Presidenciais de 2026: a CNE esclarece o voto dos emigrantes, arquiva queixas e remete outras à ERC

A 13 de janeiro de 2026, a CNE apreciou uma queixa sobre uma publicação de André Ventura no X segundo a qual os emigrantes não estavam a receber os boletins de voto. Concluiu que a mensagem «é suscetível de criar uma perceção errada nos cidadãos quanto ao modo de votação dos eleitores residentes no estrangeiro», porque nesta eleição só há voto presencial, e divulgou um comunicado de esclarecimento (Ata 35/CNE/XIX). Na mesma reunião, encaminhou para a ERC queixas sobre sondagens divulgadas por Ventura, por a lei atribuir à ERC a competência sobre o depósito das sondagens.

A 22 de janeiro, arquivou uma queixa sobre um vídeo de Ventura no Facebook, de 15 de janeiro, com o mesmo tema, por o comunicado já ter sido divulgado (Ata 38/CNE/XIX).

A 29 de janeiro, sobre uma imagem publicada por Ventura com a frase «É imperioso votar António José Seguro para salvar o regime», escreveu que a imagem «parece apresentar uma semelhança com a linha gráfica utilizada pelo jornal Expresso» e remeteu essa parte da queixa à ERC; arquivou a parte sobre a veracidade da citação, porque não lhe cabe a verificação de factos. Na mesma reunião, arquivou uma queixa sobre um vídeo do deputado Pedro Pinto na página do partido, porque não lhe cabe a verificação do discurso político (Ata 40/CNE/XIX).

A ERC concluiu depois que a imagem configura desinformação (ver a decisão da ERC) e arquivou as queixas sobre a sondagem da Aximage divulgada a 10 de janeiro, por os dados corresponderem a uma sondagem depositada (ERC/2026/38). Sobre os inquéritos de opinião da Intrapolls e da Intralistas que Ventura também divulgou, abriu processos de contraordenação por iniciativa própria (ERC/2026/114 e 115; ver os processos da ERC sobre sondagens).