André Ventura e Pedro Pinto

Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária e sem arguidos conhecidos. Não há decisão.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 1 de 6 · desde 25.10.2024

O caso

Em outubro de 2024, depois da morte de um homem baleado por um agente da PSP na Amadora, André Ventura e Pedro Pinto, então líder parlamentar do Chega, fizeram declarações sobre a atuação da polícia. Uma queixa-crime de cidadãos levou o Ministério Público a abrir um inquérito no DIAP Regional de Lisboa. Segundo a imprensa, a investigação abrange também um assessor do partido.

Não há decisão: nem acusação, nem arquivamento. Em abril de 2026, a Procuradoria-Geral da República disse que o inquérito continuava, em segredo de justiça, com diligências da Polícia Judiciária. Até 29 de setembro de 2026, a Comissão de Transparência não deu nenhum parecer sobre o levantamento da imunidade de André Ventura ou de Pedro Pinto neste processo, o que seria necessário para os constituir arguidos.

Cronologia

outubro de 2024
Depois da morte de um homem baleado por um agente da PSP na Amadora, Pedro Pinto diz que, se as forças de segurança «disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem». André Ventura diz sobre o agente: «Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido».
Fonte: Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio (Correio da Manhã), 25.10.2024
25.10.2024
A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP Regional de Lisboa, na sequência de uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto.
Fontes: Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio (Correio da Manhã), 25.10.2024; Queixa-crime contra Ventura e Pinto junta mais de 50 mil subscritores. MP abriu inquérito (Diário de Notícias), 25.10.2024
22.04.2026
A Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária».
Fonte: PJ investiga declarações de deputados do Chega (Diário de Notícias), 22.04.2026

Ficha

Pessoas: André Ventura, Pedro Pinto
Cargo à data: Presidente do Chega e deputado (André Ventura); líder parlamentar do Chega (Pedro Pinto)
Imputação: Crimes não especificados pela Procuradoria-Geral da República. A queixa invoca «instigação à prática de crime», «apologia da prática de crime» e «incitamento à desobediência coletiva».
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (3)

Ministério Público investiga André Ventura e Pedro Pinto por incitamento ao ódio · Correio da Manhã · 25.10.2024
Queixa-crime contra Ventura e Pinto junta mais de 50 mil subscritores. MP abriu inquérito · Diário de Notícias · 25.10.2024
PJ investiga declarações de deputados do Chega · Diário de Notícias · 22.04.2026

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