Alterações aos estatutos aprovadas em Évora recusadas

Em maio de 2021, o Chega pediu ao Tribunal Constitucional que anotasse as alterações aos estatutos aprovadas na II Convenção Nacional, em Évora, a 19 e 20 de setembro de 2020. O Ministério Público opôs-se: a convenção era extraordinária e nem a deliberação da Direção Nacional nem a convocatória indicavam que se iam votar alterações aos estatutos. O Plenário concordou e, a 28 de setembro de 2021, decidiu «indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do partido CHEGA aprovadas na Convenção Nacional do mesmo partido realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2020». Não houve votos de vencido.

O partido foi notificado para responder ao Ministério Público. A 13 de setembro de 2021 chegou ao Tribunal um email assinado pelo presidente da Mesa da Convenção, Luís Graça, que anunciava a resposta «em anexo». O anexo não vinha, e o Tribunal pediu-o por escrito e por telefone sem o receber. Luís Graça atribuiu o caso a «um erro numa caixa de email» (Observador, 23/11/2021).

O acórdão recusa a anotação das alterações; não declara o partido ilegal nem manda repetir a convenção. Segundo o DN (01/10/2021), André Ventura chamou à decisão «incompreensível», disse que o partido «aceita a decisão do tribunal» e que «é ridículo o tribunal dizer que não conseguiu contactar ninguém do Chega». Demitiu-se da presidência do partido e convocou eleições diretas antecipadas, a que anunciou que se recandidatava.