José Pacheco

A Assembleia Legislativa dos Açores autorizou, por unanimidade, que deponha como arguido num inquérito que, segundo o Diário dos Açores, está relacionado com a faturação de despesas do partido. O crime não foi divulgado. Segundo o próprio, o processo diz respeito a um jantar do partido em 2020. Não há acusação conhecida.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 2 de 6 · desde 15.10.2025

O caso

A pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada), a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores deu parecer favorável, por unanimidade, a 15 de outubro de 2025, a que José Pacheco preste depoimento como arguido no inquérito 2721/25.6T9PDL. Os grupos parlamentares do PSD, do PS e do Chega e a representação do PPM concordaram.

O crime não foi divulgado: segundo o presidente da comissão, o caso está em segredo de justiça. Segundo o Diário dos Açores, o processo está relacionado com a faturação indevida de despesas do partido. Segundo o próprio deputado, diz respeito a um jantar de militantes e simpatizantes do Chega, em 2020, em que nem todas as despesas terão sido faturadas.

No mesmo dia, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o relatório por unanimidade, sem intervenções. Não há notícia de acusação nem de arquivamento.

Cronologia

2020
Segundo José Pacheco, citado pela Lusa, o processo estará relacionado com um jantar de militantes e simpatizantes do partido, em 2020, em que nem todas as despesas terão sido devidamente faturadas.
Fonte: Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.10.2025 · Lusa
13.10.2025
Dá entrada na Assembleia Legislativa o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada) de autorização para que o deputado preste depoimento, na qualidade de arguido, no inquérito 2721/25.6T9PDL.
Fonte: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025
15.10.2025
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores aprecia o pedido do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada, no inquérito 2721/25.6T9PDL, e emite por unanimidade parecer «no sentido de autorizar» o deputado «a prestar depoimento, na qualidade de arguido». O PSD, o PS, o Chega e o PPM manifestaram concordância. Segundo o relatório da comissão, o pedido ficava «em condições de ser agendado para apreciação e deliberação em reunião Plenária». O presidente da comissão disse à Lusa que o caso «está em segredo de justiça» e não indicou o crime.
Fontes: Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025; ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) (Diário dos Açores), 16.10.2025; Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) (Lusa (via Observador)), 15.10.2025 · Lusa
15.10.2025
No mesmo dia, o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores aprova o relatório por unanimidade, sem intervenções, e autoriza o deputado a prestar depoimento na qualidade de arguido.
Fonte: Diário da Sessão n.º 63, XIII Legislatura, reunião plenária de 15/10/2025, pp. 179–180 (Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), 15.10.2025 · O número do Diário contém, em votos de congratulação, dados que identificam crianças; não ligamos.

Reação do partido

Na comissão, o grupo parlamentar do Chega manifestou concordância com a autorização para que o deputado deponha como arguido.

Fonte: ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) (Diário dos Açores), 16.10.2025

Resposta do visado

À Lusa disse estar «de consciência tranquila» e disponível para colaborar com a justiça: «Acho bem! Tem de haver transparência nas coisas. Houve aqui uma pequena falha, de um documento que devia ter aparecido, a formalizar a entrada de uns valores, que até são muito poucos!». Segundo o relatório da comissão, informou a comissão de que as razões da audição «nada têm a ver com o exercício do mandato de deputado». (15.10.2025)

Ficha

Pessoa: José Pacheco
Cargo à data: Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, líder do grupo parlamentar e líder regional do Chega, à data do parecer da comissão parlamentar (outubro de 2025)
Imputação: Crime não divulgado (inquérito 2721/25.6T9PDL, em segredo de justiça, segundo o presidente da comissão parlamentar). Segundo o Diário dos Açores, o processo está «relacionado com a facturação indevida de despesas do partido».
Última verificação: 14.10.2026

Fontes (4)

Líder do Chega/Açores vai a tribunal por alegada faturação indevida do partido (noutro site) · Lusa (via Observador) · 15.10.2025 · Lusa
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade parlamentar do deputado José Eduardo da Cunha Pacheco (15/10/2025) (documento, noutro site) · Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 15.10.2025 · primária
ALRAA levanta imunidade parlamentar para que José Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido (noutro site) · Diário dos Açores · 16.10.2025
Diário da Sessão n.º 63, XIII Legislatura, reunião plenária de 15/10/2025, pp. 179–180 · Diário da Sessão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores · 15.10.2025 · primária

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