Saltar para o conteúdo
Já Chega!

Decisões / Entidade das Contas

Relatório (não é sanção) · 13.08.2025 · PA 99/Contas Autárquicas/21/2021

Relatório de auditoria às contas das autárquicas de 2021: nove irregularidades

Relatório de auditoria; não é uma decisão nem uma coima. A Entidade das Contas aponta nove irregularidades nas contas da campanha do Chega às autárquicas de 2021, em 218 municípios, entre elas donativos de pessoas coletivas e despesas com estruturas, cartazes e telas acima dos limites. Está em contraditório.

Relatório (não é sanção). Um relatório não é uma sanção nem uma condenação.

Do documento

«Receitas inelegíveis – donativos de pessoas coletivas»

Este é um relatório de auditoria, sujeito a contraditório. Não é uma decisão nem uma coima.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos auditou as contas da campanha do Chega às eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, em 218 municípios, e apontou nove irregularidades: despesa com o anúncio do mandatário financeiro não registada; deficiências nas demonstrações financeiras da campanha e nos elementos bancários; deficiências no registo da subvenção estatal; incumprimento do regime das contribuições do partido; «Receitas inelegíveis – donativos de pessoas coletivas»; ultrapassagem dos limites das despesas com estruturas, cartazes e telas para a via pública; despesas com valores diferentes dos de mercado; e ações e meios de campanha não comunicados.

O partido tinha 10 dias para responder. Não se conhecem a resposta nem uma decisão final (13/10/2026).

Fonte: Relatório da ECFP relativo às Contas Campanha AL 2021, apresentadas pelo CHEGA (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos), 13.08.2025

Decisão

Órgão
Entidade das Contas
Número
PA 99/Contas Autárquicas/21/2021
Data
13.08.2025
Tipo
Relatório (não é sanção)
Visados
Chega
Última verificação
13.10.2026

Encontrou um erro? Diga-nos.