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Decisões / Comissão Nacional de Eleições

Decisão · 19.08.2025 · Ata 5/CNE/XIX

«Vamos limpar a Amadora»: a CNE arquiva a queixa contra o cartaz do Chega

Um cidadão queixou-se de que o cartaz do Chega «Vamos limpar a Amadora», nas autárquicas de 2025, tinha uma mensagem discriminatória. A CNE arquivou por unanimidade: até então, o Chega tinha associado a ideia de «limpar» só ao combate à criminalidade. Ressalvou uma reanálise perante factos novos.

Do documento

«embora a ideia da “limpeza” possa ser, historicamente, associada ao incitamento à discriminação e ao ódio, e sem prejuízo de, perante novos factos, poder impor-se uma reanálise, até à presente data o CH tem complementado as expressões de “limpar Portugal” e de “limpar a Amadora” exclusivamente com a ideia de combate à criminalidade, não se afigurando, portanto, enquadrar-se no crime previsto no artigo 240.º do Código Penal»

Um cidadão apresentou queixa à CNE contra a expressão «Vamos limpar a Amadora», usada nos cartazes do Chega para as autárquicas de 2025, por entender que tinha uma mensagem discriminatória. O Chega não respondeu à notificação. A CNE fez a sua própria pesquisa. Na página de Facebook de Rui Paulo Sousa, a frase aparece completada como «Vamos limpar a Amadora da bandidagem, da violência gratuita e devolver o município aos Amadorenses de bem!». O lema nacional «Limpar Portugal» foi completado com frases como «Vamos limpar o país da corrupção».

A 19 de agosto de 2025, por unanimidade, a CNE arquivou o processo. Escreveu que a ideia de «limpeza» pode ser associada historicamente ao incitamento à discriminação e ao ódio, mas que o Chega a tinha ligado só ao combate à criminalidade, e que por isso não se enquadrava no crime de discriminação e incitamento ao ódio (art. 240.º do Código Penal). Ressalvou que, perante factos novos, pode impor-se uma reanálise.

Fonte: Ata n.º 5/CNE/XIX, ponto 2.10 (Comissão Nacional de Eleições), 19.08.2025

Decisão

Órgão
Comissão Nacional de Eleições
Número
Ata 5/CNE/XIX
Data
19.08.2025
Tipo
Decisão
Visados
Chega
Última verificação
13.10.2026

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