Nuno Afonso

Inquérito arquivado por falta de indícios sobre a autoria das falsificações. Nuno Afonso tinha sido constituído arguido.

O caso

O Ministério Público arquivou o inquérito às assinaturas do pedido de inscrição do Chega no Tribunal Constitucional. Segundo o despacho do DIAP de Lisboa, noticiado a 15 de setembro de 2021, «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações». Nuno Afonso, que tinha sido constituído arguido, não foi acusado. A Lusa, que leu o despacho, escreveu que as suspeitas sobre ele «não foram corroboradas por prova sustentável».

O inquérito começou em 2019. Ao inscrever o partido, o Tribunal Constitucional registou que 1 813 das 8 312 assinaturas entregues não tinham sido validadas e que o Ministério Público tinha pedido uma certidão por possível falsificação de documentos. O Chega foi inscrito depois de entregar novas assinaturas. Não se sabe a data exata do despacho de arquivamento.

Cronologia

09.04.2019
O Tribunal Constitucional inscreve o Chega. Das 8 312 assinaturas entregues, 1 813 não foram validadas. O Ministério Público «requereu – e obteve» a extração de certidão, por considerar que poderá estar indiciado o crime de falsificação ou contrafação de documentos.
Fonte: Acórdão n.º 218/2019 (Tribunal Constitucional), 09.04.2019
26.04.2019
A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito no DIAP de Lisboa.
Fonte: Diário de Notícias (com Lusa), 26.04.2019 · Lusa
15.09.2021
É noticiado o arquivamento pelo DIAP de Lisboa: «não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações (seja autoria moral ou material)». Nuno Afonso, antigo vice-presidente do Chega, que tinha a responsabilidade de guardar as assinaturas, chegou a ser constituído arguido.
Fontes: Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega (Observador), 15.09.2021; Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega (Diário de Notícias (com Lusa)), 15.09.2021 · Lusa

Reação do partido

André Ventura, no Twitter: «Tentaram lançar o nosso nome na lama. Não conseguiram nem conseguirão, somos gente de bem!»

Fonte: Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega (Observador), 15.09.2021

Ficha

Pessoa: Nuno Afonso
Cargo à data: Um dos primeiros signatários do pedido de inscrição do Chega no Tribunal Constitucional
Imputação: Possível crime de «falsificação ou contrafação de documentos, previsto e punido nos termos do artigo 256.º do Código Penal» (certidão pedida pelo Ministério Público)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (4)

Acórdão n.º 218/2019 · Tribunal Constitucional · 09.04.2019 · primária
Diário de Notícias (com Lusa) · 26.04.2019 · Lusa
Ministério Público arquiva caso sobre assinaturas falsas na criação do Chega · Observador · 15.09.2021
Ministério Público arquiva processo da falsificação de assinaturas do Chega · Diário de Notícias (com Lusa) · 15.09.2021 · Lusa

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