Chega e o deputado Rui Afonso: Queixas e recursos do Chega e de Rui Afonso na ERC contra meios de comunicação social (2022–2026)

Três deliberações deram razão aos queixosos, no todo ou em parte. Na ERC/2022/108 (28/04/2022), sobre uma queixa do Chega contra a revista online MAGG, remetida pela CNE, a ERC considerou a queixa procedente porque a MAGG «transmitiu informações sucintas sobre todos os partidos, com exceção do Partido Chega». Na ERC/2022/342 (19/10/2022), deu provimento a um recurso do Chega contra o Expresso, que tinha recusado publicar um texto do partido, e ordenou a sua publicação. Na ERC/2026/234 (26/08/2026), considerou parcialmente procedente um recurso de Rui Afonso contra a TVI e a CNN Portugal sobre uma reportagem de 22/02/2026: mandou transmitir a resposta, mas só depois de reformulada, porque algumas expressões eram «desproporcionadamente desprimorosas» e o texto excedia a extensão legal.

Na ERC/2023/17 (11/01/2023), sobre uma queixa do Chega contra o Expresso por falta de rigor, relativa à peça de 2022/342, a ERC considerou cumpridos os procedimentos de rigor, mas escreveu que o título «permite leituras ambíguas». Foram improcedentes, sem provimento ou sem violação: a ERC/2022/426 (Observador); a ERC/2023/414 e a ERC/2024/21 (Expresso), esta por a notícia cumprir, «genericamente, as regras»; e a ERC/2025/132 (RTP, SIC e TVI, sobre os debates eleitorais). Foram arquivadas a ERC/2023/368 (queixa do Chega contra o Expresso) e, por impossibilidade ou inutilidade superveniente, a ERC/2023/117 (Porto Canal) e a ERC/2023/290 (Público), recursos de Rui Afonso. Não se sabe se alguma destas deliberações foi contestada em tribunal.