Vítor Ramalho

Condenado em primeira instância por ameaça agravada a 10 meses de prisão, suspensa por um ano. Não se sabe se a decisão transitou em julgado.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 5 de 6 · desde 20.12.2024

O caso

Vítor Ramalho foi eleito na lista do Chega para a Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, nas autárquicas de 26 de setembro de 2021. Segundo o Observador, era independente. Segundo a acusação, a 8 de outubro de 2021, depois de uma discussão de trânsito, disparou uma vez para o chão, em direção ao condutor de uma viatura onde seguia uma família estrangeira, e uma segunda vez em direção à viatura, já em andamento; nenhum passageiro ficou ferido. Renunciou ao mandato dez dias depois, depois de o Chega considerar que deveria deixar de representar o partido.

A Polícia Judiciária, que o deteve, falou de uma contenda «aparentemente determinada por ódio racial». O Ministério Público acusou-o de um crime de homicídio simples, na forma tentada, e considerou que os factos «tiveram origem num desentendimento de trânsito», sem «indícios suficientes» de «qualquer comportamento xenófobo ou racista». A data da acusação não consta das fontes lidas.

A 20 de dezembro de 2024, o Tribunal de Beja condenou-o em primeira instância por ameaça agravada, a 10 meses de prisão, suspensa por um ano. A condenação foi noticiada pelo Jornal de Notícias e pela Lusa, esta a partir do advogado de defesa.

Não se sabe se a condenação já transitou em julgado. O advogado disse que, «em princípio», não recorreria; não se sabe se o Ministério Público recorreu. O acórdão não foi encontrado publicado.

Cronologia

08.10.2021
Segundo a acusação, depois de uma discussão de trânsito em Póvoa de São Miguel (Moura), dispara uma vez para o chão, em direção ao condutor de uma viatura onde seguia uma família estrangeira, e uma segunda vez em direção a essa viatura, já em andamento. Segundo o Ministério Público, nenhum passageiro fica ferido.
Fontes: Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (Lusa (via Observador)), 20.12.2024 · Lusa; Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (Jornal de Notícias), 20.12.2024
16.10.2021
A Polícia Judiciária anuncia a detenção, por «fortes indícios» de homicídio qualificado na forma tentada, e diz que a contenda foi «aparentemente determinada por ódio racial». Depois do primeiro interrogatório judicial, fica sujeito a medidas de coação não detentivas.
Fontes: Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia (Lusa (via RTP)), 19.10.2021 · Lusa; Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (Observador), 19.10.2021
18.10.2021
Renuncia ao mandato numa carta ao presidente da junta, em que alega «motivos de caráter pessoal».
Fontes: Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (Observador), 19.10.2021; Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia (Lusa (via RTP)), 19.10.2021 · Lusa
10.12.2024
Começa o julgamento no Tribunal de Beja, com as alegações finais na mesma sessão. O Ministério Público acusou-o de um crime de homicídio simples, na forma tentada, com recurso a arma de fogo, e considerou não haver «indícios suficientes» de «qualquer comportamento xenófobo ou racista». Segundo o advogado de defesa, nas alegações finais o Ministério Público disse que «não houve intenção de matar».
Fontes: Tribunal de Beja começou a julgar ex-eleito do Chega acusado de tentativa de homicídio (Lusa (via Observador)), 10.12.2024 · Lusa; Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (Jornal de Notícias), 20.12.2024
20.12.2024
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja condena-o por um crime de ameaça agravada, e não pelo crime da acusação, a 10 meses de prisão, suspensa na execução durante um ano.
Fontes: Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros (Jornal de Notícias), 20.12.2024; Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco (Lusa (via Observador)), 20.12.2024 · Lusa

Reação do partido

Depois de uma conversa com ele, o Chega considerou que «o único caminho seria a renúncia de mandato e [o candidato] não representar mais o Chega enquanto eleito». A Comissão Autárquica Nacional disse que o partido não pode ficar «conotado com atos de violência», mas que a notícia foi «empolada» por ser um eleito do partido. André Ventura disse que o partido «em nada advoga o ódio racial».

Fonte: Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato (Observador), 19.10.2021

Resposta do visado

O advogado de defesa disse à Lusa: «Caiu o crime de homicídio na forma tentada e foi substituído pelo crime de ameaça agravada, porque não ficou demonstrada a intenção de matar». Acrescentou que, «em princípio», não iria recorrer, mas que ainda ia analisar o acórdão com o cliente. (20.12.2024)

Ficha

Pessoa: Vítor Ramalho
Cargo à data: Eleito na lista do Chega para a Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel (Moura)
Imputação: Ameaça agravada (condenação). A acusação era de um crime de homicídio simples, na forma tentada, com recurso a arma de fogo.
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (5)

Tribunal de Beja condena ex-eleito do Chega a pena suspensa por disparar contra sueco · Lusa (via Observador) · 20.12.2024 · Lusa
Dez meses de pena suspensa para ex-autarca do Chega acusado de disparar sobre estrangeiros · Jornal de Notícias · 20.12.2024
Eleito do Chega suspeito de disparos contra família sueca em Moura renuncia · Lusa (via RTP) · 19.10.2021 · Lusa
Eleito do Chega suspeito de disparar contra família sueca em Moura renuncia ao mandato · Observador · 19.10.2021
Tribunal de Beja começou a julgar ex-eleito do Chega acusado de tentativa de homicídio · Lusa (via Observador) · 10.12.2024 · Lusa

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