Casos / N.º 39
Inquérito
Filipe Melo
A Comissão de Transparência deu parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde, para ser ouvido como arguido.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase atual)Desde 13.10.2026O Ministério Público investiga.
O caso
O parecer da Comissão de Transparência, de 13 de outubro de 2026, autoriza o levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do inquérito 317/26.4T9VVD que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo Local Criminal de Vila Verde». Na lista de pareceres da Comissão, o documento tem o título «Filipe Melo - Arguido (13.10.2026)»: a autorização é para o ouvir nessa qualidade. O parecer não indica o crime.
Não confundir com as execuções por dívidas nem com os relatórios da Comissão de Transparência sobre a conduta do deputado (a expressão dirigida a uma deputada do PS e os gestos na Mesa).
Cronologia
13.10.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar no inquérito 317/26.4T9VVD (Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Criminal de Vila Verde).
Fontes: Parecer «Filipe Melo - Arguido» (13.10.2026) (documento, noutro site) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 13.10.2026; Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 15.10.2026
Ficha
- Pessoa
- Filipe Melo
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, à data do parecer
- Imputação
- Inquérito 317/26.4T9VVD, no Juízo Local Criminal de Vila Verde; o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime
- Última verificação
- 15.10.2026
Fontes (2)
- Parecer «Filipe Melo - Arguido» (13.10.2026) (documento, noutro site) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 13.10.2026 · primária
- Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 15.10.2026 · primária
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