André Ventura e deputados do Chega: Na sessão solene dos 50 anos da Constituição

No início da intervenção, Ventura falou das vítimas das FP-25 (Forças Populares 25 de Abril). A frase citada é da p. 15. Na p. 16: «O que dirão as gerações futuras, ao saber que, um dia, um Parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda, que tinha na sua lista mortes de bebés, de seres humanos, de casais, às mãos da extrema-esquerda.» E: «E os filhos e netos de Abril também sabem que, pouco tempo depois do 25 de Abril, havia mais presos políticos do que antes do 25 de Abril de 1974.»

A seguir, o Diário regista: «Antigos Deputados à Assembleia Constituinte abandonaram as galerias.» Da bancada do Chega ouviu-se: «Vão e não voltem! Já vão tarde! Rua! Não fazem falta!» Ventura disse: «Não é por saírem que a verdade não será dita.» O Presidente da Assembleia da República pediu que fossem «retomadas as condições» para o deputado continuar e acrescentou: «A liberdade é para todos.» Ventura retomou (p. 17): «É a prova de que nós sabemos que eles nunca souberam conviver com a liberdade.»

Sobre a Constituição (pp. 17–18): «A Constituição não é uma bíblia sagrada.» E: «Sr. Presidente, voltámos ao mesmo hoje: há coisas que não se podem dizer, sem que a esquerda nos queira prender, levantar processos ou judicializar — o mesmo!»; «Os mesmos que antes do 25 de Abril não podiam dizer que o Governo era corrupto ou tirava a liberdade, hoje não podem dizer que há privilégios ou que os ciganos têm privilégios.»; «Voltámos ao mesmo que tínhamos antes!» Terminou a pedir uma revisão constitucional: «Nós precisamos de uma revisão constitucional.» O Chega entregou o seu projeto a 7 de maio de 2026 (ver a proposta).

Quando a intervenção acabou, os constituintes regressaram às galerias e, segundo o Diário (p. 19), «Deputados do CH protestaram e gesticularam na direção das galerias». O Presidente da Assembleia da República disse: «Srs. Deputados, é escusado estar a fazer gesticulação, porque a liberdade é para todos.» E depois: «Contenham-se na gesticulação, que não dignifica este Parlamento. Lembro que os Srs. Deputados Constituintes estão presentes a convite da Assembleia da República.» Seguiram-se aplausos, de pé, do PSD, do PS, da IL, do Livre, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Sobre as FP-25, o grupo parlamentar do Chega tinha entregado a 1 de agosto de 2025 o Projeto de Resolução n.º 217/XVII, que recomenda ao diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha ao Primeiro-Ministro «a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25». Foi rejeitado a 22 de maio de 2026: a favor CH, CDS-PP e JPP; contra PSD, PS, PCP e PAN; abstenção IL, Livre e BE.

Antes, durante a intervenção do PS, que citou Mário Soares, o deputado do Chega Rodrigo Alves Taxa disse em aparte (p. 14): «O Soares é que disse que o Salazar não era fascista!»