Rita Matias

A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade. Não se sabe se já o foi. Não há acusação conhecida.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 2 de 6 · desde 17.07.2026

O caso

A pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal, a Assembleia da República autorizou, a 17 de julho de 2026, por unanimidade, o levantamento da imunidade de Rita Matias no inquérito 9024/25.4T9LSB. O parecer da Comissão de Transparência foi publicado com o título «Rita Matias - Arguida».

O parecer e o Diário da Assembleia da República não indicam os crimes nem o queixoso. Os crimes vêm da Lusa, que leu o pedido do tribunal: difamação agravada, com publicidade e calúnia, e discriminação e incitação ao ódio e à violência. Segundo a Lusa, o tribunal escreveu que a deputada «deverá ser» constituída arguida e interrogada; não se sabe se já o foi nem se o inquérito terminou. Alguns títulos de imprensa dizem que foi «constituída arguida», o que o pedido do tribunal não afirma.

O objeto do inquérito só é conhecido pela versão da própria deputada, num debate televisivo: uma queixa pelo que disse sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal. Não identificamos a escola. Nenhuma fonte liga este inquérito ao da divulgação de nomes de crianças (caso n.º 25).

Cronologia

08.07.2026
Rita Matias comunica à Comissão de Transparência que não se opõe ao levantamento da imunidade «para os devidos efeitos».
Fonte: Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) (Lusa (via ECO)), 17.07.2026 · Lusa
15.07.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 9024/25.4T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal, Juiz 7). O parecer não indica os crimes nem o queixoso.
Fonte: Parecer «Rita Matias - Arguida» (15.07.2026) (noutro site) (Assembleia da República), 15.07.2026
17.07.2026
O plenário aprova o parecer por unanimidade. Segundo a Lusa, o pedido do tribunal diz que a deputada deverá ser «interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público», indica os crimes de «difamação agravada, com publicidade e calúnia» e de «discriminação e incitação ao ódio e à violência» e não identifica o autor da queixa.
Fontes: DAR I série n.º 113/XVII/1, reunião plenária de 17/07/2026, p. 57 (noutro site) (Diário da Assembleia da República), 18.07.2026; Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) (Lusa (via ECO)), 17.07.2026 · Lusa
17.07.2026
Num debate no canal NOW, segundo o resumo do canal, Rita Matias disse que a queixa por incitamento ao ódio diz respeito ao que denunciou sobre uma escola de Lisboa e as celebrações de Natal. Nenhuma fonte oficial confirma que é este o objeto do inquérito.
Fonte: «Não me importo de ser mártir nesta causa»: Rita Matias sobre queixa por incitamento ao ódio (noutro site) (NOW), 17.07.2026

Resposta do visado

Não se opôs ao levantamento da imunidade «para os devidos efeitos» (Lusa). No debate do NOW rejeitou as acusações: «não me importo de ser mártir nesta causa». (17.07.2026)

Ficha

Pessoa: Rita Matias
Cargo à data: Deputada à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade (a data dos factos não é conhecida)
Imputação: Difamação agravada, com publicidade e calúnia, e discriminação e incitação ao ódio e à violência, segundo o pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal citado pela Lusa; o parecer da Comissão de Transparência não indica os crimes (inquérito 9024/25.4T9LSB)
Última verificação: 14.10.2026

Fontes (4)

Rita Matias arguida em processo por difamação agravada e incitação ao ódio (noutro site) · Lusa (via ECO) · 17.07.2026 · Lusa
Parecer «Rita Matias - Arguida» (15.07.2026) (noutro site) · Assembleia da República · 15.07.2026 · primária
DAR I série n.º 113/XVII/1, reunião plenária de 17/07/2026, p. 57 (noutro site) · Diário da Assembleia da República · 18.07.2026 · primária
«Não me importo de ser mártir nesta causa»: Rita Matias sobre queixa por incitamento ao ódio (noutro site) · NOW · 17.07.2026

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