Chega: Programa político de 2019: uma nova Constituição, «votada fora dos limites de uma democracia vigiada por um poder militar tutelado por marxistas»

O capítulo II do programa chama-se «Em direcção à IV República: Recentrar o regime, refundar o sistema» (índice). Na p. 5: «Ou seja, como toda a gente sabe, mas finge ignorar, a III República está moldada por uma Constituição que não foi livremente elaborada nem livremente votada. Vivemos numa democracia limitada e é preciso que este facto incontroverso fique bem claro e seja sempre largamente apregoado. A III República não é plenamente democrática pois que não se encontra fundada sobre uma Constituição votada livremente.»

Na p. 6, sobre os «chamados limites materiais da revisão constitucional»: «Estes limites materiais são, obviamente, profundamente abusivos e, como tal, não poderão ser respeitados quando de uma profunda revisão da Constituição como a que acima se propõe.»

E a seguir: «Assim, terá de haver um partido, ou uma coligação de partidos que conte o número suficiente de assentos em S. Bento para que se possa proceder a uma drástica revisão da Constituição e, com essa Constituição profundamente revista, lançar as bases da IV República, essa sim, tendo por alicerce, como acto fundador, a votação de uma Constituição elaborada e votada fora dos limites de uma democracia vigiada por um poder militar tutelado por marxistas.» Segue-se, em maiúsculas: «ESSE PARTIDO TERÁ DE SER O CHEGA».

Os limites materiais da revisão estão no artigo 288.º da Constituição. Ver as propostas de revisão do Chega de 2020, 2022 e 2026, e o que Ventura disse no plenário sobre a «4.ª República» (ver a ficha).

Nota de conferência (14/10/2026): nas cópias do Wayback Machine, o PDF é o mesmo ficheiro a 29/10/2019 e a 04/12/2019; na cópia de 06/12/2019, o endereço do PDF dá «Página não encontrada». Na mesma data, a página «Programa Político 2019» passa a ter o texto do programa, igual ao do PDF salvo maiúsculas e pontuação, e assim continua na cópia de 14/12/2020. Não encontrámos alterações ao texto de 2019.