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Filipe Melo

Deputado à Assembleia da República eleito pelo Chega (XV, XVI e XVII legislaturas) e líder da distrital de Braga do Chega.

Membro do Chega · última verificação 13.10.2026

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Processos

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Decisões

1

Sinais

Processos

1. 13.11.2023Arquivado

   Jantar-comício em Braga durante o estado de emergência

   Processo arquivado. O tribunal declarou extinto o procedimento criminal, porque a conduta passou a ser contraordenação.

Decisões

1. 20.01.2026 · Comissão de Transparência · Relatório (não é sanção)

   «Vai para a tua terra»: a Comissão de Transparência fala de «insulto racista e xenófobo» de Filipe Melo e, noutra decisão, de violação grave de Eva Cruzeiro

   Numa audição sobre o Orçamento do Estado, em outubro de 2025, Filipe Melo fez gestos de saída à deputada Eva Cruzeiro (PS) e disse-lhe «vai para a tua terra». A Comissão de Transparência qualificou a frase como «insulto racista e xenófobo» e concluiu por violação grave dos deveres, pela segunda vez no caso de Melo. A reação de Melo seguiu-se a afirmações de Eva Cruzeiro; numa participação de Melo, a comissão concluiu que ela também violou gravemente os deveres ao dizer aos deputados do Chega que «não deveriam existir nesta democracia». Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções.

2. 26.11.2025 · Comissão de Transparência · Relatório (não é sanção)

   Filipe Melo: gestos na Mesa da Assembleia são «violação grave» dos deveres dos deputados, conclui a Comissão de Transparência

   Num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia da República, a Comissão de Transparência concluiu que Filipe Melo, vice-secretário da Mesa, violou gravemente os deveres dos deputados com gestos dirigidos à bancada do lado esquerdo na sessão de 25 de setembro de 2025. Recomendou que pondere se tem condições para continuar na Mesa e que peça desculpa no plenário. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções.

Sinais

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