Candidatura do Chega às regionais da Madeira de 2023 confirmada contra o recurso do ADN

O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) recorreu da admissão da candidatura do Chega à Assembleia Legislativa da Madeira, nas eleições de 24 de setembro de 2023. Argumentava que, depois do Acórdão 520/2023, que manteve a invalidade da convocatória da V Convenção, a lista tinha sido apresentada por um órgão ilegítimo. Um militante do Chega recorreu também, em nome próprio.

A 4 de setembro de 2023, o Plenário não conheceu do recurso do militante e negou provimento ao do ADN, sem votos de vencido. Escreveu que, neste processo, só verifica se a lista foi aprovada pelo órgão que os estatutos indicam, e não a legitimidade dos seus titulares, que se discute noutras ações. A lista tinha sido aprovada pela Direção Nacional, como os estatutos preveem. O Tribunal não decidiu as consequências do Acórdão 520/2023 sobre as deliberações da V Convenção.

Nessa eleição, o Tribunal confirmou a candidatura do Chega. Não se encontrou nenhuma rejeição de listas do partido.