Casos / N.º 52
Medidas de coação com pulseira eletrónica num inquérito por suspeita de violência doméstica
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
O percurso até aqui · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Arguido (fase atual)
Desde 18.11.2026. É suspeito formal no processo. Não é acusação.
O caso
Fernando Cardoso, deputado à Assembleia Municipal do Porto, foi detido na noite de 16 de novembro de 2026 por suspeitas de violência doméstica, quando entrava nos Paços do Concelho para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. A detenção foi confirmada à Lusa por fonte policial.
A 18 de novembro, ouvido em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, ficou em liberdade, como arguido. Ficou proibido de contactar a vítima e de se aproximar dela e da casa de morada de família, num raio de mil metros, com vigilância por pulseira eletrónica, e de adquirir ou usar armas.
Foi eleito pelo Chega nas autárquicas de 12 de outubro de 2025 e tinha sido presidente da concelhia do partido no Porto. A 9 de dezembro de 2025 desvinculou-se do grupo municipal do Chega e passou a exercer o mandato como independente.
Cronologia 2 passos
18.11.2026
Ouvido em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, fica em liberdade, como arguido. Fica proibido de contactar a vítima e de se aproximar dela e da casa de morada de família, num raio de mil metros, com vigilância por pulseira eletrónica, e proibido de adquirir ou usar armas.
2 fontes
Imprensa Jornal de Notícias 18.11.2026
Deputado municipal do Porto ficou com pulseira eletrónica (noutro site, abre numa nova janela)
Imprensa Observador 18.11.2026
16.11.2026
É detido por suspeitas de violência doméstica quando entrava nos Paços do Concelho para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. A detenção foi confirmada à Lusa por fonte policial.
4 fontes
Imprensa Jornal de Notícias 16.11.2026
Deputado municipal do Porto detido à entrada da Câmara (noutro site, abre numa nova janela)
Lusa Lusa (via TSF) 17.11.2026
Imprensa Expresso 17.11.2026
Imprensa Público 17.11.2026
Reação do partido
A concelhia do Chega no Porto disse, em comunicado, a 17 de novembro, que Fernando Cardoso já não é militante nem representa o partido na Assembleia Municipal, que «deverá gozar da presunção de inocência» e que «o Chega afasta das suas fileiras todos aqueles que entende não estarem em condições políticas ou pessoais para poderem representar os seus eleitores».
Imprensa Jornal de Notícias 17.11.2026
Fontes 7 fontes
Imprensa Jornal de Notícias 18.11.2026
Deputado municipal do Porto ficou com pulseira eletrónica (noutro site, abre numa nova janela)
Imprensa Observador 18.11.2026
Imprensa Jornal de Notícias 16.11.2026
Deputado municipal do Porto detido à entrada da Câmara (noutro site, abre numa nova janela)
Lusa Lusa (via TSF) 17.11.2026
Imprensa Expresso 17.11.2026
Imprensa Público 17.11.2026
Imprensa Jornal de Notícias 17.11.2026
Citar esta ficha
Já Chega! (jachega.org), «Fernando Cardoso: medidas de coação com pulseira eletrónica num inquérito por suspeita de violência doméstica», verificado a 18.11.2026, https://jachega.org/casos/fernando-cardoso-violencia-domestica-porto/.
Verificado a 18.11.2026. Encontrou um erro? Diga-nos.