional do CHEGA não visa combater opções políticas, atacar o espírito socialista/comunista dos anos pós-revolucionários ou muito menos reabilitar o antigo regime.»
Fonte: Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV (texto) (Assembleia da República), 06.10.2022
Disse · 20.07.2022 · André Ventura
No plenário, no debate do recurso do Chega contra a não admissão do projeto de lei 215/XV, que subia para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios.
O parecer da comissão de Assuntos Constitucionais, segundo o qual o projeto infringia o artigo 30.º, n.º 1, da Constituição, foi aprovado com os votos de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e L e contra os do Chega.
Fonte: DAR I série n.º 34/XV/1, pp. 3–4 e 9 (Diário da Assembleia da República), 21.07.2022
Propôs · 04.07.2022 · Grupo parlamentar do Chega
Para o homicídio qualificado, a exposição de motivos propõe «o aumento da pena mínima para 25 anos e máxima para 65 anos», com liberdade condicional possível depois de 15 anos. Deu entrada cinco dias depois de o projeto da prisão perpétua não ter sido admitido.
Não admitido (Despacho n.º 36/XV, 08.07.2022). O recurso do Chega foi rejeitado em plenário a 20.07.2022: o parecer da 1.ª Comissão foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e L e o voto contra do CH.
Projeto de Lei n.º 215/XV
Fontes: Projeto de Lei n.º 215/XV (texto e nota de admissibilidade) (Assembleia da República), 04.07.2022; DAR I série n.º 34/XV/1, pp. 3–9 (Diário da Assembleia da República), 21.07.2022
Propôs · 25.06.2022 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto acrescenta ao homicídio qualificado a «pena de prisão perpétua se o elevado grau da ilicitude do facto e as condições pessoais do condenado o justificarem», com liberdade condicional possível depois de cumpridos 15 anos.
Não admitido pelo Presidente da Assembleia da República (Despacho n.º 35/XV, 29.06.2022). Caducou a 25.03.2024.
Projeto de Lei n.º 198/XV
Resposta: Na exposição de motivos, o grupo parlamentar escreve que «nem o fundamento da dignidade da pessoa humana ou o princípio da humanidade das penas poderão, no âmbito da Constituição da República Portuguesa, obstaculizar à reintrodução da prisão perpétua no nosso país».
Fontes: Projeto de Lei n.º 198/XV (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 35/XV) (Assembleia da República), 25.06.2022; Programa Político (2019), p. 37 (Chega), setembro de 2019; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 42, p. 17 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Propôs · 23.11.2021 · André Ventura
Na exposição de motivos: «Crê-se que o caminho mais digno para esta mesma consciencialização passa naturalmente pela introdução de trabalho obrigatório nos estabelecimentos prisionais portugueses. Não numa óptica de segunda pena, mas num juízo de retribuição face ao esforço que a sociedade tem em sustentar os gastos inerentes aos serviços prisionais nacionais».
Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.
Projeto de Resolução n.º 1531/XIV
Fonte: Projeto de Resolução n.º 1531/XIV (texto e tramitação) (Assembleia da República), 23.11.2021
Propôs · 22.09.2020 · André Ventura
Entre outras alterações, o projeto propunha o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo», eliminar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e admitir a castração química e, em alguns casos, a «castração físico-cirúrgica».
Admitido a 09.10.2020. Rejeitado a 22.07.2021.
Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV
Fontes: DAR II série A n.º 4/XIV/2, pp. 3–8 (Diário da Assembleia da República), 22.09.2020; Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV (Assembleia da República), 22.09.2020; Despacho n.º 190/XVII do Presidente da Assembleia da República (relata a admissão do projeto de 2020) (Assembleia da República), 29.05.2026
Disse · 25.04.2020 · André Ventura
Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega.
Fonte: DAR I série n.º 48/XIV/1, p. 8 (Diário da Assembleia da República), 27.04.2020
Imprensa
Disse · 17.06.2026 · João Tilly, deputado do Chega
No plenário, numa pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a fiscalização das regras da Lei dos Serviços Digitais.
Fonte: DAR I série n.º 103/XVII/1, pp. 60–61 (Diário da Assembleia da República), 18.06.2026
Fez · julho de 2025 · Chega
Monitorização das contas oficiais dos nove partidos com representação parlamentar nas redes sociais, de 7 de abril a 19 de maio de 2025 (legislativas), feita pelo LabCom da Universidade da Beira Interior num protocolo com a ERC.
A ERC abriu nove processos de averiguação sobre os 16 casos. Em dois, ambos sobre publicações do Chega, concluiu que estavam no «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não interveio (ERC/2025/167 e ERC/2025/168, 14.05.2025). Os outros estavam em curso à data do relatório.
Fontes: Desinformação nas Legislativas 2025: atividade dos partidos nas redes sociais (LabCom (Universidade da Beira Interior) e ERC), julho de 2025; Desinformação mais do que duplica entre eleições europeias e legislativas, segundo estudo (Lusa (via Observador)), 17.07.2025 · Lusa; Deliberação ERC/2025/167 (OUT-NET) (ERC), 14.05.2025; Deliberação ERC/2025/168 (OUT-NET) (ERC), 14.05.2025
Propôs · 24.06.2024 · Grupo parlamentar do Chega
Novo n.º 3 do artigo 240.º do Código Penal: «Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, provocar actos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à violência ou ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal em funções ou de pessoas no exercício de funções judiciais é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.»
Rejeitados. Projeto de Lei n.º 23/XV a 15.12.2022 (a favor CH; contra PS, IL, PCP, BE, PAN e L; abstenção do PSD). Projeto de Lei n.º 193/XVI a 04.07.2024 (só o CH a favor).
Projetos de Lei n.os 23/XV e 193/XVI
Fontes: Projeto de Lei n.º 23/XV (texto, nota de admissibilidade e votação) (Assembleia da República), 01.04.2022; Projeto de Lei n.º 193/XVI (título e votação) (Assembleia da República), 24.06.2024
Disse · 07.06.2024 · André Ventura
Aos jornalistas, na campanha das eleições europeias, depois de o Chega ter publicado nas redes sociais um vídeo legendado com excertos de uma reportagem da SIC sobre um imigrante que o abordou numa ação de campanha. O Observador verificou que a legenda não corresponde ao áudio original.
A ERC abriu um procedimento oficioso a 08.06.2024 e concluiu, a 16.10.2024, que o vídeo publicado pelo Chega «apresentou potencial desinformativo» (Deliberação ERC/2024/492).
Resposta: Ventura disse que o vídeo «não está manipulado» e que «A peça da SIC foi miserável porque não fez o básico do jornalismo, que é dar a resposta da pessoa que é confrontada» (Observador).
Fontes: Observador, 07.06.2024; Sindicato dos Jornalistas condena declarações "profundamente injustas" de Ventura (Lusa (via DNoticias)), 08.06.2024 · Lusa; Deliberação ERC/2024/492 (OUT-NET) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 16.10.2024; Deliberação ERC/2024/498 (CONTJOR) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 16.10.2024
Fez · junho de 2022 · Chega
A ERC descreve o Folha Nacional como «publicação periódica doutrinária propriedade do partido Chega». Começou online em junho de 2022 e em papel em novembro de 2022.
Entre 2024 e 2026, a ERC deliberou várias vezes sobre o rigor informativo e as sondagens do jornal e abriu três processos de contraordenação, sem decisão final conhecida a 13/10/2026.
Fontes: Deliberação ERC/2023/317 (OUT) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 30.08.2023; Deliberação ERC/2024/128 (SOND-NET) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 13.03.2024; Deliberação ERC/2026/148 (CONTJOR) (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), 20.05.2026; Separados por 91 anos, o Folha Nacional junta-se hoje ao Avante! na venda em banca (Lusa (via Observador)), 05.11.2022 · Lusa; Deputados derrotados nas eleições para as distritais do Chega de Porto, Faro e Setúbal (Lusa (via Sábado)), 29.06.2026 · Lusa
Fez · 28.04.2022 · Chega e o deputado Rui Afonso
Onze deliberações da ERC sobre queixas e recursos do Chega e de Rui Afonso contra a MAGG, o Expresso, o Observador, o Porto Canal, o Público, a RTP, a SIC, a TVI e a CNN Portugal.
Dois procedentes (ERC/2022/108 e ERC/2022/342), um parcialmente procedente (ERC/2026/234), um com desfecho misto (ERC/2023/17) e sete improcedentes, arquivados ou sem violação.
Fontes: Deliberação ERC/2022/108 (PLU-NET) (ERC), 28.04.2022; Deliberação ERC/2022/342 (DR-I) (ERC), 19.10.2022; Deliberação ERC/2022/426 (CONTJOR-NET) (ERC), 14.12.2022; Deliberação ERC/2023/17 (CONTJOR-I) (ERC), 11.01.2023; Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET) (ERC), 22.03.2023; Deliberação ERC/2023/290 (DR-I) (ERC), 17.08.2023; Deliberação ERC/2023/368 (CONTJOR-NET) (ERC), 10.10.2023; Deliberação ERC/2023/414 (CONTJOR) (ERC), 15.11.2023; Deliberação ERC/2024/21 (CONTJOR) (ERC), 04.01.2024; Deliberação ERC/2025/132 (PLU-TV) (ERC), 16.04.2025; Deliberação ERC/2026/234 (DR-TV) (ERC), 26.08.2026
Propôs · 29.11.2020 · André Ventura
Segundo o projeto a que a Lusa teve acesso, «quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão».
Anúncio. Não foi encontrada nos dados abertos da Assembleia da República nenhuma iniciativa com este texto. A 03.12.2020, Ventura disse que ia reformular o projeto.
Resposta: «A linguagem não foi a melhor, reconheço aqui, e por isso vamos reformulá-lo.» E: «A liberdade de imprensa jamais ficará aqui em causa.» (entrevista à Renascença e ao Público)
Fontes: Ventura quer proibir imagens ou vídeos de atuação policial sobre minorias (Lusa (via Postal)), 29.11.2020 · Lusa; André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses” (Renascença), 03.12.2020
Propôs · 14.10.2020 · André Ventura
Na exposição de motivos: «A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem mostrado ter um papel pouco preponderante no acompanhamento dos profissionais deste sector, envolvendo-se apenas quando surgem denúncias e deixando os jornalistas à mercê das vontades dos grandes grupos económicos.»
Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.
Projeto de Resolução n.º 726/XIV
Fonte: Projeto de Resolução n.º 726/XIV (texto e tramitação) (Assembleia da República), 14.10.2020
Tribunais e instituições
Disse · 07.05.2026 · Grupo parlamentar do Chega e André Ventura
Exposição de motivos do projeto de revisão constitucional 1/XVII, «Uma constituição para todos os portugueses», entregue a 7 de maio de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura.
Antes de decidir a admissão, o Presidente da Assembleia da República pediu ao auditor jurídico da Assembleia um parecer sobre as questões de constitucionalidade do projeto (Despacho 190/XVII, 29.05.2026). A 13.10.2026, o projeto continuava por admitir.
Fontes: Projeto de revisão constitucional 1/XVII (Assembleia da República), 07.05.2026; Lusa (via Observador), 08.05.2026 · Lusa
Disse · 25.10.2024 · André Ventura
Um grupo de cidadãos anunciou uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, pelas declarações sobre a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia. Perguntado se invocaria a imunidade parlamentar, Ventura disse, segundo a RTP: «Nunca invoquei imunidade parlamentar. Nunca (…) pedi qualquer proteção ao Parlamento». E: «Fui a tribunal sempre que me acusaram de difamação, de racismo, de discriminação. Venci em todos os processos. O tribunal deu-me razão».
No mesmo dia, o Público classificou a afirmação como «Falso». Em 2021, André Ventura e o Chega foram condenados numa ação cível, por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica; a decisão é definitiva.
Fontes: Alvo de queixa-crime, Ventura considera que a democracia está pior (RTP), 25.10.2024; André Ventura «venceu todos os processos» em tribunal, como afirmou? Não. (Público), 25.10.2024
Propôs · 13.05.2024 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega
O projeto pedia a abertura de processo contra o Presidente da República «pela prática dos alegados crimes de traição à Pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação» (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia).
Rejeitado a 17.05.2024 por 164 votos contra (PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN) e 50 a favor (Chega). A Comissão de Transparência concluiu depois que não houve violação dos deveres dos deputados (12.06.2024).
Projeto de deliberação do grupo parlamentar do Chega, sem número (entrada a 13.05.2024)
Resposta: O Chega escreveu que as palavras do Presidente da República «não foram um mero exercício da liberdade de expressão», mas um «ato indevido e ilegítimo de perturbação do regular funcionamento dos órgãos de soberania» (Renascença, com Lusa).
Fontes: DAR II série E n.º 8/XVI/1, pp. 2–3 (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia da República) (Diário da Assembleia da República), 13.05.2024; DAR I série n.º 20/XVI/1, reunião de 17/05/2024, p. 25 (votação) (Diário da Assembleia da República), 18.05.2024; Participação do Grupo Anónimo de Cidadãos Signatários - Grupo Parlamentar do CH (12.06.2024) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 12.06.2024; Chega avança com queixa-crime contra Marcelo por traição à pátria, coação e usurpação (Renascença (com Lusa)), 13.05.2024 · Lusa; Marcelo realça liberdade de expressão e recusa comentar iniciativa do Chega (Lusa (via Renascença)), 08.05.2024 · Lusa; Parlamento recusa abrir processo contra PR por traição à pátria (Lusa (via Sábado)), 17.05.2024 · Lusa
Disse · 23.08.2023 · André Ventura
Em conferência de imprensa, acusou os juízes do Tribunal Constitucional de «má fé» e de serem uma «força de bloqueio», e falou em «perseguição» e em tentativa de «ilegalização na secretaria». Seis dias antes, o Tribunal tinha confirmado a invalidade da convocatória da V Convenção do Chega.
Resposta: Na mesma conferência de imprensa, disse que, apesar de estar «violentamente em desacordo» com a decisão do Tribunal Constitucional, teria de a respeitar, e anunciou uma nova convenção do partido (Lusa).
Fontes: Chega prepara novo congresso e Ventura recandidata-se à liderança (Renascença), 23.08.2023; Chega vai marcar nova convenção e Ventura recandidata-se a presidente (Lusa (via Correio da Manhã)), 23.08.2023 · Lusa; Acórdão 520/2023 (Tribunal Constitucional), 17.08.2023
Fez · 25.04.2023 · Deputados do grupo parlamentar do Chega, entre eles André Ventura e Rita Matias
Sessão solene de boas-vindas da Assembleia da República ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. No fim, o Presidente da Assembleia pediu-lhe «desculpas pelo incidente».
Resposta: Na sessão solene do 25 de Abril, no mesmo dia, André Ventura falou do «tremendo erro que a anterior cerimónia foi e a forma como decorreu» e disse: «Esta Casa não pode ser um circo de corrupção.» (DAR I série n.º 119/XV/1, p. 10).
Fontes: DAR I série n.º 118/XV/1, sessão de 25/04/2023, pp. 5–9 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2023; DAR I série n.º 119/XV/1, sessão solene de 25/04/2023, p. 10 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2023
Disse · 25.04.2021 · André Ventura
Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega. O discurso não identifica a decisão judicial a que se refere.
Fonte: DAR I série n.º 59/XIV/2, pp. 9–10 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2021
Fez · 18.04.2021 · André Ventura e o Chega
Manifestação do Chega em Lisboa, do Príncipe Real ao Rossio, com paragem junto do Tribunal Constitucional. Segundo a RTP, estava em causa «o pedido de ilegalização do partido interposto pela antiga candidata presidencial, Ana Gomes, pedido que está em apreciação no Tribunal Constitucional».
Fontes: Centenas de pessoas em protesto contra a ilegalização do Chega em Lisboa (Lusa (via RTP)), 18.04.2021 · Lusa; «Chega ou morte»: apoiantes de André Ventura manifestaram-se em Lisboa (TVI), 18.04.2021; Chega manifesta-se contra a possibilidade de ser ilegalizado (RTP), 18.04.2021
Fez · 21.11.2019 · André Ventura, então deputado único do Chega
Manifestação de profissionais da PSP e da GNR organizada pela Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) e pela Associação Profissional da Guarda (APG), do Marquês de Pombal à Assembleia da República, a 21 de novembro de 2019. Segundo o DN, os manifestantes com t-shirts do Movimento Zero, que o jornal descreve como movimento «de polícias anónimos», foram dominantes no protesto.
As associações sindicais da PSP e da GNR demarcaram-se da intervenção de Ventura (RTP). Nas fontes lidas não há resposta de Ventura a essas críticas.
Fontes: Como o Movimento Zero capturou o protesto dos sindicatos de polícias (DN), 22.11.2019; Manifestação de polícias. Discurso de André Ventura no palanque causou mal estar (RTP), 21.11.2019
Adversários
Propôs · 28.05.2026 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega
O projeto de 2026 pede uma diretiva às escolas «instruindo as direções dos agrupamentos escolares, que todas as denúncias devem ser remetidas para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a fim de serem analisadas quanto à atuação dos docentes».
O Projeto de Resolução n.º 1015/XVII estava pendente a 13.10.2026. Os de 2021 e de 2025 caducaram sem aprovação.
Projetos de Resolução n.os 1015/XVII, 693/XVI e 1541/XIV
Resposta: O projeto de 2026 invoca o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição: «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas».
Fontes: Projeto de Resolução n.º 1015/XVII (Assembleia da República), 28.05.2026; Projeto de Resolução n.º 693/XVI (Assembleia da República), 10.02.2025; Projeto de Resolução n.º 1541/XIV (Assembleia da República), 24.11.2021; Programa Político (2019), p. 31 (Chega), setembro de 2019; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 215, p. 64 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, pp. 20, 23 e 34 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Propôs · 23.03.2026 · Grupo parlamentar do Chega
Na exposição de motivos: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional».
Rejeitado a 17.04.2026 (a favor CH e CDS-PP; contra PSD, PS, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção da IL).
Projeto de Resolução n.º 746/XVII
Resposta: Em comunicado, o grupo parlamentar associou o movimento a «práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional» (Lusa).
Fontes: Projeto de Resolução n.º 746/XVII (texto e votação) (Assembleia da República), 23.03.2026; Chega quer movimento Antifa classificado como terrorista (Lusa (via Observador)), 23.03.2026 · Lusa
Fez · 19.03.2026 · André Ventura
André Ventura apresentou uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por publicações na rede social X. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19/03/2026.
A Comissão não declarou violação de deveres: «Não resulta, contudo, de forma inequívoca que as expressões utilizadas tenham sido dirigidas direta e especificamente ao Senhor Deputado André Ventura.» Fez uma recomendação geral a todos os deputados. Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, IL e Livre e contra do Chega.
Fontes: Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)_2 (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 19.03.2026; Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 19.03.2026; Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 20.01.2026
Disse · 21.02.2025 · André Ventura
No plenário, no debate da Moção de Censura n.º 1/XVI ao Governo, que Ventura abriu, em resposta ao deputado Hugo Soares (PSD).
Fonte: DAR I série n.º 92/XVI/1, p. 14 (Diário da Assembleia da República), 22.02.2025
Disse · 25.04.2024 · André Ventura
Sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no fim da intervenção.
Fonte: DAR I série n.º 11/XVI/1, pp. 13 e 15 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2024
Disse · 08.02.2024 · Chega
Carta do presidente do partido, André Ventura, na p. 3 do programa das legislativas de 2024, que se chama «Limpar Portugal». O capítulo I chama-se «Limpar Portugal da corrupção».
A CNE arquivou por unanimidade a queixa sobre o cartaz «Vamos limpar a Amadora» (19.08.2025): até então, o Chega tinha complementado «limpar Portugal» e «limpar a Amadora» «exclusivamente com a ideia de combate à criminalidade».
Fontes: Programa eleitoral «Limpar Portugal» (legislativas de 2024), p. 3 (Chega (programa eleitoral, cópia alojada pela Renascença)), 08.02.2024; Programa eleitoral. Chega quer criar crime de «residência ilegal» em Portugal (Lusa (via Renascença)), 08.02.2024 · Lusa; Programa Eleitoral 2025, p. 3 (Chega (programa eleitoral de 2025, cópia alojada pela FNE)), abril de 2025; André Ventura afina estratégia com colagem de PSD ao PS e regressa ao discurso mais radical (Observador), 27.02.2024; Ata n.º 5/CNE/XIX, ponto 2.10 (processo AL.P-PP/2025/148) (Comissão Nacional de Eleições), 19.08.2025
Disse · fevereiro de 2024 · Chega (programa eleitoral)
Programa eleitoral «Limpar Portugal», para as legislativas de 10 de março de 2024, p. 44. A passagem só aparece no programa de 2024.
Resposta: O mesmo capítulo defende a «liberdade intelectual nos meios académicos» e propõe «Exigir a autonomia inequívoca entre as instituições do ensino superior e os partidos políticos».
Fontes: Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), p. 44 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Político (2019) (Chega), setembro de 2019; Programa Eleitoral 2025 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Fez · 13.05.2023 · André Ventura e o Chega
Manifestação convocada pelo Chega para a frente da sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. A RTP descreveu-a assim: «Um protesto, segundo o partido, para denunciar o que diz ser a corrupção endémica que existe no país e a quase certa prescrição dos crimes de que José Sócrates está acusado». Dois dias antes, Ventura tinha dito que o objetivo era «fazer um cerco à sede do PS para mostrar a indignação à forma como tem governado o país» (Observador, com Lusa).
Segundo o Observador, numa peça assinada com a Lusa, a manifestação juntou mais de uma centena de pessoas, colocadas a vários metros da sede do PS, e decorreu de forma pacífica.
Resposta: Antes da manifestação, Ventura disse esperar «uma manifestação ordeira e pacífica». No dia, disse: «Estamos aqui para transmitir uma mensagem política e articulámos a iniciativa com a PSP e a Câmara Municipal de Lisboa» (Observador, com Lusa).
Fontes: Manifestação do Chega junta mais de uma centena perto da sede do PS. «Destroem e democracia», acusou Ventura (Observador (com Lusa)), 13.05.2023 · Lusa; Chega faz cerco à sede do PS no Largo do Rato (RTP), 13.05.2023; Chega prepara «cerco» à sede do PS (Sábado), 10.05.2023
Disse · 25.04.2023 · André Ventura
Sessão solene do 25 de Abril, realizada a seguir à sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil, a que Ventura chamou «o tremendo erro que a anterior cerimónia foi».
Fonte: DAR I série n.º 119/XV/1, pp. 10 e 12 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2023
Fez · 03.02.2023 · André Ventura, assistente no inquérito, e o grupo parlamentar do Chega
Inquérito n.º 3829/22.5T9LSB, no Tribunal Central de Instrução Criminal. A 4 de janeiro de 2023, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizou André Ventura «a prestar declarações por escrito, como Assistente» nesse inquérito. A 1 de fevereiro, a pedido do juiz, a mesma comissão emitiu parecer no sentido de «não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar» da deputada Catarina Martins (BE), no mesmo inquérito.
Imunidade não levantada: o plenário aprovou o parecer a 3 de fevereiro de 2023, com os votos contra do Chega. Segundo a Lusa (7 de junho de 2024), que teve acesso ao despacho, o Ministério Público arquivou três queixas contra Catarina Martins por declarações de janeiro de 2022, entre elas uma de André Ventura por difamação agravada. A notícia não indica os números dos processos.
Resposta: No plenário, antes da votação, Ventura pediu que o parecer fosse retirado da ordem do dia e disse: «O juiz de instrução pede o levantamento da imunidade de Catarina Martins e esta Câmara vai impedir esse levantamento.» E depois: «Isto é um bloqueio à justiça!» (DAR I série n.º 85/XV/1, pp. 38 e 44).
Fontes: André Ventura - Assistente (04.01.2023) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 04.01.2023; Catarina Martins - Não levantamento da Imunidade Parlamentar (01.02.2023) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 01.02.2023; DAR I série n.º 85/XV/1, reunião de 03/02/2023, pp. 37–44, 48 e 49 (Diário da Assembleia da República), 04.02.2023; Plenário rejeita levantamento de imunidade de Catarina Martins sob protesto do Chega (Lusa (via RTP)), 03.02.2023 · Lusa; MP arquiva queixa por difamação de deputados do Chega contra Catarina Martins (Lusa (via CNN Portugal)), 07.06.2024 · Lusa
Disse · 03.12.2020 · André Ventura
Entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do Público, como candidato à Presidência da República.
Resposta: Na mesma entrevista: «Serei o Presidente de todos os portugueses, sejam de esquerda ou de direita, isso não há dúvida nenhuma, mas serei essencialmente o Presidente de todos os portugueses que trabalham, contribuem e querem fazer deste um país diferente.»
Fontes: André Ventura: «Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses» (Renascença), 03.12.2020; André Ventura em entrevista: «Não serei o Presidente dos que não trabalham, dos que vivem de esquemas» (Público), 03.12.2020
Minorias
Propôs · 26.08.2026 · Grupo parlamentar do Chega
Quando há mais candidatos do que vagas, «beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-Membros que residam em Portugal».
Admitido com «reservas constitucionais relevantes» (Despacho n.º 285/XVII, 07.09.2026). Pendente, sem votação a 13.10.2026.
Projeto de Lei n.º 731/XVII
Resposta: Na exposição de motivos, o grupo parlamentar escreve que «A diferenciação proposta não assenta, por conseguinte, numa oposição indiferenciada entre nacionais e estrangeiros, alicerçando-se, diversamente, na cidadania portuguesa ou europeia».
Fonte: Projeto de Lei n.º 731/XVII (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 285/XVII) (Assembleia da República), 26.08.2026
Disse · 25.04.2026 · André Ventura
Sessão solene do 25 de Abril, numa enumeração dos que chamou «silenciados de Abril».
Fonte: DAR I série n.º 84/XVII/1, pp. 21 e 23 (Diário da Assembleia da República), 27.04.2026
Disse · 13.03.2026 · Grupo parlamentar do Chega
Exposição de motivos do projeto de lei 517/XVII, que «garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas», entregue a 13 de março de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura.
Fonte: Projeto de lei 517/XVII (Assembleia da República), 13.03.2026
Propôs · 13.03.2026 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto limita a cooperação do Estado às igrejas e comunidades religiosas «compatíveis com os valores nacionais» e proíbe o financiamento de locais de culto «proveniente de entidades estrangeiras consideradas contrárias aos valores constitucionais».
Admitido a 18.03.2026. Sem votação a 13.10.2026.
Projeto de Lei n.º 517/XVII
Fonte: Projeto de Lei n.º 517/XVII (texto e nota de admissibilidade) (Assembleia da República), 13.03.2026
Propôs · 23.01.2026 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega
O projeto de 2025 recomenda ao Governo «Que proceda à identificação dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como das vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna e nas publicações relativas a estatísticas do Ministério da Justiça sobre crimes registados pelas autoridades policiais».
O 587/XVI caducou a 02.06.2025, sem votação. O 513/XVII baixou à comissão de Assuntos Constitucionais a 27.01.2026 e não tinha outros passos a 13.10.2026.
Projetos de Resolução n.os 587/XVI e 513/XVII
Fontes: Projeto de Resolução n.º 587/XVI (texto e tramitação) (Assembleia da República), 21.01.2025; Projeto de Resolução n.º 513/XVII (texto e tramitação) (Assembleia da República), 23.01.2026
Propôs · 29.10.2025 · Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)
O programa visa «a identificação e deportação de cidadãos estrangeiros em situação irregular, que tenham sido objecto de decisão de afastamento, dependentes de subsídios públicos, com registo criminal ou que tenham obtido regularização com recurso a documentos falsos ou incompletos».
Rejeitada em comissão a 26.11.2025: a favor Chega; abstenção CDS-PP; contra PSD, PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN.
Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII (Orçamento do Estado para 2026), aditamento do artigo 136.º-A
Fontes: Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (Assembleia da República), 29.10.2025; Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, XVII Legislatura (registo 23448, proposta 253C, votação) (Assembleia da República (dados abertos)), 26.11.2025
Disse · 17.10.2025 · Madalena Cordeiro, deputada do Chega
No plenário, no encerramento do debate do projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII).
O projeto foi aprovado a 17.07.2026 e publicado como Lei n.º 58/2026, com outro título.
Fontes: DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 45–46 (Diário da Assembleia da República), 18.10.2025; Projeto de lei 47/XVII (Assembleia da República), 24.08.2026
Disse · 17.10.2025 · André Ventura
No plenário, ao apresentar o projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII).
O projeto foi aprovado a 17.07.2026 e publicado como Lei n.º 58/2026, com outro título.
Fontes: DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 28–29 (Diário da Assembleia da República), 18.10.2025; Projeto de lei 47/XVII (Assembleia da República), 24.08.2026
Propôs · 08.09.2025 · Grupo parlamentar do Chega
Os dois projetos põem como condição do rendimento social de inserção, para os nacionais de Estados de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu sem acordo de livre circulação com a União, «Possuir residência legal em Portugal nos últimos 5 anos». Na exposição de motivos, o Chega defende que esses cidadãos «tenham primeiro garantido a sua permanência no país com descontos durante um período mínimo de 5 anos».
Rejeitados. 163/XVI a 19.06.2024: a favor CH; contra PS, IL, BE, PCP, L e PAN; abstenção de PSD e CDS-PP. 177/XVII a 13.03.2026: a favor CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção do CDS-PP.
Projetos de Lei n.os 163/XVI e 177/XVII
Fontes: Projeto de Lei n.º 163/XVI (texto e votação) (Assembleia da República), 03.06.2024; Projeto de Lei n.º 177/XVII (texto, nota de admissibilidade de 09/09/2025 e votação) (Assembleia da República), 08.09.2025; Acórdão 296/2015 (Tribunal Constitucional), 25.05.2015; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 176, p. 51 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, medida 131, p. 61 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Disse · 04.07.2025 · André Ventura
No plenário, no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.
Fonte: Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 26 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.
Disse · 04.07.2025 · André Ventura
No plenário, numa pergunta ao Ministro da Presidência, no debate da proposta de lei do Governo sobre estrangeiros (Proposta de Lei 3/XVII) e do projeto do Chega para suspender o reagrupamento familiar (Projeto de Resolução 23/XVII).
Fonte: Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 50 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.
Propôs · 26.06.2025 · Grupo parlamentar do Chega
A lei publicada proíbe «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», com exceções, e cria o crime de ocultação forçada do rosto.
Aprovado em votação final global a 17.07.2026 (a favor PSD, CH, IL e CDS-PP; contra PS, L, PCP, BE e JPP; abstenção do PAN). Publicado como Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, com outro título.
Projeto de Lei n.º 47/XVII
Fontes: Projeto de Lei n.º 47/XVII (texto, nota de admissibilidade e votações) (Assembleia da República), 26.06.2025; DAR I série n.º 27/XVII/1, p. 51 (votação na generalidade) (Diário da Assembleia da República), 18.10.2025; Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (1.ª série, n.º 163) (Diário da República), 24.08.2026; Lei n.º 58/2026 (página da lei, com o PDF do Diário da República) (Assembleia da República), 24.08.2026
Propôs · 11.06.2025 · Grupo parlamentar do Chega
O projeto «Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal».
Rejeitado a 04.07.2025, com os votos contra de PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o voto a favor do CH.
Projeto de Resolução n.º 23/XVII
Fontes: Projeto de Resolução n.º 23/XVII (Assembleia da República), 11.06.2025; Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 97 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.; Acórdão 785/2025 (Tribunal Constitucional), 08.08.2025
Disse · 19.05.2024 · André Ventura
Segundo a Lusa, defendeu que é preciso «dizer à Europa» que não é possível continuar a permitir a «entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos». O literal pode ser tradução.
Resposta: No mesmo discurso assegurou que não está «contra os direitos humanos» nem contra a ideia de que se pode e deve «proteger os que mais sofrem» (Lusa).
Fontes: Ventura pede fronteiras fortes e fim de «entrada massiva de imigrantes islâmicos» (Lusa (via DNotícias)), 19.05.2024 · Lusa; Europe's far right gathers in Madrid to kick off unofficial elections campaign (Euronews (com AP)), 20.05.2024
Disse · 17.05.2024 · André Ventura
Perguntado se uma bancada pode dizer que uma etnia é «mais preguiçosa», o Presidente da Assembleia respondeu: «no meu entender, pode».
Fonte: DAR I série n.º 19/XVI/1, pp. 24–27 (Diário da Assembleia da República), 18.05.2024
Disse · 05.05.2024 · André Ventura
Na mesma conferência de imprensa: «Não podemos porém ser hipócritas sobre o que se passa, nem ter dois pesos e duas medidas».
Fontes: Chega vai chamar ministra da Administração Interna ao parlamento para explicar ataques no Porto (Observador), 05.05.2024; Ventura sugere que «imigração descontrolada» originou ataques (Diário de Notícias), 06.05.2024
Propôs · fevereiro de 2024 · Chega (programa eleitoral)
Medida 175 do programa «Limpar Portugal», no capítulo «Garantir fronteiras controladas. Como?»: «Criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes.»
Medida de programa, repetida em 2025 (medida 130). Nos títulos das iniciativas do Chega das XVI e XVII legislaturas não há nenhuma que crie este crime (dados abertos da Assembleia, 13.10.2026).
Fontes: Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 175, p. 51 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, medida 130, p. 61 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025; Dados abertos, iniciativas das XVI e XVII legislaturas (consultados a 13/10/2026) (Assembleia da República), 13.10.2026; Projeto de Lei n.º 61/XVII (texto) (Assembleia da República), 27.06.2025
Disse · 28.03.2023 · André Ventura
Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 28 de março de 2023, no dia do ataque com uma arma branca no Centro Ismaili de Lisboa, em que morreram duas pessoas. Segundo a RTP, o autor foi um homem de nacionalidade afegã. O texto da citação é o da publicação, tal como está incorporada na página da RTP.
No mesmo dia, o grupo parlamentar do Chega pediu uma audição urgente sobre o ataque (RTP). O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse estar disponível para ir ao Parlamento, também para falar de política de imigração (Lusa).
Fontes: Duas mulheres mortas em ataque com faca no Centro Ismaili de Lisboa (RTP), 28.03.2023; Ministro disponível para ir à AR falar sobre ataque no Centro Ismaili (Lusa (via DNoticias)), 29.03.2023 · Lusa
Disse · 14.10.2021 · André Ventura
No plenário, no debate de um projeto de resolução do CDS-PP sobre natalidade (Projeto de Resolução 80/XIV), numa intervenção dirigida à deputada Sónia Fertuzinhos (PS).
Fonte: DAR I série n.º 11/XIV/3, pp. 40–41 (Diário da Assembleia da República), 15.10.2021
Propôs · 22.08.2020 · André Ventura
Na exposição de motivos: «O RSI está também a criar fortes raízes de subsidiodependência em algumas comunidades e minorias étnicas - como a comunidade cigana - perpetuando a dependência do Estado, do erário público, e desincentivando uma integração plena na comunidade através do trabalho e de uma justa contribuição fiscal.»
Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.
Projeto de Resolução n.º 597/XIV
Fontes: Projeto de Resolução n.º 597/XIV (texto e tramitação) (Assembleia da República), 22.08.2020; Programa Eleitoral 2025, medida 511, p. 211 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Propôs · 03.05.2020 · André Ventura
Em maio de 2020, durante a pandemia de covid-19, André Ventura defendeu um plano de confinamento específico para as comunidades ciganas e anunciou que o apresentaria, mesmo sem o apoio de outros partidos.
Nenhuma iniciativa com este plano deu entrada no Parlamento (verificação concluída a 13.10.2026).
Fontes: Ventura diz que apresentará plano de confinamento para população cigana mesmo sem apoios (Lusa (via Postal)), 07.05.2020 · Lusa; Sol, 04.05.2020; Pesquisa no texto integral da II série A, XIV legislatura, 1.ª sessão, suplementos incluídos («cigana», «ciganas») (Diário da Assembleia da República), 13.10.2026; Programa Político (2019) (Chega), setembro de 2019; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024) (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025
Disse · 03.05.2020 · André Ventura
Comunicado de 3 de maio de 2020, divulgado depois de «episódios de violência e confrontação na Praia de Leirosa, Figueira da Foz», nas palavras do próprio comunicado.
Fontes: Lusa (via Postal), 07.05.2020 · Lusa; Sol, 04.05.2020; Polígrafo, 09.01.2021
Disse · 16.02.2020 · André Ventura, então deputado único do Chega
Publicação de André Ventura no Facebook depois do jogo entre o Vitória de Guimarães e o FC Porto em que o jogador Moussa Marega interrompeu o jogo «como forma de protesto contra os insultos racistas que vinha recebendo das bancadas» (Sol). Segundo o Sol, Ventura escreveu-a sem mencionar o caso diretamente, «mas deixando a entender que se refere aos acontecimentos de Guimarães». O texto da citação é o que o Notícias ao Minuto e o Sol transcrevem, igual nos dois; a publicação original não foi lida por este arquivo.
Resposta: Numa publicação posterior, citada pelo Sol: «Se houve atitudes racistas para com Marega, ou se Marega provocou os adeptos do Vitória de Guimarães, ambas as condutas merecem ser punidas. O racismo é intolerável e tem de ser banido.» E ainda: «Se pensam que vou voltar atrás nas minhas palavras, esqueçam! Não vou!»
Fontes: André Ventura critica mensagem de solidariedade de Costa para Marega: «Era a esta hipocrisia que me referia» (Sol), 17.02.2020; André Ventura diz que não há racismo contra Marega (Sábado), 16.02.2020; Marega. «O nosso problema não é racismo, é síndrome Joacine», diz Ventura (Notícias ao Minuto), 16.02.2020
Disse · 28.01.2020 · André Ventura
Publicação na página pessoal de Facebook, em reação a uma proposta do Livre ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a devolução às antigas colónias de património dos museus portugueses.
Resposta: Ao Observador: «O que eu disse ali, numa linguagem algo irónica, foi que quem não gosta da nossa história, quem não se integra e quem não entende a nossa história, quem acha que nós somos assim tão maus, não está cá a fazer nada, foi isso que no fundo quis dizer».
Fontes: Diário de Notícias, 28.01.2020; Lusa (via Observador), 28.01.2020 · Lusa
Memória
Fez · 25.11.2025 · André Ventura
«Hoje é dia de rosas brancas e não de cravos vermelhos, por isso, estes cravos vão sair daqui.»
Sessão solene dos 50 anos do 25 de Novembro. Antes dele, três oradores, do PAN, do BE e do Livre, tinham pousado cravos vermelhos sobre o arranjo de rosas brancas da tribuna.
O orador seguinte, do PSD, voltou a pôr os cravos na tribuna.
Fonte: DAR I série n.º 33/XVII/1, pp. 3–16 (Diário da Assembleia da República), 26.11.2025
Disse · 28.10.2025 · André Ventura
No plenário, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, em resposta ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quatro dias antes, na SIC: «eram precisos três Salazares».
Fontes: DAR I série n.º 29/XVII/1, reunião de 28/10/2025, p. 130 (Diário da Assembleia da República), 29.10.2025; Ventura diz que «eram precisos três Salazares para pôr Portugal na ordem» (Observador), 24.10.2025; «Não era preciso um Salazar, eram precisos três para pôr o país na ordem» (Notícias ao Minuto), 24.10.2025; Ventura demarca-se de Abril e defende «três Salazares» para reerguer Portugal (Lusa (via Renascença)), 26.10.2025 · Lusa; André Ventura: «Salazar atrasou-nos muitíssimo» (Lusa (via Sábado)), 15.11.2020 · Lusa; DAR I série n.º 48/XIV/1, sessão solene de 25/04/2020, p. 8 (Diário da Assembleia da República), 27.04.2020; DAR I série n.º 14/XIV/3, reunião de 21/10/2021, pp. 41–42 (Diário da Assembleia da República), 22.10.2021; Ventura compara-se a Salazar e diz que quer pôr o país «na ordem» (Lusa (via Sábado)), 06.06.2024 · Lusa; Encerramento da campanha da primeira volta (16/01/2026) (Observador), 16.01.2026
Disse · 25.04.2025 · André Ventura
Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, dirigida em parte ao Presidente da República.
Fonte: DAR I série n.º 106/XVI/1, pp. 15, 17 e 18 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2025
Disse · 27.11.2024 · Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega
No plenário, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, ao apresentar a proposta do Chega de criar o programa «Escola sem Ideologia».
Fonte: DAR I série n.º 61/XVI/1, pp. 45–46 (Diário da Assembleia da República), 28.11.2024
Disse · 25.11.2024 · André Ventura
Últimas palavras da intervenção de Ventura na sessão solene evocativa do 25 de Novembro.
O Livre apresentou queixa à Comissão de Transparência sobre esta intervenção. No relatório aprovado a 16.04.2025, a Comissão escreveu que as declarações de Ventura «poderão ser enquadradas dentro dos limites de tal liberdade» (a do mandato) e recomendou, em termos genéricos, a revisão do Código de Conduta. O relatório não declara nenhuma violação.
Fontes: DAR I série n.º 59/XVI/1, pp. 13–15 (Diário da Assembleia da República), 26.11.2024; Participação do Grupo Parlamentar do L - André Ventura (16.04.2025) (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 16.04.2025
Disse · 25.04.2024 · André Ventura
Intervenção na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República.
Fonte: DAR I série n.º 11/XVI/1, pp. 13–15 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2024
Disse · 25.04.2022 · André Ventura
Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, ao comparar o país antes e depois de 1974.
Fonte: DAR I série n.º 10/XV/1, pp. 10–12 (Diário da Assembleia da República), 26.04.2022
Disse · 28.11.2021 · André Ventura
Discurso de encerramento do IV Congresso do Chega, em Viseu. Repetiu o lema na campanha presidencial, a 12/01/2026.
Resposta: Perguntado se o lema é um regresso ao passado, respondeu que é um «regresso ao futuro»: «O futuro da ordem, o futuro da segurança, o futuro da prosperidade, o futuro de um país que se levanta e não de um país que está todos os dias mergulhado em casos, em crimes, em bandalheira e falta de trabalho» (Renascença).
Fontes: Ventura adapta lema de Salazar: «Deus, pátria, família e trabalho» (Diário de Notícias), 28.11.2021; «Deus, Pátria, Família e Trabalho»: o «regresso ao futuro» de Ventura (Renascença), 12.01.2026
Disse · 21.10.2021 · André Ventura
No plenário, em defesa da honra, depois de o deputado João Oliveira (PCP) ter chamado ao Chega «herdeiros daqueles que foram derrotados pelo processo do 25 de Abril», num debate sobre propostas do CDS-PP e do Chega para celebrar o 25 de Novembro.
Fonte: DAR I série n.º 14/XIV/3, pp. 40–42 (Diário da Assembleia da República), 22.10.2021
Ligações à extrema-direita
Fez · 20.01.2026 · Três militantes do Chega, segundo a imprensa (sem nomes enquanto não houver acusação)
Operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária contra um grupo que o Ministério Público descreve como de «inspiração extremista, nacionalista e neonazi». A imprensa identifica-o como o Grupo 1143. Os detidos são arguidos num inquérito; ninguém foi acusado até 13 de outubro de 2026, e todos se presumem inocentes.
Cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e os restantes com medidas não privativas da liberdade (24/01/2026). O inquérito continua no DIAP de Lisboa; não se conhece acusação.
Resposta: Em entrevista à RTP, André Ventura, presidente do Chega, disse sobre os detidos: «nem sei quem são». E acrescentou: «Julgo que alguns já tinham sido expulsos até do partido e, portanto, essa questão nem se coloca.» Disse também que «qualquer pessoa pode ser militante do Chega» e que «O Chega tornou-se um partido muito grande, com militantes de todos os quadrantes e, como em todos, há situações que não são as melhores» (Renascença).
Fontes: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Buscas e detenções. MP. DIAP de Lisboa (Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)), 20.01.2026; Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Medidas de coação. MP: DIAP de Lisboa (Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)), 24.01.2026; «Irmandade». Detidos em operação contra movimento neonazi continuam a ser ouvidos (RTP), 22.01.2026; Ventura irritado com perguntas sobre neonazis. «Qualquer pessoa pode ser militante do Chega» (Renascença), 22.01.2026 · arquivo
Fez · 08.11.2025 · Pedro Frazão, vice-presidente do Chega e deputado
Congresso do Reconquista, que a Lusa descreve como «grupo nacionalista», no sábado 8 de novembro de 2025. A data deduz-se da peça da Lusa de segunda-feira, 10 de novembro, que diz que o congresso «decorreu no sábado».
A 10 de novembro de 2025, André Ventura disse que o vídeo foi enviado «a título pessoal». Não se conhece declaração do próprio Pedro Frazão.
Resposta: André Ventura, presidente do Chega: «O deputado Pedro Frazão enviou um vídeo de saudação a um movimento, como faz para centenas de outros movimentos, e não esteve presente enquanto vice-presidente do Chega, não o enviou como vice-presidente do Chega, enviou a título pessoal». E ainda: «O Chega não esteve presente naquele movimento» (Lusa).
Fontes: Ventura diz que mensagem de Pedro Frazão a grupo nacionalista foi enviada a «título pessoal» (Lusa (via Sábado)), 10.11.2025 · Lusa; Aproximação do Chega ao grupo Reconquista leva tema da remigração ao Parlamento (DN), 21.11.2025
Fez · 29.09.2024 · Rui Afonso, deputado e, à data, presidente da distrital do Porto do Chega
Manifestação do Chega em Lisboa, a 29 de setembro de 2024, para a qual o partido disponibilizou autocarros. Em janeiro de 2026, 37 alegados membros do Grupo 1143 foram detidos na Operação Irmandade, segundo a imprensa.
André Ventura recusou comentar os vídeos (26/01/2026). Nenhuma fonte confirma uma investigação criminal a Rui Afonso por este episódio. A 28 de junho de 2026, Rui Afonso perdeu a eleição para a distrital do Porto; a notícia não relaciona a derrota com o caso.
Resposta: À RTP, sobre o vídeo: «Tenho por hábito ir nos autocarros.» E: «Quando entro no autocarro não sei quem são as pessoas». Em 2024, segundo a Lusa, disse à Sábado que assumiu a supervisão de um dos autocarros e que nenhum dos passageiros vinha «identificado como pertencente ao movimento X ou ao movimento Y».
Fontes: Deputado do Chega partilha autocarro do partido com o Grupo 1143 (Sábado), 30.09.2024; Ventura recusa comentar ligação de deputado a grupo neonazi e ataca jornalistas (Lusa (via TSF)), 26.01.2026 · Lusa; «Tricas internas» do Chega. Deputado Rui Afonso nega acusações de arguido do grupo 1143 (RTP), 22.02.2026; Deputados derrotados nas eleições para as distritais do Chega de Porto, Faro e Setúbal (Lusa (via Sábado)), 29.06.2026 · Lusa
Fez · 25.04.2023 · Chega (manifestações convocadas pelo partido)
Mário Machado é descrito pela Lusa como «fundador do movimento nacionalista Nova Ordem Social e da Frente Nacional». Esteve presente em duas manifestações convocadas pelo Chega: contra a visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, junto à Assembleia da República (25 de abril de 2023), e contra a «imigração descontrolada», em Lisboa (29 de setembro de 2024).
Não se conhece reação do Chega à presença de Mário Machado em 2023. Em 2024, Ventura respondeu a perguntas dos jornalistas (ver a resposta).
Resposta: Sobre a presença de Mário Machado, Ventura disse querer que «toda a gente venha por bem» e ter feito a «pedagogia permanente» sobre esta ser uma manifestação «pacífica» (Observador). Segundo a Sábado, Ventura «só referiu que o partido teve a preocupação de reforçar a segurança e que foi feita a pedagogia de que se tratava de uma manifestação pacífica».
Fontes: Manifestação do Chega junto ao parlamento português exige «Lula na prisão» (Lusa (via Visão)), 25.04.2023 · Lusa; Manifestações pró e contra Lula: uma viagem entre dois mundos opostos em apenas 100 passos (Visão), 25.04.2023; Em dia de manifestação «tensa» e com nervos à flor da pele, Ventura anunciou que vai partir para a «reconquista» (Observador), 29.09.2024; Imigração. Pelo menos dois detidos em encontro de protestos (Sábado), 29.09.2024
Fez · 30.05.2021 · Chega (III Congresso, Coimbra)
Matteo Salvini, presidente da Lega, de Itália, foi convidado do III Congresso do Chega, em Coimbra. Segundo o DN, o Chega integrava então o grupo europeu Identidade e Democracia (ID).
Fontes: Congresso do Chega. Salvini tem o sonho de agregar na Europa populares, conservadores e identitários (DN), 30.05.2021; Do 'ex-mafioso' ao anti-homossexuais. Os convidados estrangeiros do Chega (Sábado), 29.01.2023
Fez · 17.01.2020 · Tiago Monteiro, conselheiro nacional do Chega e responsável pelo núcleo de Mafra
A 16 de janeiro de 2020, a Sábado publicou uma investigação sobre dirigentes do Chega com passado em grupos de extrema-direita. Um deles era Tiago Monteiro, ligado pela revista à Nova Ordem Social, movimento que a Lusa descreve como «de extrema-direita» e que estava entretanto suspenso. A ligação é de 2014, anterior à fundação do Chega; foi revelada quando ele era conselheiro nacional.
Renunciou aos cargos a 17 de janeiro de 2020. André Ventura aceitou a demissão no mesmo dia.
Resposta: À Lusa, Tiago Monteiro disse: «Não sou racista, não sou nazi». E ainda: «Não havia necessidade de mentir sobre algo que sempre admiti, apesar de a palavra nazi ser um bocado exagerada». Mostrou-se «arrependido, tendo em conta o desfecho que isto teve».
Fontes: Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega (Sábado), 16.01.2020; Ventura aceita demissão de conselheiro ligado à extrema-direita (Lusa (via Sábado)), 17.01.2020 · Lusa; Ex-dirigente do Chega admite ter estado ligado à Nova Ordem Social mas recusa rótulo de nazi (Lusa (via Sábado)), 31.01.2020 · Lusa