Chega: Declaração de princípios reescrita em 2019: de «Estado laico» a «Estado neutro», e da Declaração Universal aos «valores fundamentais da nossa cultura»

Antes (site, julho de 2019). Entre os princípios: «A defesa de um Estado laico e independente de qualquer igreja ou religião, sem prejuízo da salvaguarda e inviolabilidade do direito fundamental à prática religiosa e cultural, no quadro dos valores basilares do Estado de Direito Democrático»; «O Nacionalismo Liberal, Democrático, Conservador e Personalista, assente nos Princípios da Democracia, da Economia Liberal e da Soberania da Nação Portuguesa»; e a «Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem».

Depois (site, cópias de 19 de setembro de 2019 em diante). «A defesa de um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica na estruturação da civilização europeia e na História de Portugal.» E: «A rejeição de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação, seja ela positiva ou negativa, contrária aos valores fundamentais da nossa cultura, da nossa História e da tradição.»

A versão nova acrescenta dois princípios sobre imigração: «Qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo pelo que terá de ter por base, sempre, a integração dos recém-chegados na população portuguesa, tendo sempre em vista a assimilação (e nunca a segregação).» E: «Tendo em conta o ponto anterior consideramos como indispensável a clara opção por populações com raizes em culturas semelhantes à nossa.» A referência ao «Nacionalismo Liberal, Democrático, Conservador e Personalista» deixa de aparecer.

A peça da Lusa compara a declaração entregue ao Tribunal Constitucional na formalização do partido, em abril de 2019, com a nova redação: aponta o fim da referência ao nacionalismo «liberal, democrático, conservador e personalista» e a troca da Declaração Universal pelos valores da cultura, da história e da tradição portuguesas. Não fala do «Estado laico». Não lemos o documento que deu entrada a 2 de janeiro de 2020 nem as versões anotadas no Tribunal Constitucional.