Como ler uma ficha

Cada ficha diz o que aconteceu, quando e com que fonte. Esta página explica o que significa cada parte. As regras completas estão em Como contamos.

Casos

Um caso é um processo judicial ou administrativo de um eleito, dirigente ou candidato do Chega. Cada caso tem um número que não muda depois de 18 de novembro de 2026.

A etiqueta no topo diz a fase exata do processo. «Acusado» não é «condenado»; «arguido» não é «acusado».
A linha das fases (nos processos-crime em curso) mostra as seis etapas, as que já passaram e a atual, com a data.
Presunção de inocência: enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. A ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.
Cargo à data é o cargo que a pessoa tinha quando os factos aconteceram ou quando o processo foi conhecido.
Imputação é o crime de que a pessoa é suspeita ou acusada, com as palavras da fonte.
A cronologia tem cada passo do processo, com a data e as fontes de cada um.
Reação do partido e resposta do visado só aparecem quando constam das fontes.
Anterior ao Chega: os factos aconteceram antes de a pessoa entrar no partido. Ficam no arquivo, mas não contam para o total.
Cível, coima ou perda de mandato: não são processos-crime. Uma condenação cível ou uma coima não é uma condenação por crime.

As fases de um processo-crime

Inquérito: O Ministério Público investiga. Ninguém foi acusado.
Arguido: A pessoa é suspeita formal no processo. Ser arguido não é ser acusado.
Imunidade levantada: O Parlamento (ou uma assembleia regional) autorizou que um deputado seja ouvido como arguido. Não é acusação.
Acusado: O Ministério Público concluiu o inquérito e deduziu acusação. Segue-se o julgamento, ou antes a instrução, se alguém a pedir.
Instrução: Um juiz decide se a acusação segue para julgamento.
Em julgamento: O tribunal está a julgar.
Condenado · não definitiva: Houve condenação, em primeira instância ou em recurso, mas ainda pode haver recurso.
Condenado · definitiva: A condenação já não admite recurso (trânsito em julgado).
Arquivado, não pronunciado ou absolvido: O processo acabou sem condenação. Fica à vista no arquivo, mas não conta para o total.

O que conta para o total

Os números do site contam os processos do arquivo, exceto os arquivamentos e as absolvições, os factos anteriores à entrada no Chega e as execuções por dívidas. Esses ficam visíveis, com a ficha completa, mas fora do total.

Sinais

Um sinal é o que um dirigente do Chega disse, propôs ou fez contra a Constituição, a imprensa, os tribunais, os adversários, as minorias ou a memória histórica, ou uma ligação documentada à extrema-direita. Um sinal não é um crime.

Disse: a citação exata, lida na fonte (Diário da Assembleia da República, vídeo, publicação nas redes, entrevista).
Propôs: um projeto no Parlamento ou uma medida do programa eleitoral, com o que aconteceu a seguir.
Fez: um ato documentado.

Decisões

Decisões de entidades públicas sobre o partido ou os seus dirigentes: Tribunal Constitucional, Entidade das Contas, Comissão Nacional de Eleições, ERC e Comissão de Transparência do Parlamento. A etiqueta diz o tipo: uma abertura de processo não é uma condenação e um relatório não é uma sanção.

Fontes

Fonte primária: o documento oficial (sentença, acórdão, nota do Ministério Público, ata, Diário da Assembleia da República, biografia oficial). Chega sozinha.
Imprensa: sem documento oficial, um facto precisa de dois órgãos de comunicação independentes. Várias peças da Lusa contam como uma.
Cópia de arquivo: uma cópia da página no Internet Archive, para o caso de o original mudar ou desaparecer.
«A peça contém dados sobre a vítima; não ligamos»: a fonte existe e foi lida, mas não ligamos para não identificar vítimas.

Datas e correções

Cada ficha mostra a data da última verificação. Se encontrar um erro, escreva para [email protected]. A partir de 18 de novembro de 2026, as correções ficam registadas em Correções.