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Já Chega!

Casos / N.º 4

Condenado · não definitiva

João Pereira Gomes

Condenado em primeira instância, em abril de 2024, a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A Relação de Guimarães confirmou a condenação em dezembro de 2024. Não se sabe se transitou em julgado.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Anterior ao Chega. Os factos são anteriores à entrada no partido. Não contam para o total.

Fase 5 de 6 · desde 18.12.2024

O caso

Os factos são de fevereiro de 2018, quando João Pereira Gomes era diretor-geral do SC Braga. O Chega ainda não existia. Por isso o caso fica assinalado e não entra no contador.

O Juízo Local Criminal de Braga condenou-o a 11 de abril de 2024 por extorsão agravada, na forma tentada, a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A 18 de dezembro de 2024, o Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedente o recurso e confirmou a sentença, segundo a Lusa, que teve acesso ao acórdão. Não se sabe se a condenação transitou em julgado.

Foi deputado municipal do Chega em Braga no mandato de 2021–2025: as atas da Assembleia Municipal registam intervenções suas como deputado do Chega entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023. Nas atas de 2024 e 2025 o nome não aparece, como já não aparecia em várias sessões de 2022 e 2023; não encontrámos registo de renúncia nem de suspensão. Quando a condenação foi noticiada, a e24 descrevia-o como deputado municipal do Chega.

As peças da Lusa e do JN identificam o condenado só como antigo diretor-geral do SC Braga, com o nome João Gomes. A ligação vem da BragaTV, que em 2021 apresentou o candidato do Chega João Gomes como antigo diretor-geral do clube, do Diário do Minho, que dá o nome completo do arguido, e da e24.

Cronologia

  1. fevereiro de 2018

    Segundo o SC Braga, o então diretor-geral entregou ao presidente da SAD, numa reunião num hotel da cidade, uma carta em que pedia 250 000 €, o automóvel Mercedes-Benz que lhe estava distribuído e acesso ao subsídio de desemprego, com «a ameaça de divulgação de factos infundados». O clube instaurou-lhe um processo disciplinar e despediu-o semanas depois. O tribunal deu estes factos como provados em 2024.

    Fontes: João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) (Lusa (via RTP)), 11.04.2024 · Lusa; Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) (Jornal de Notícias), 18.12.2024

  2. 31.08.2021

    A BragaTV apresenta João Gomes, «diretor geral do SC Braga» no percurso profissional, como número 2 da lista do Chega à Câmara Municipal de Braga nas autárquicas de 2021.

    Fonte: João Gomes é o número 2 da lista do Chega à Câmara de Braga (noutro site) (BragaTV), 31.08.2021

  3. 30.12.2021

    Nas atas da Assembleia Municipal de Braga (mandato 2021–2025), João Pereira Gomes intervém como deputado do Chega («Deputado do CHEGA», nas atas de 2021 e 2022) entre 30 de dezembro de 2021 e 27 de dezembro de 2023.

    Fontes: Ata n.º 3/2021, sessão ordinária de 30 de dezembro de 2021 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Braga), 30.12.2021; Ata n.º 4/2022, sessão extraordinária de 7 de janeiro de 2022 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Braga), 07.01.2022; Ata n.º 24/2023, sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2023 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Braga), 27.12.2023

  4. 10.05.2023

    O DIAP de Braga acusa o antigo diretor-geral do SC Braga de extorsão agravada.

    Fonte: Ex-diretor do SC Braga acusado pelo Ministério Público de extorquir o clube (noutro site) (O Minho), 10.05.2023

  5. 11.04.2024

    O Juízo Local Criminal de Braga condena-o por extorsão agravada na forma tentada a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, na condição de pagar 4 000 € ao Estado. O Diário do Minho, a partir de um comunicado do SC Braga, identifica o arguido como João Pereira Gomes; a e24 escreve que o condenado é «também deputado municipal do partido político Chega».

    Fontes: João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) (Lusa (via RTP)), 11.04.2024 · Lusa; Antigo diretor geral do SC Braga condenado por extorsão (noutro site) (Diário do Minho), 11.04.2024; Braga: Deputado Municipal do Chega condenado por extorsão (noutro site) (e24), 11.04.2024

  6. 18.12.2024

    O Tribunal da Relação de Guimarães julga improcedente o recurso e confirma a condenação.

    Fontes: Tribunal confirma condenação de antigo diretor-geral do SC Braga (noutro site) (Lusa (via A Bola)), 18.12.2024 · Lusa; Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) (Jornal de Notícias), 18.12.2024

Resposta do visado

Depois da acusação, a O Minho: «são acusações falsas sem qualquer tipo de prova». Em tribunal, a defesa sustentou que a carta era de um grupo de sócios anónimos descontentes com o rumo do clube (Lusa). Depois do acórdão da Relação, contactado pelo JN, não se quis pronunciar, deixando essa possibilidade para «mais tarde». (10.05.2023)

Ficha

Cargo à data
Diretor-geral do SC Braga à data dos factos (fevereiro de 2018), antes de o Chega existir. Foi deputado municipal do Chega na Assembleia Municipal de Braga no mandato de 2021–2025. Quando a condenação foi noticiada, em abril de 2024, a e24 descrevia-o como deputado municipal do Chega.
Imputação
Extorsão agravada, em autoria material e na forma tentada
Última verificação
14.10.2026

Fontes (10)

  1. João Gomes condenado a prisão com pena suspensa (noutro site) · Lusa (via RTP) · 11.04.2024 · Lusa
  2. Tribunal confirma condenação de ex-diretor do S. C. Braga por tentar extorquir 250 mil euros à SAD (noutro site) · Jornal de Notícias · 18.12.2024
  3. João Gomes é o número 2 da lista do Chega à Câmara de Braga (noutro site) · BragaTV · 31.08.2021
  4. Ata n.º 3/2021, sessão ordinária de 30 de dezembro de 2021 (documento, noutro site) · Assembleia Municipal de Braga · 30.12.2021 · primária
  5. Ata n.º 4/2022, sessão extraordinária de 7 de janeiro de 2022 (documento, noutro site) · Assembleia Municipal de Braga · 07.01.2022 · primária
  6. Ata n.º 24/2023, sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2023 (documento, noutro site) · Assembleia Municipal de Braga · 27.12.2023 · primária
  7. Ex-diretor do SC Braga acusado pelo Ministério Público de extorquir o clube (noutro site) · O Minho · 10.05.2023
  8. Antigo diretor geral do SC Braga condenado por extorsão (noutro site) · Diário do Minho · 11.04.2024
  9. Braga: Deputado Municipal do Chega condenado por extorsão (noutro site) · e24 · 11.04.2024
  10. Tribunal confirma condenação de antigo diretor-geral do SC Braga (noutro site) · Lusa (via A Bola) · 18.12.2024 · Lusa

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