Casos / N.º 34
Imunidade levantada
João Tilly
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu.
Presunção de inocência. Sem condenação, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Fases do processo · o que significa cada fase
- Inquérito (fase já passada)
- Imunidade levantada (fase atual)
Desde 27.08.2025. O Parlamento autorizou que seja ouvido como arguido. Não é acusação.
- Pessoa
- João Tilly
- Cargo à data
- Deputado à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade
- Imputação
- Inquérito 3439/21.4T9VIS, no Juízo de Instrução Criminal de Viseu (o parecer da Comissão de Transparência não indica o crime)
- Partido
- André Ventura, em conferência de imprensa: «É uma questão que tem uma natureza pessoal, dele próprio, e não era sequer deputado do Chega, e nem sequer o Chega foi chamado nem envolvido ao processo. […] Caso se chegue a essa conclusão, haverá consequências.»
- Fontes
- 4 · ver todas · verificado a 25.10.2026
O caso
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados deu parecer favorável, a 27 de agosto de 2025, ao levantamento da imunidade parlamentar de João Tilly no inquérito 3439/21.4T9VIS, que corre no Juízo de Instrução Criminal de Viseu. Na lista de pareceres da Comissão, o documento tem o título «João Tilly - Arguido». No mesmo dia, a Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou o parecer por unanimidade. O parecer não indica o crime.
André Ventura disse, dois dias depois, que se trata de uma questão de «natureza pessoal», anterior ao mandato de Tilly, e que, «Caso se chegue a essa conclusão, haverá consequências».
Cronologia
27.08.2025
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade parlamentar do deputado «no âmbito do Inquérito 3439/21.4T9VIS que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de Instrução Criminal de Viseu - Juiz 2». No mesmo dia, a Comissão Permanente da Assembleia aprova o parecer por unanimidade.
Fontes: Parecer «João Tilly - Arguido» (27.08.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 27.08.2025; Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 15.10.2026; DAR I série n.º 15/XVII/1 (Comissão Permanente), reunião de 27/08/2025, pp. 34–35 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 28.08.2025; Parlamento aprova levantamento de imunidade do deputado do Chega João Tilly (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 27.08.2025 · Lusa
Reação do partido
André Ventura, em conferência de imprensa: «É uma questão que tem uma natureza pessoal, dele próprio, e não era sequer deputado do Chega, e nem sequer o Chega foi chamado nem envolvido ao processo. […] Caso se chegue a essa conclusão, haverá consequências.»
Fonte: Ventura admite consequências para deputado João Tilly devido a processo judicial (noutro site) (Lusa (via Observador)), 29.08.2025 · Lusa
Resposta do visado
Num vídeo, segundo a Lusa, confirmou que está em causa uma transferência de 150 euros em 2021, identificada como «donativo», e disse: «Esse dinheiro [foi] para o meu canal, não tem nada a ver com o partido». (28.08.2025)
Fonte: Ventura admite consequências para deputado João Tilly devido a processo judicial (noutro site) (Lusa (via Observador)), 29.08.2025 · Lusa
Fontes (4)
- Parecer «João Tilly - Arguido» (27.08.2025) (documento, noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 27.08.2025 · primária
- Pareceres sobre imunidades parlamentares e impedimentos (XVII legislatura), lista consultada a 15/10/2026 (noutro site) · cópia (documento) · Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados · 15.10.2026 · primária
- DAR I série n.º 15/XVII/1 (Comissão Permanente), reunião de 27/08/2025, pp. 34–35 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 28.08.2025 · primária
- Parlamento aprova levantamento de imunidade do deputado do Chega João Tilly (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 27.08.2025 · Lusa
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