André Ventura

O Ministério Público arquivou em 2017 os dois inquéritos, por «insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça». Ventura foi ouvido no DIAP de Lisboa e não foi constituído arguido.

Anterior ao Chega. Os factos são anteriores à entrada no partido. Não contam para o total.

O caso

O Ministério Público arquivou em novembro de 2017 os dois inquéritos por discriminação racial abertos depois das declarações de André Ventura sobre a comunidade cigana, feitas em julho desse ano, quando era candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures. Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, não havia indícios suficientes do crime, «designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana». O despacho de arquivamento refere «excessos na forma de expressão do candidato à câmara, no modo generalista como colocou a questão», mas conclui que as afirmações «não preenchiam suficientemente todos os elementos típicos do crime denunciando [sic]» e que «acabaram por contribuir para o debate político sobre a exigência de não descriminação [sic] das minorias». Os inquéritos foram dirigidos pela 6.ª secção do DIAP de Lisboa.

A nota da Procuradoria não nomeia o visado: identifica-o como o candidato à Câmara de Loures e pelas entrevistas de 12 e 17 de julho de 2017. A nota chama-lhe candidato «do PSD/CDS-PP», a coligação inicial; o CDS-PP tinha retirado o apoio a 18 de julho. A Lusa noticiou o arquivamento com o nome de André Ventura. Em setembro de 2017, Ventura foi ouvido no DIAP de Lisboa e, segundo a Lusa, não foi constituído arguido. Não encontrámos notícia de reclamação nem de pedido de abertura de instrução.

Os factos são de 2017, antes da fundação do Chega, e o arquivamento foi conhecido antes de o partido existir. Por isso o caso fica assinalado e não entra no contador.

Depois da eleição, como vereador, Ventura voltou ao tema nas reuniões da Câmara: ver o sinal com as atas de 2017 e 2018. As contas da campanha estão na decisão da Entidade das Contas.

Cronologia

julho de 2017
Em entrevistas ao Notícias ao Minuto (12 de julho, segundo o Ministério Público) e ao jornal i (17 de julho), André Ventura, candidato do PSD à Câmara de Loures, fala da comunidade cigana. Segundo o DN, disse ao i que há pessoas que «vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado» e que acham «que estão acima das regras do Estado de direito», o que considerou acontecer particularmente com a etnia cigana.
Fontes: Arquivamento. Falta de elementos típicos. Declarações públicas de candidato / autárquicas de Loures de 2017. Denúncias por crime de discriminação racial. (noutro site) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 23.11.2017; CDS rompe coligação e deixa cair André Ventura. PSD mantém apoio (noutro site) (Diário de Notícias), 18.07.2017
18.07.2017
O CDS-PP rompe a coligação com o PSD em Loures por causa das declarações; o PSD mantém o apoio ao candidato. Segundo o DN, a candidatura do Bloco de Esquerda tinha apresentado na véspera uma queixa-crime no Ministério Público, depois de uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Fonte: CDS rompe coligação e deixa cair André Ventura. PSD mantém apoio (noutro site) (Diário de Notícias), 18.07.2017
26.09.2017
André Ventura é ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e, segundo a Lusa, não é constituído arguido.
Fonte: André Ventura reafirma em tribunal que há problemas com comunidade cigana em Loures (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 26.09.2017 · Lusa
23.11.2017
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa anuncia o arquivamento dos dois inquéritos. O Ministério Público concluiu pela «insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana». O despacho refere também «excessos na forma de expressão do candidato à câmara, no modo generalista como colocou a questão».
Fontes: Arquivamento. Falta de elementos típicos. Declarações públicas de candidato / autárquicas de Loures de 2017. Denúncias por crime de discriminação racial. (noutro site) (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa), 23.11.2017; André Ventura não vai ser julgado pelo crime de discriminação racial (noutro site) (Lusa (via Renascença)), 23.11.2017 · Lusa

Resposta do visado

À Lusa, depois de ser ouvido no DIAP: «Voltei a reafirmar que, na minha opinião, há um problema com a comunidade cigana e que é uma posição minha política. Expliquei que já tinha escrito sobre isso e que isto nada tinha de racismo, apelo ao ódio ou xenofobia». (26.09.2017)

Ficha

Pessoa: André Ventura
Cargo à data: Candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures nas autárquicas de 2017 (coligação com o PPM, depois de o CDS-PP lhe retirar o apoio). O Chega ainda não existia.
Imputação: Crime de discriminação racial (dois inquéritos). Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, os autos tiveram origem em participações sobre «algumas declarações públicas do candidato sobre a comunidade cigana».
Última verificação: 14.10.2026

Fontes (4)

Arquivamento. Falta de elementos típicos. Declarações públicas de candidato / autárquicas de Loures de 2017. Denúncias por crime de discriminação racial. (noutro site) · Procuradoria-Geral Regional de Lisboa · 23.11.2017 · primária
CDS rompe coligação e deixa cair André Ventura. PSD mantém apoio (noutro site) · Diário de Notícias · 18.07.2017
André Ventura reafirma em tribunal que há problemas com comunidade cigana em Loures (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 26.09.2017 · Lusa
André Ventura não vai ser julgado pelo crime de discriminação racial (noutro site) · Lusa (via Renascença) · 23.11.2017 · Lusa

Correções: nenhuma. Encontrou um erro? Diga-nos.