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Já Chega! · jachega.org/casos/pedro-pinto-joao-ribeiro-inquerito-tcic/ · última verificação: 18.11.2026

Casos / N.º 42

Parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa

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Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

O percurso até aqui · o que significa cada fase

  1. Inquérito (fase atual)

Desde 17.11.2026. O Ministério Público investiga.

O caso

O ativista Miguel Cardoso, coordenador em Portugal da Black Europeans, apresentou queixa à polícia belga contra Pedro Pinto e elementos de uma comitiva de cerca de duas dezenas de pessoas do Chega, que acusa de lhe terem dirigido insultos e ameaças durante um voo entre Lisboa e Bruxelas, a 9 de dezembro de 2025. Segundo a Visão, que o ouviu, Pedro Pinto ter-lhe-á dito à chegada: «Vai para o caralho. Queres ir lá para fora?». No mesmo dia, o Chega publicou nas redes sociais um vídeo da reação do ativista; segundo a TSF, Miguel Cardoso diz que o vídeo esconde os «dez minutos» de «ameaças», «bocas» e «insultos» que a antecederam. A 12 de dezembro, segundo a TSF, anunciou que ia apresentar queixa em Portugal contra Pedro Pinto, o deputado João Ribeiro e outros membros do Chega.

A 17 de novembro de 2026, a Comissão de Transparência deu parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O parecer não indica o crime nem o queixoso. Segundo a Lusa, estão em causa injúria com publicidade e gravações e fotografias ilícitas, depois da queixa de um passageiro de um voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas. Ao noticiar o parecer, a Lusa recordou o episódio do voo e a queixa que o ativista anunciou em Portugal.

Cronologia 3 passos

  1. 17.11.2026

    A Comissão de Transparência dá parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal - Juiz 5).

    5 fontes, 2 primárias
  2. 12.12.2025

    Miguel Cardoso anuncia que vai apresentar queixa também em Portugal. Segundo a TSF, contra Pedro Pinto, o deputado João Ribeiro e outros membros do Chega.

    2 fontes
  3. 09.12.2025

    Num voo entre Lisboa e Bruxelas em que segue uma comitiva do Chega com Pedro Pinto, o ativista Miguel Cardoso, coordenador em Portugal da Black Europeans, diz ter sido alvo de «insultos racistas e ameaças». Na madrugada seguinte, apresenta queixa à polícia belga contra Pedro Pinto e elementos da comitiva.

    3 fontes

Reação do partido

No dia do voo, o Chega publicou nas redes sociais um vídeo em que o ativista diz aos elementos do partido que «não gostam da democracia» e que são «uma cambada de racistas».

Fontes 9 fontes, 2 primárias

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Já Chega! (jachega.org), «Pedro Pinto e João Ribeiro: parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa», verificado a 18.11.2026, https://jachega.org/casos/pedro-pinto-joao-ribeiro-inquerito-tcic/.

Verificado a 18.11.2026. Encontrou um erro? Diga-nos.