Pedro Frazão

Condenado em processo cível a apagar a publicação e a declarar que afirmou um facto falso. A Relação de Lisboa confirmou; segundo o próprio, não recorreu para o Supremo.

Processo cível. Uma condenação cível não é uma condenação por crime.

O caso

Em novembro de 2021, o então vice-presidente do Chega escreveu no Twitter que Francisco Louçã tinha recebido uma avença do BES. Louçã moveu um processo cível. O Tribunal de Cascais considerou a publicação ilícita e a Relação de Lisboa confirmou a condenação, a 27 de maio de 2022. Frazão disse que não recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

É uma condenação cível, não uma condenação por crime. O acórdão da Relação não está publicado na base de dados dos tribunais (dgsi.pt) e não conhecemos o número do processo. Não se sabe como terminou o pedido de 3 700 € apresentado pela defesa de Louçã.

Não confundir com o caso da difamação de José Manuel Pureza, que é um processo-crime.

Cronologia

14.11.2021
Publica no Twitter que Francisco Louçã recebeu uma avença do Banco Espírito Santo (BES).
Fonte: Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega (Lusa (via DNoticias)), 28.05.2022 · Lusa
11.02.2022
O Tribunal de Cascais considera a publicação ilícita e ordena que a apague em cinco dias, que publique um desmentido e a sentença, sob sanção pecuniária compulsória de 100 € por dia de atraso.
Fonte: Vice-presidente do Chega condenado em processo interposto por Francisco Louçã (Lusa (via Correio da Manhã)), 11.02.2022 · Lusa
27.05.2022
A Relação de Lisboa confirma a condenação. Reduz a obrigação de publicar a sentença a uma declaração que começa por «Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES».
Fonte: Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega (Lusa (via DNoticias)), 28.05.2022 · Lusa
27.01.2023
Frazão diz que decidiu não recorrer para o Supremo e que cumpriu a decisão quando transitou em julgado. A defesa de Louçã afirma que cumpriu com 37 dias de atraso e anuncia que vai exigir 3 700 €.
Fonte: Defesa de Francisco Louçã vai exigir 3.700 euros a deputado do Chega (Lusa (via Observador)), 27.01.2023 · Lusa
12.01.2026
A Lusa descreve o processo como «processo cível aberto» por Francisco Louçã.
Fonte: Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza (Lusa (via Público)), 12.01.2026 · Lusa

Resposta do visado

«aquilo que o tribunal determinou foi publicado aquando do trânsito em julgado da referida sentença» (à Lusa). (27.01.2023)

Ficha

Pessoa: Pedro Frazão
Cargo à data: Vice-presidente do Chega
Imputação: «Ofensas directas e ilícitas cometidas contra o direito à honra» de Francisco Louçã (processo cível)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (4)

Relação de Lisboa volta a dar razão a Louçã contra vice-presidente do Chega · Lusa (via DNoticias) · 28.05.2022 · Lusa
Vice-presidente do Chega condenado em processo interposto por Francisco Louçã · Lusa (via Correio da Manhã) · 11.02.2022 · Lusa
Defesa de Francisco Louçã vai exigir 3.700 euros a deputado do Chega · Lusa (via Observador) · 27.01.2023 · Lusa
Começa julgamento de Pedro Frazão por difamação de José Manuel Pureza · Lusa (via Público) · 12.01.2026 · Lusa

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