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Cronologia

Todos os factos do arquivo por ordem de data. Cada linha liga à ficha, onde estão as fontes.

2017 1 facto

  1. · Caso n.º 1 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    André Ventura publica no Facebook um texto sobre agressões em Beja e em Coimbra, em que refere a etnia cigana dos alegados agressores.

2019 7 factos

  1. · Caso n.º 20 · Nuno Afonso

    O Tribunal Constitucional inscreve o Chega. Das 8 312 assinaturas entregues, 1 813 não foram validadas. O Ministério Público «requereu – e obteve» a extração de certidão, por considerar que poderá estar indiciado o crime de falsificação ou contrafação de documentos.

  2. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Inscrição do Chega deferida, com certidão para o Ministério Público

  3. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Coligações «CHEGA» e «Europa CHEGA» recusadas; coligação «BASTA!» anotada

  4. · Caso n.º 20 · Nuno Afonso

    A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP de Lisboa.

  5. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Cartaz «Apenas 25 anos de prisão para monstros?»: para a CNE, cabe na liberdade de propaganda

  6. · Dinheiro

    Deputado, comentador da Cofina e consultor da Finpartner: a acumulação declarada por André Ventura (2019–2020)

  7. · Sinal · Fez · André Ventura, então deputado único do Chega

    Ventura discursa com uma t-shirt do Movimento Zero na manifestação de polícias

2020 17 factos

  1. · Sinal · Fez · Direção nacional do Chega (André Ventura, presidente)

    Direção suspende as eleições da Juventude Chega e passa a nomear os dirigentes (2020)

  2. · Sinal · Fez · Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção do Chega (de junho de 2019 a 2021)

    Presidente da Mesa da Convenção tinha sido membro do Conselho Nacional do PNR

  3. · Sinal · Fez · Tiago Monteiro, conselheiro nacional do Chega e responsável pelo núcleo de Mafra

    Conselheiro nacional admite ter participado na Nova Ordem Social e demite-se

  4. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem.»

  5. · Sinal · Disse · André Ventura, então deputado único do Chega

    «País de hipocrisia em que tudo é racismo e tudo merece imediatamente uma chuva de lamentos e de análises histórico - megalómanas. O nosso problema não é o racismo. É a hipocrisia. É o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades. Por mim não passarão»

  6. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Hoje celebramos o fim de uma ditadura e o início de um regime democrático, mas — porque não dizê-lo? — precisamos de outro. Precisamos de outro!»

  7. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Plano de confinamento para as comunidades ciganas, sem iniciativa no Parlamento

  8. · Sinal · Disse · André Ventura

    «um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas, face à pandemia de covid-19»

  9. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Perguntou-me sobre a tal 4.ª República, mas não se preocupe, Sr.ª Deputada, porque não é nenhum Terceiro Reich nem nada parecido. Sabe qual é essa República? É uma República onde só há 100 Deputados, para não andarem aqui 230; é uma República onde há menos 50% de carga fiscal do que a que temos agora; é uma República que não tem um Presidente de fantochada, mas um que efetivamente decide, porque é eleito pela maioria dos portugueses.»

  10. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Participações sobre a «ideologia fascista» do Chega: a CNE lembra que a extinção de partidos cabe ao Tribunal Constitucional

  11. · Sinal · Disse · André Ventura, presidente do Chega e deputado

    «Bruno Candé foi assassinado e isso é uma tragédia. Como seria o assassinato de um branco ou de um chinês. Acabem lá com essa ladainha habitual do racismo. Não somos um país racista! Nada neste homicídio aponta para crime de ódio racial.»

  12. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Trabalho obrigatório para quem recebe o RSI, com referência à «comunidade cigana»

  13. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Revisão constitucional de 2020: fim da obrigatoriedade da república

  14. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Ordem dos Jornalistas em substituição da ERC

  15. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Prisão para quem filmar e difundir a atuação policial

  16. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Sei que isto não é habitual dizer-se, mas não serei o Presidente de todos os portugueses. Não serei o Presidente dos que não trabalham, dos que vivem de esquemas, dos que não querem estar no sistema, nem pagar impostos.»

  17. · Caso n.º 1 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    É noticiado que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) lhe aplicou uma coima de 3 370,56 €, mais 102 € de custas, por discriminação étnica na forma de assédio.

2021 26 factos

  1. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional

  2. · Caso n.º 2 · André Ventura

    Num debate da campanha presidencial, André Ventura mostra uma fotografia de membros de uma família do Bairro da Jamaica e usa as palavras «bandidos» e «bandidagem».

  3. · Caso n.º 3 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Jantar-comício da candidatura presidencial de André Ventura num restaurante em Tebosa, Braga, durante o estado de emergência.

  4. · Sinal · Fez · Campanha presidencial de André Ventura; Rui Paulo Sousa, diretor de campanha

    Ameaças a jornalistas no jantar-comício de Braga e relatório da Comissão da Carteira

  5. · Caso n.º 4 · André Ventura

    André Ventura publica no Facebook um texto sobre Fernando Rosas. Rosas deduz acusação particular por difamação, que o Ministério Público não acompanha. Ventura pede a abertura de instrução.

  6. · Decisão · Entidade das Contas

    Coligação BASTA! nas europeias de 2019: contas com nove irregularidades e 8 610 € pagos por um terceiro

  7. · Sinal · Fez · André Ventura e o Chega

    Manifestação contra a ilegalização do Chega, com paragem à porta do Tribunal Constitucional

  8. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Nos 47 anos de Abril, descemos no ranking da corrupção e todos vimos — ninguém pode dizer que não viu — um tribunal a branquear a corrupção como nunca antes se branqueou, a dizer que dinheiro ilícito nem sequer tem de ser declarado, que é o mesmo que dizer: “Vocês trabalhem, paguem e os outros, que não querem fazer nada, continuem a beneficiar!”»

  9. · Decisão · Entidade das Contas

    Contas da campanha regional da Madeira de 2019 com irregularidades

  10. · Caso n.º 2 · André Ventura

    O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa reconhece «ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem». Condena André Ventura e o Chega a uma retratação pública nos meios onde as declarações passaram (SIC, SIC Notícias e TVI) e na conta do Chega no Twitter, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob sanção de 500 € por dia de atraso, e a publicar a sentença.

  11. · Sinal · Fez · Chega (III Congresso, Coimbra)

    Matteo Salvini discursa no III Congresso do Chega, em Coimbra

  12. · Caso n.º 3 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade de André Ventura no processo 31/21.7GCBRG (Juízo de Instrução Criminal de Braga). O plenário aprova-o por unanimidade a 18/06/2021.

  13. · Decisão · Entidade das Contas

    Contas da campanha das legislativas de 2019 com 11 irregularidades

  14. · Caso n.º 2 · André Ventura

    A Relação de Lisboa confirma a condenação de André Ventura e do Chega: retratação pública, abstenção de novas ofensas sob pena de 5 000 € por infração e publicação da sentença.

  15. · Caso n.º 20 · Nuno Afonso

    É noticiado o arquivamento pelo DIAP de Lisboa: «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações (seja autoria moral ou material)». Nuno Afonso, antigo vice-presidente do Chega, que tinha a responsabilidade de guardar as assinaturas, chegou a ser constituído arguido.

  16. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Alterações aos estatutos aprovadas em Évora recusadas

  17. · Caso n.º 1 · André Ventura · Anterior à entrada no Chega

    O Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa dá razão à impugnação de Ventura e absolve-o. A publicação «não consubstancia a prática de qualquer ilícito, nomeadamente a contraordenação que lhe é imputada» e está protegida pelo «princípio fundamental da liberdade de expressão e opinião».

  18. · Sinal · Disse · André Ventura

    «A verdade é só uma: a União Europeia, no seu conjunto, tem vindo a ser substituída demograficamente por filhos de imigrantes. E isso não é bom nem mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes.»

  19. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Dizer que esse meio milhão de portugueses é fascista, que esse meio milhão de portugueses gostava de ter Oliveira Salazar ou Marcelo Caetano à frente do Governo é uma desonra e uma ignomínia»

  20. · Caso n.º 2 · André Ventura

    O Chega divulga uma «retratação pública», numa nota à imprensa e no Twitter do partido. Na nota, o Chega e André Ventura dizem que «procedem ao cumprimento» da decisão e que se mantêm «discordantes no que respeita ao conteúdo» dela. Ventura declara: «sim, mantenho a mesma opinião que tinha, mas tenho que cumprir ordens».

  21. · Caso n.º 5 · André Ventura

    André Ventura republica uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mariana Mortágua e o Banco Espírito Santo. Mortágua apresenta queixa por difamação.

  22. · Caso n.º 6 · Pedro Frazão

    Publica no Twitter que Francisco Louçã recebeu uma avença do Banco Espírito Santo (BES).

  23. · Sinal · Propôs · André Ventura

    Trabalho obrigatório para os reclusos

  24. · Sinal · Disse · André Ventura

    «'Deus, pátria, família e trabalho', é nisto que este partido acredita e continuará a acreditar»

  25. · Caso n.º 2 · André Ventura

    O Supremo Tribunal de Justiça não admite o recurso. A condenação torna-se definitiva.

  26. · Caso n.º 2 · André Ventura

    O Chega anuncia que vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não há registo público de que essa queixa tenha sido apresentada.

2022 21 factos

  1. · Caso n.º 5 · André Ventura

    A Comissão Permanente da Assembleia da República autoriza Mariana Mortágua a depor como testemunha no inquérito 7213/21.0T9LSB.

  2. · Caso n.º 6 · Pedro Frazão

    O Tribunal de Cascais considera a publicação ilícita e ordena que a apague em cinco dias, que publique um desmentido e a sentença, sob sanção pecuniária compulsória de 100 € por dia de atraso.

  3. · Sinal · Fez · Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, e Pedro Pessanha, deputado; André Ventura, presidente do Chega

    Ventura mantém a confiança em dois deputados que elogiaram Salazar no Facebook

  4. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Aquilo que tínhamos era mau, muito do que veio depois pior foi, ou mau continuou a ser.»

  5. · Caso n.º 5 · André Ventura

    O Ministério Público pede o levantamento da imunidade de André Ventura para o ouvir no inquérito.

  6. · Sinal · Fez · Chega e o deputado Rui Afonso

    Queixas e recursos do Chega e de Rui Afonso na ERC contra meios de comunicação social (2022–2026)

  7. · Caso n.º 6 · Pedro Frazão

    A Relação de Lisboa confirma a condenação. Reduz a obrigação de publicar a sentença a uma declaração que começa por «Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES».

  8. · Caso n.º 5 · André Ventura

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 7213/21.0T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 03/06/2022.

  9. · Caso n.º 3 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    Novo parecer favorável, já no Juízo Local Criminal de Braga, para os três deputados. O plenário aprova-o por unanimidade a 03/06/2022.

  10. · Sinal · Fez · Chega

    Folha Nacional: um jornal propriedade do partido, registado na ERC

  11. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Prisão perpétua para o homicídio qualificado

  12. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Pena máxima de 65 anos de prisão

  13. · Sinal · Disse · Pedro Pinto

    «a extrema-esquerda fica calada. Sabem porquê? Porque não foi um Bruno Candé, foi um militante do Chega que foi morto por um gangue, um gangue que ainda anda à solta.»

  14. · Sinal · Disse · André Ventura

    «o parecer votado na 1.ª Comissão, e agora trazido à votação em Plenário, transporta-nos para uma realidade que não deveria ser a nossa, que é a de censura prévia a um projeto,… … de censura à discussão na Câmara, de medo do debate e de medo da discussão democrática.»

  15. · Caso n.º 7 · Pedro Frazão

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 3633/21.8T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 22/09/2022.

  16. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Revisão constitucional de 2022: revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS

  17. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa proposta e a nossa intenção são claras, queremos que a castração química seja uma pena.»

  18. · Sinal · Disse · Filipe Melo; André Ventura

    «Sr. Deputado Rui Tavares, conhece o homem que quer destruir o mundo? Conhece George Soros? Conhece a Open Society Foundations?»

  19. · Caso n.º 4 · André Ventura

    O Tribunal Central de Instrução Criminal decide «não pronunciar o arguido André Claro Amaral Ventura pela prática do crime de difamação». Segundo a Lusa, a decisão reconhece «um interesse legítimo do arguido» e que este tinha razões para, «de boa-fé», acreditar que os factos eram verdadeiros.

  20. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Estatutos da IV Convenção recusados por causa de uma norma sobre «insubordinação»

  21. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Após a transição, os guerrilheiros moçambicanos mataram mais de 3000 portugueses, Sr. Presidente. Foram 400 as vítimas que o Sr. Presidente identifica em Wiriamu. Mais de 3000 foram chacinados pelas forças de independência, e eram famílias inocentes que ali estavam. Moçambique nunca pediu desculpa. As forças armadas moçambicanas nunca pediram desculpa. Por que raio no mundo é que nós vamos pedir desculpa?!»

2023 17 factos

  1. · Caso n.º 6 · Pedro Frazão

    Frazão diz que decidiu não recorrer para o Supremo e que cumpriu a decisão quando transitou em julgado. A defesa de Louçã afirma que cumpriu com 37 dias de atraso e anuncia que vai exigir 3 700 €.

  2. · Sinal · Fez · André Ventura, assistente no inquérito, e o grupo parlamentar do Chega

    Inquérito contra Catarina Martins em que Ventura é assistente; o Parlamento não levanta a imunidade

  3. · Caso n.º 8 · João Rogério Silva

    Segundo a acusação, danifica a viatura usada por um militante que disputava a liderança da concelhia de Oliveira do Hospital.

  4. · Caso n.º 5 · André Ventura

    O DIAP de Lisboa arquiva o inquérito. Segundo a Lusa, o despacho conclui que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».

  5. · Sinal · Disse · André Ventura

    «A política de portas abertas sem qualquer controlo deu nisto. O sangue destas vítimas é responsabilidade do criminoso afegão, mas está nas mãos do governo de António Costa.»

  6. · Sinal · Fez · Deputados do grupo parlamentar do Chega, entre eles André Ventura e Rita Matias

    Cartazes e protestos na sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil

  7. · Sinal · Fez · Chega (manifestações convocadas pelo partido)

    Mário Machado em duas manifestações convocadas pelo Chega (2023 e 2024)

  8. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Esta Casa não pode ser um circo de corrupção.»

  9. · Sinal · Fez · André Ventura e o Chega

    O «cerco» do Chega à sede do PS

  10. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas de 2019: donativos sem identificação do doador

  11. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Convocatória da V Convenção declarada inválida

  12. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Litígios de militantes contra o partido: 38 acórdãos, uma expulsão anulada

  13. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Plenário mantém a invalidade da convocatória da V Convenção

  14. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Nunca um partido político foi tão perseguido em tribunal desde o 25 de Abril»

  15. · Decisão · ERC

    ERC adverte contra imagens publicadas por Ventura que imitam o Público e a Renascença

  16. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Candidatura do Chega às regionais da Madeira de 2023 confirmada contra o recurso do ADN

  17. · Caso n.º 3 · André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo

    No dia marcado para a leitura da sentença, a juíza declara extinto o procedimento criminal e arquiva o processo. A desobediência, prevista na legislação da pandemia até 22/01/2021, passou a partir dessa data a ser contraordenação.

2024 22 factos

  1. · Decisão · ERC

    Acreditação de jornalistas na convenção do Chega: dar primazia a jornalistas de um órgão sobre freelancers é «ilegítimo», decide a ERC

  2. · Sinal · Fez · Gabriel Mithá Ribeiro e Diogo Pacheco de Amorim, deputados do Chega

    Dois deputados do Chega num seminário com Eduardo Bolsonaro numa igreja evangélica da Amadora

  3. · Sinal · Propôs · Chega (programa eleitoral)

    «Criar o crime de residência ilegal em solo português»

  4. · Sinal · Disse · Chega (programa eleitoral)

    «Existem instituições do ensino superior que todos sabem que são conotadas com uma identidade partidária identificável. A título de exemplo, entre o Partido Socialista (PS) e o ISCTE-IUL; entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Centro de Estudos Sociais (CES da Universidade de Coimbra); ou entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-Universidade Nova de Lisboa) e diversas esquerdas (PS, BE, PCP).»

  5. · Sinal · Disse · Chega

    «A nossa missão é limpar Portugal desta corrupção e desta podridão que desacredita as instituições e leva os nossos jovens a emigrarem, enquanto o país importa pessoas oriundas de culturas e civilizações completamente distintas das nossas, colocando em risco a continuidade da cultura e tradições portuguesas.»

  6. · Caso n.º 7 · Pedro Frazão

    Novo parecer favorável ao levantamento da imunidade, já no Juízo Local Criminal de Lisboa. A Comissão Permanente aprova-o por unanimidade no mesmo dia.

  7. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Há 50 anos fizemos uma revolução. E essa revolução deu-nos a liberdade, mas ao longo do caminho foi-nos tirando dignidade.»

  8. · Sinal · Disse · André Ventura

    «E lamento muito dizê-lo, Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente traiu os portugueses quando disse que temos de ser culpabilizados e responsabilizados pela nossa história, que temos de indemnizar outros países pela história que têm connosco.»

  9. · Sinal · Disse · André Ventura

    «a violência não pode ter lugar em Portugal, muito menos na política portuguesa»

  10. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Processo contra o Presidente da República por «traição à pátria»

  11. · Sinal · Disse · André Ventura

    «os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo»

  12. · Sinal · Disse · André Ventura

    «entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos»

  13. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Quando não são, vocês são inimigos do povo.»

  14. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados

  15. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Publicação de Pedro Frazão na véspera das europeias de 2024 — remessa da CNE ao Ministério Público; inquérito arquivado

  16. · Sinal · Fez · Rui Afonso, deputado e, à data, presidente da distrital do Porto do Chega

    Deputado viaja num autocarro do partido com membros do Grupo 1143

  17. · Caso n.º 9 · André Ventura e Pedro Pinto

    Depois da morte de um homem baleado por um agente da PSP na Amadora, Pedro Pinto diz que, se as forças de segurança «disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem». André Ventura diz sobre o agente: «Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido».

  18. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Eleição dos órgãos nacionais na V Convenção declarada inválida

  19. · Caso n.º 9 · André Ventura e Pedro Pinto

    A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP Regional de Lisboa, na sequência de uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto.

  20. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Venci em todos os processos.»

  21. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Como dizia Jaime Neves, sobre a Guerra no Ultramar: «Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo.» Já começámos, vamos continuar!»

  22. · Sinal · Disse · Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega

    «É tão errado um ensino centrado no professor, como era no tempo de Salazar,… … como é, ainda pior, mais desregulado, mais indisciplinado, o ensino centrado no aluno dos últimos 50 anos.»

2025 50 factos

  1. · Caso n.º 10 · Rui Paulo Sousa

    Na campanha autárquica, publica nas redes sociais um texto que termina com «A prioridade é para imigrantes e para aqueles que nada fazem», acompanhado da fotografia de uma família estrangeira.

  2. · Dinheiro

    Contas anuais do Chega de 2019 a 2025: subvenção e donativos numa só rubrica desde 2022

  3. · Dinheiro

    Legislativas de 2024 e 2025: orçamento de campanha e despesa declarada

  4. · Dinheiro

    Listas anuais de ações e meios: «Não comunicou» em cinco dos sete anos de 2019 a 2025

  5. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    O Tribunal Central de Instrução Criminal pede à Assembleia da República autorização para o ouvir como arguido, por suspeitas de furto de malas no aeroporto de Lisboa. No mesmo mês, sai do Chega e passa a deputado não inscrito.

  6. · Decisão · Entidade das Contas

    Contas da campanha regional dos Açores de 2020 com cinco irregularidades

  7. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Coima da Entidade das Contas confirmada

  8. · Sinal · Disse · André Ventura

    «quem é abusador de menores deve ser castrado»

  9. · Caso n.º 8 · João Rogério Silva

    É noticiado que o Ministério Público o acusou de dano e ameaça agravada.

  10. · Caso n.º 8 · João Rogério Silva

    Anuncia a saída do Chega e a demissão de conselheiro nacional.

  11. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável, por unanimidade, ao levantamento da imunidade no inquérito 1375/24.1SKLSB (Tribunal Central de Instrução Criminal).

  12. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    O plenário aprova o parecer por unanimidade. A imunidade fica levantada.

  13. · Sinal · Disse · André Ventura

    «De todas as diferenças, há uma maior, Sr. Deputado, que é esta: se eu olhar para trás, já não vejo na nossa bancada o Deputado Miguel Arruda. Se vocês olharem para trás, ainda veem o Miguel Albuquerque na vossa bancada e no vosso partido.»

  14. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Eleição de todos os órgãos nacionais da VI Convenção declarada inválida

  15. · Decisão · Comissão de Transparência

    Intervenção de Ventura no 25 de Novembro: as declarações «poderão ser enquadradas» na liberdade do mandato, conclui a Comissão de Transparência

  16. · Sinal · Disse · André Ventura

    «E por isso, Sr. Presidente da República, permita-me, sem nenhuma provocação, dizer-lhe novamente, neste Plenário, o seguinte: enquanto o Chega aqui estiver, nós nunca pagaremos um cêntimo de indemnização, um cêntimo a nenhuma antiga colónia deste País.»

  17. · Decisão · ERC

    Publicações do Chega sobre emigrantes e vídeo no TikTok: a ERC vê «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não intervém

  18. · Sinal · Fez · Pedro Pinto Faria, conselheiro nacional do Chega

    Conselheiro nacional discursa na Cimeira da Remigração, em Milão

  19. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados

  20. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Suspensão imediata do reagrupamento familiar de imigrantes

  21. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos

  22. · Sinal · Fez · Chega

    Relatório LabCom/ERC: 13 dos 16 casos de desinformação identificados nas páginas dos partidos são do Chega

  23. · Sinal · Disse · Cristina Rodrigues, deputada do Chega

    «Pois para o Chega a nacionalidade não é um direito universal, é um privilégio soberano. Um privilégio que tem de ser conquistado, respeitado e mantido.»

  24. · Sinal · Disse · André Ventura

    «As lágrimas, Srs. Deputados, não deveriam ser nossas aqui. As lágrimas são de quem tem de, há anos, viver lado a lado com uma imigração que destruiu o País.»

  25. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Quero perguntar-lhe se está disponível para travar esta vaga de invasão cultural que estamos a ter, limitando imigrantes que vêm de países que nada têm a ver connosco, que pouco têm a ver com a nossa cultura e que a querem dominar. E, sim, estou a falar especificamente daqueles que vêm de países islâmicos, a quem nós, em Portugal, não podemos continuar a abrir as portas.»

  26. · Sinal · Disse · André Ventura

    «E pergunto-lhe, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se aceita ou não uma perda automática da nacionalidade para casos de crimes graves como este.»

  27. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Estatutos da VI Convenção recusados

  28. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Alargar o uso de armas de fogo pela polícia

  29. · Caso n.º 13 · Rita Matias e André Ventura

    Divulgação de nomes de crianças: inquérito.

  30. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas das autárquicas de 2021: nove irregularidades

  31. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    «Vamos limpar a Amadora»: a CNE arquiva a queixa contra o cartaz do Chega

  32. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família

  33. · Caso n.º 8 · João Rogério Silva

    O Tribunal de Oliveira do Hospital condena-o por dano com violência a 2 anos de prisão, suspensa na execução, com regime de prova e pagamento de parte das indemnizações.

  34. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Anúncios pagos nas autárquicas de 2021 e 2025: a CNE abre processos de contraordenação ao Chega

  35. · Sinal · Disse · Madalena Cordeiro, deputada do Chega

    «Isto não é o Bangladesh — não fazem tudo como vos apetece —, nem o Irão nem o Paquistão.»

  36. · Sinal · Disse · André Ventura

    «Quem chega a este País e acha que uma mulher vale menos do que um homem, só tem um caminho: é ir de volta para o seu país — é ir de volta para o seu país!»

  37. · Decisão · Comissão Nacional de Eleições

    Cartazes de Ventura nas presidenciais de 2026 — a CNE não vê ilícito eleitoral e envia as queixas ao Ministério Público

  38. · Sinal · Disse · André Ventura

    «não sei se era preciso três Salazares, quatro ou cinco. Não sei quem era preciso, mas sei uma coisa, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e digo-o com toda a humildade: bastará um André Ventura para vos limpar desta Casa para sempre!»

  39. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)

    «Programa Nacional de Remigração» no Orçamento do Estado para 2026

  40. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas das legislativas de 2022: limite de despesa ultrapassado em 17 410,76 €

  41. · Sinal · Fez · Pedro Frazão, vice-presidente do Chega e deputado

    Pedro Frazão envia vídeo de saudação ao congresso do movimento Reconquista

  42. · Caso n.º 14 · André Ventura

    Seis pessoas apresentam no Tribunal de Lisboa uma ação de tutela da personalidade contra André Ventura, para que retire os cartazes.

  43. · Caso n.º 15 · André Ventura

    É noticiado que o Ministério Público abriu um inquérito, no DIAP Regional de Lisboa, depois de várias denúncias contra os cartazes, entre elas as queixas remetidas pela Comissão Nacional de Eleições e pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e uma queixa-crime do SOS Racismo.

  44. · Sinal · Fez · André Ventura

    Retira os cravos vermelhos da tribuna da Assembleia

  45. · Caso n.º 16 · Rui Cristina

    Declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira.

  46. · Decisão · Comissão de Transparência

    Filipe Melo: gestos na Mesa da Assembleia são «violação grave» dos deveres dos deputados, conclui a Comissão de Transparência

  47. · Caso n.º 14 · André Ventura

    A Comissão de Transparência autoriza André Ventura a depor como réu no processo. O plenário aprova o parecer por unanimidade a 05/12/2025.

  48. · Caso n.º 17 · André Ventura

    O Ministério Público pede à Assembleia da República o levantamento da imunidade de André Ventura «para o constituir como arguido e ouvi-lo nesse âmbito», na sequência de uma queixa de Joaquim Pinto Moreira por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025.

  49. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    O Ministério Público acusa-o de 21 crimes de furto qualificado, cometidos entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.

  50. · Caso n.º 14 · André Ventura

    Sentença: retirar os cartazes em 24 horas e abster-se de os voltar a afixar, sob pena de 2 500 € por dia e por cartaz.

2026 54 factos

  1. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    A defesa pede a abertura de instrução.

  2. · Caso n.º 7 · Pedro Frazão

    Na nova legislatura, a Assembleia da República volta a autorizar o levantamento da imunidade, por unanimidade. A 09/01/2026, aprova também a suspensão do mandato nos dias das audiências de julgamento.

  3. · Caso n.º 7 · Pedro Frazão

    Começa o julgamento, em Lisboa, depois de um adiamento em dezembro de 2025. A acusação do Ministério Público é de difamação agravada com publicidade.

  4. · Caso n.º 6 · Pedro Frazão

    A Lusa descreve o processo como «processo cível aberto» por Francisco Louçã.

  5. · Dinheiro

    Presidenciais de 2026: 100 000 € de donativos no orçamento, 675 € na lista divulgada

  6. · Decisão · Comissão de Transparência

    «Vai para a tua terra»: a Comissão de Transparência fala de «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo e, noutra decisão, de violação grave de Eva Cruzeiro

  7. · Sinal · Fez · Três militantes do Chega, segundo a imprensa (sem nomes enquanto não houver acusação)

    Operação Irmandade: três militantes do Chega entre os 37 detidos, segundo a imprensa

  8. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Dados de «etnia» e nacionalidade de suspeitos, condenados e vítimas nas estatísticas do crime

  9. · Decisão · Entidade das Contas

    Relatório de auditoria às contas de 2020: recibos de donativos recusados e transferências sinalizadas pelo DCIAP

  10. · Caso n.º 17 · André Ventura

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 5849/25.9T9LSB (Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira).

  11. · Caso n.º 17 · André Ventura

    O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.

  12. · Caso n.º 15 · André Ventura

    O advogado dos seis autores da ação cível sobre o cartaz dos ciganos pede ao DIAP de Lisboa, por reclamação hierárquica, que anule o arquivamento e deduza acusação.

  13. · Caso n.º 15 · André Ventura

    Fonte da Procuradoria-Geral da República confirma à Lusa o arquivamento: «O inquérito conheceu despacho de arquivamento».

  14. · Caso n.º 14 · André Ventura

    A Relação de Lisboa confirma a decisão: o cartaz «contém uma mensagem discriminatória relativamente a todas as pessoas de um preciso grupo étnico».

  15. · Sinal · Disse · Grupo parlamentar do Chega

    «Assistimos hoje, todavia, em grande parte da Europa, a uma islamização das comunidades.»

  16. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Regras para os locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»

  17. · Sinal · Fez · André Ventura

    Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência

  18. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Classificar os «Antifa» como organização terrorista

  19. · Caso n.º 16 · Rui Cristina

    O Ministério Público confirma buscas na Câmara Municipal de Albufeira, num inquérito em segredo de justiça dirigido pelo DIAP Regional de Évora.

  20. · Caso n.º 14 · André Ventura

    Termina o prazo de recurso para o Tribunal Constitucional sem que o recurso anunciado por Ventura seja apresentado.

  21. · Decisão · ERC

    Presidenciais de 2026: a ERC conclui que publicações de André Ventura «configuram desinformação»

  22. · Decisão · ERC

    Imagem sobre a Maçonaria e Seguro: para a ERC, publicações de três deputados do Chega «configuram desinformação»

  23. · Caso n.º 12 · Nuno Pardal Ribeiro

    Recurso à prostituição de menores: condenado · não definitiva.

  24. · Decisão · Tribunal Constitucional

    Coima de 3 500 € a André Ventura pelas contas das presidenciais de 2021 confirmada

  25. · Caso n.º 15 · André Ventura

    Segundo o DN, o SOS Racismo pede a abertura de instrução e que André Ventura seja constituído arguido.

  26. · Dinheiro

    A Entidade das Contas deixa de divulgar a identidade dos doadores dos partidos

  27. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Castração química: quatro projetos desde 2019

  28. · Caso n.º 9 · André Ventura e Pedro Pinto

    A Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária».

  29. · Sinal · Disse · André Ventura

    «O casal que quer comprar casa, mas a quem é dito que a câmara só construiu para ciganos e que, portanto, eles não têm direito a ela.»

  30. · Decisão · Comissão de Transparência

    Francisco Gomes fez uma «acusação genérica da prática de crimes», conclui a Comissão de Transparência; o deputado pediu desculpa

  31. · Caso n.º 8 · João Rogério Silva

    É noticiado que a Relação de Coimbra manteve a condenação.

  32. · Sinal · Disse · Grupo parlamentar do Chega e André Ventura

    «Porém, temos visto o Tribunal Constitucional a substituir-se à vontade do povo, a tomar decisões políticas que não lhe compete e a colocar em causa um dos pilares centrais da democracia: a separação de poderes.»

  33. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Revisão constitucional de 2026: revogar os limites materiais da revisão

  34. · Caso n.º 11 · Miguel Arruda

    O juiz de instrução rejeita o pedido e o processo segue para julgamento. A defesa recorreu dessa decisão.

  35. · Decisão · Comissão de Transparência

    Rita Matias chamou «asquerosa» a Inês de Sousa Real: «comportamento inapropriado», conclui a Comissão de Transparência

  36. · Decisão · ERC

    Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

  37. · Sinal · Propôs · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

    Escolas: denúncias contra docentes enviadas à Inspeção e combate à «ideologia de género»

  38. · Caso n.º 18 · Carlos Barbosa

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG (Juízo de Instrução Criminal de Braga). No mesmo dia, o plenário aprova o levantamento.

  39. · Decisão · ERC

    ERC aplica ao Chega uma coima de 30 000 € por violação da Lei das Sondagens

  40. · Sinal · Disse · João Tilly, deputado do Chega

    «Os fact checkers, neste momento, são uma ferramenta de censura de conteúdos geralmente conotados com a direita, mesmo que sejam verdade, e de propaganda descarada de conteúdos conotados com a esquerda, mesmo que sejam mentira.»

  41. · Caso n.º 19 · José Dotti

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável, por unanimidade, ao levantamento da imunidade no inquérito 2195/24.9T9TMR (Juízo de Instrução Criminal de Santarém). O parecer refere «indícios da prática de um crime de difamação» e considera que as declarações se inserem num «litígio emergente da vida partidária».

  42. · Caso n.º 19 · José Dotti

    O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.

  43. · Decisão · Comissão de Transparência

    Cartão de deputada na Faculdade de Letras: «utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», conclui a Comissão de Transparência

  44. · Decisão · Comissão de Transparência

    Rita Matias chamou «assassina» a Isabel Moreira: «violação grave» dos deveres, conclui a Comissão de Transparência

  45. · Caso n.º 16 · Rui Cristina

    Rui Cristina anuncia, num vídeo nas redes sociais, que foi constituído arguido.

  46. · Caso n.º 7 · Pedro Frazão

    O Tribunal Criminal de Lisboa condena-o por difamação: 200 dias de multa, à taxa diária de 10 € (2 000 €), e 2 000 € de indemnização por danos não patrimoniais.

  47. · Decisão · ERC

    Folha Nacional, o jornal do Chega — deliberações da ERC sobre rigor e sondagens (2024–2026)

  48. · Caso n.º 16 · Rui Cristina

    O DIAP Regional de Évora acusa-o de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (NUIPC 1011/25.9T9ABF). Arquiva a parte relativa às imputações que ele fez a uma deputada municipal, de denúncia caluniosa e difamação agravada.

  49. · Sinal · Propôs · Grupo parlamentar do Chega

    Prioridade na matrícula escolar por nacionalidade

  50. · Caso n.º 21 · Rui Cristina

    A ação do Ministério Público dá entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A Procuradoria-Geral da República confirmou-a à imprensa a 7 de setembro.

  51. · Caso n.º 16 · Rui Cristina

    Anuncia, num vídeo, que não pede a abertura de instrução e que vai contestar a acusação em julgamento.

  52. · Caso n.º 10 · Rui Paulo Sousa

    A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 819/26.2T9AMD (Juízo de Instrução Criminal da Amadora).

  53. · Caso n.º 10 · Rui Paulo Sousa

    O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade, para que seja constituído arguido e interrogado.

  54. · Decisão · Comissão de Transparência

    Vídeo junto aos espaços de outros grupos parlamentares: «violação grave» dos deveres de André Ventura

Datas incompletas (só o mês ou o ano) aparecem no início do mês ou do ano. Os casos de crimes sexuais ou com menores mostram só a fase; o pormenor está na ficha. Como contamos.