André Ventura: Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência

A Comissão de Transparência deu como demonstrado que Eva Cruzeiro publicou no X «as expressões referidas no requerimento apresentado pelo Senhor Deputado André Ventura» e que as publicações «ocorreram no contexto de um debate político transmitido publicamente». Concluiu que a associação entre essas expressões e Ventura «depende da interpretação do contexto em que foram publicadas». O relatório não transcreve as expressões, e não se sabe em que data Ventura apresentou a participação.

A mesma Comissão decidiu outras duas participações que envolvem esta deputada e o Chega, ambas sobre uma audição de 29/10/2025 relativa ao Orçamento do Estado para 2026 (os relatórios escrevem «2026», por erro). Nessa audição, Eva Cruzeiro disse aos deputados do Chega: «Vocês são racistas, são xenófobos e, segundo a nossa Constituição, não deveriam existir nesta democracia.» A seguir, o deputado do Chega Filipe Melo dirigiu-lhe, entre outras, as palavras «vai para a tua terra». A 20/01/2026, em participação de Eva Cruzeiro, a Comissão concluiu que a expressão, «quando dirigida a uma pessoa de raça negra», assume «a forma de um insulto racista e xenófobo», e que Melo «incorreu em violação grave dos deveres dos Deputados». Segundo a Comissão, Melo negou «a conotação racista e xenófoba da expressão». Não se sabe se as publicações visadas pela queixa de Ventura dizem respeito a esta audição.

A 19/03/2026, no mesmo dia da decisão sobre a queixa de Ventura, a Comissão decidiu também, por unanimidade (Livre ausente), uma participação de Filipe Melo com a adesão do grupo parlamentar do Chega: concluiu que Eva Cruzeiro «incorreu em violação grave dos deveres dos Deputados» ao chamar «racistas» e «xenófobos» aos deputados do Chega. Sobre uma primeira afirmação dela na mesma audição, contra o partido, escreveu que «ainda se poderá enquadrar dentro dos limites do perímetro da liberdade de expressão».