Casos / N.º 42
Parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
O percurso até aqui · o que significa cada fase
- Inquérito (fase atual)
Desde 17.11.2026. O Ministério Público investiga.
O caso
O ativista Miguel Cardoso, coordenador em Portugal da Black Europeans, apresentou queixa à polícia belga contra Pedro Pinto e elementos de uma comitiva de cerca de duas dezenas de pessoas do Chega, que acusa de lhe terem dirigido insultos e ameaças durante um voo entre Lisboa e Bruxelas, a 9 de dezembro de 2025. Segundo a Visão, que o ouviu, Pedro Pinto ter-lhe-á dito à chegada: «Vai para o caralho. Queres ir lá para fora?». No mesmo dia, o Chega publicou nas redes sociais um vídeo da reação do ativista; segundo a TSF, Miguel Cardoso diz que o vídeo esconde os «dez minutos» de «ameaças», «bocas» e «insultos» que a antecederam. A 12 de dezembro, segundo a TSF, anunciou que ia apresentar queixa em Portugal contra Pedro Pinto, o deputado João Ribeiro e outros membros do Chega.
A 17 de novembro de 2026, a Comissão de Transparência deu parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O parecer não indica o crime nem o queixoso. Segundo a Lusa, estão em causa injúria com publicidade e gravações e fotografias ilícitas, depois da queixa de um passageiro de um voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas. Ao noticiar o parecer, a Lusa recordou o episódio do voo e a queixa que o ativista anunciou em Portugal.
Cronologia 3 passos
17.11.2026
A Comissão de Transparência dá parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal - Juiz 5).
5 fontes, 2 primárias
Primária Assembleia da República 17.11.2026
Primária Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados 18.11.2026
Lusa Lusa (via Observador) 18.11.2026
Lusa Lusa (via Diário de Notícias) 18.11.2026
Lusa Lusa (via Sol) 18.11.2026
12.12.2025
Miguel Cardoso anuncia que vai apresentar queixa também em Portugal. Segundo a TSF, contra Pedro Pinto, o deputado João Ribeiro e outros membros do Chega.
2 fontes
Imprensa TSF 12.12.2025
Lusa Lusa (via Diário de Notícias) 18.11.2026
09.12.2025
Num voo entre Lisboa e Bruxelas em que segue uma comitiva do Chega com Pedro Pinto, o ativista Miguel Cardoso, coordenador em Portugal da Black Europeans, diz ter sido alvo de «insultos racistas e ameaças». Na madrugada seguinte, apresenta queixa à polícia belga contra Pedro Pinto e elementos da comitiva.
3 fontes
Imprensa Público 10.12.2025
Imprensa Visão 10.12.2025
Imprensa Euronews 10.12.2025
Reação do partido
No dia do voo, o Chega publicou nas redes sociais um vídeo em que o ativista diz aos elementos do partido que «não gostam da democracia» e que são «uma cambada de racistas».
Fontes 9 fontes, 2 primárias
Primária Assembleia da República 17.11.2026
Primária Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados 18.11.2026
Lusa Lusa (via Observador) 18.11.2026
Lusa Lusa (via Diário de Notícias) 18.11.2026
Lusa Lusa (via Sol) 18.11.2026
Imprensa TSF 12.12.2025
Imprensa Público 10.12.2025
Imprensa Visão 10.12.2025
Imprensa Euronews 10.12.2025
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Já Chega! (jachega.org), «Pedro Pinto e João Ribeiro: parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa», verificado a 18.11.2026, https://jachega.org/casos/pedro-pinto-joao-ribeiro-inquerito-tcic/.
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