Casos / N.º 10
Cível · execução por dívida
Filipe Melo
Em janeiro de 2022, o Polígrafo encontrou três registos em nome de Filipe Melo na Lista Pública de Execuções, que reúne as execuções em que não se encontraram bens penhoráveis suficientes, num total de 80 493,55 €. Em maio de 2025 o nome já não constava da lista (CNN Portugal). Não é um processo-crime.
Processo cível. Uma condenação cível não é uma condenação por crime.
O caso
A Lista Pública de Execuções, no portal Citius, identifica os executados «em relação aos quais não se conseguiu encontrar bens penhoráveis suficientes para pagar as dívidas» (Polígrafo). Uma execução é um processo cível para cobrar uma dívida; não é uma condenação por crime. O Polígrafo escreve que Filipe Melo «foi condenado» a pagar; esta ficha usa os termos do processo de execução.
Segundo a CNN Portugal (maio de 2025), o nome já não aparece na lista. Segundo a página do Citius citada pela CNN noutro caso, isso pode acontecer por a dívida ter sido paga ou por um plano de pagamentos. Não sabemos qual é o caso, nem quando foram contraídas as dívidas. Não encontrámos resposta de Filipe Melo.
Entra por decisão do coletivo de 14/10/2026: os processos sobre assuntos pessoais entram quando a pessoa tem cargo público. As execuções por dívidas ficam no arquivo e não entram no contador.
Cronologia
02.11.2020
A maior das três execuções, de 75 575,90 €, entra na Lista Pública de Execuções.
Fonte: Deputado do Chega eleito em Braga está incluído na Lista Pública de Execuções e tem dívida de 80 mil euros? (noutro site) (Polígrafo), 31.01.2022
29.11.2021
A execução mais recente, de 771 €, é extinta.
Fonte: Deputado do Chega eleito em Braga está incluído na Lista Pública de Execuções e tem dívida de 80 mil euros? (noutro site) (Polígrafo), 31.01.2022
31.01.2022
No dia seguinte à eleição de Filipe Melo como deputado, o Polígrafo consulta a lista e encontra três registos em nome de António Filipe Dias Melo Peixoto, o seu nome civil: 80 493,55 € no total.
Fonte: Deputado do Chega eleito em Braga está incluído na Lista Pública de Execuções e tem dívida de 80 mil euros? (noutro site) (Polígrafo), 31.01.2022
20.05.2025
A CNN Portugal escreve que um dos processos é de 2020 e os outros dois de 2019, e que o nome já não aparece na lista.
Fonte: Dos 58 deputados eleitos pelo Chega, 23 já se cruzaram com a justiça ou estiveram envolvidos em polémicas (noutro site) (CNN Portugal), 20.05.2025
Ficha
- Pessoa
- Filipe Melo
- Cargo à data
- Militante do Chega e candidato à liderança da distrital de Braga em 2020; eleito deputado por Braga em janeiro de 2022, quando o caso foi noticiado.
- Imputação
- Dívidas cobradas em três processos de execução no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, num total de 80 493,55 €, inscritas na Lista Pública de Execuções
- Última verificação
- 14.10.2026
Fontes (2)
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