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Sinais / Tribunais e instituições

André Ventura, presidente do Chega, deputado à Assembleia da República e deputado municipal em Moura (2021–2025): Deputado municipal em Moura: presente em duas das 35 reuniões com ata publicada (2021–2025)

Fez · Tribunais e instituições · 16.10.2021

Deputado municipal em Moura: presente em duas das 35 reuniões com ata publicada (2021–2025)
André Ventura, presidente do Chega, deputado à Assembleia da República e deputado municipal em Moura (2021–2025)

André Ventura foi eleito para a Assembleia Municipal de Moura (distrito de Beja) nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, na lista do Chega, e tomou posse a 16 de outubro de 2021. Era, ao mesmo tempo, deputado à Assembleia da República e presidente do partido. O mandato acabou depois das autárquicas de 12 de outubro de 2025. O cargo de deputado municipal não tem vencimento: dá direito a senhas de presença nas reuniões (Polígrafo, 25/11/2021).

O que aconteceu: Segundo as atas publicadas (n.º 1 a 35, até 29/04/2025), Ventura assinou a lista de presenças em duas reuniões: a instalação, a 16/10/2021, e a sessão ordinária de 28/12/2021. Nas outras 33, pediu substituição em 23 (em nove, o substituto também faltou), a ata regista a falta sem pedido de substituição em nove, e numa não é referido.

Este arquivo leu, na imagem, as 35 atas do mandato 2021–2025 publicadas pela Câmara Municipal de Moura (de 16/10/2021 a 29/04/2025). As contas são as das atas; não nomeamos os substitutos, que não têm cargo público. As ligações abrem os PDF no site da Câmara.

Presente (2 reuniões). Na instalação, a ata n.º 1 põe «André Claro Amaral Ventura» entre os eleitos da lista do Chega, que a presidente cessante declarou «investidos nas suas funções» (n.º 1 (documento, noutro site), 16/10/2021). Na sessão ordinária de dezembro de 2021 assinou a lista de presenças: «Assinaram a “Lista de Presenças” (DOC.01/03), para além dos mencionados, os seguintes membros: […] André Claro Amaral Ventura; […]» (n.º 3 (documento, noutro site), 28/12/2021).

Pediu substituição e o substituto esteve presente (14). n.º 2 (documento, noutro site), 25/11/2021; n.º 4 (documento, noutro site), 29/12/2021; n.º 6 (documento, noutro site), 16/02/2022; n.º 8 (documento, noutro site), 27/04/2022; n.º 11 (documento, noutro site), 30/09/2022; n.º 12 (documento, noutro site), 03/10/2022; n.º 14 (documento, noutro site), 14/12/2022; n.º 15 (documento, noutro site), 15/12/2022; n.º 17 (documento, noutro site), 09/03/2023; n.º 19 (documento, noutro site), 27/04/2023; n.º 22 (documento, noutro site), 27/09/2023; n.º 30 (documento, noutro site), 28/10/2024; n.º 31 (documento, noutro site), 20/11/2024; n.º 34 (documento, noutro site), 26/02/2025. Na ata n.º 8, o substituto não consta da lista de presenças, mas a votação da moção da p. 12 soma os 26 membros da assembleia.

Pediu substituição e o substituto convocado também faltou (9). n.º 7 (documento, noutro site), 11/03/2022; n.º 16 (documento, noutro site), 27/02/2023; n.º 18 (documento, noutro site), 13/03/2023; n.º 25 (documento, noutro site), 24/04/2024; n.º 26 (documento, noutro site), 29/04/2024; n.º 29 (documento, noutro site), 01/10/2024; n.º 32 (documento, noutro site), 16/12/2024; n.º 33 (documento, noutro site), 18/12/2024; n.º 35 (documento, noutro site), 29/04/2025. Exemplo, ata n.º 35: «André Claro Amaral Ventura, tendo sido substituído por […]», e mais abaixo «Verificou-se a ausência de […], do Partido CHEGA», entre os quais o substituto.

A ata regista a falta, sem pedido de substituição (9). Com «Faltou» ou «faltaram»: n.º 9 (documento, noutro site), 28/04/2022; n.º 10 (documento, noutro site), 29/06/2022; n.º 13 (documento, noutro site), 10/11/2022; n.º 20 (documento, noutro site), 28/06/2023; n.º 21 (documento, noutro site), 24/07/2023; n.º 27 (documento, noutro site), 27/06/2024; n.º 28 (documento, noutro site), 25/09/2024. Com «Verificou-se a ausência»: n.º 23 (documento, noutro site), 18/12/2023; n.º 24 (documento, noutro site), 27/02/2024. Exemplos: «Faltou à segunda reunião da sessão ordinária, o membro da Assembleia Municipal, André Claro Amaral Ventura, da bancada do CH-Chega» (n.º 9); «Verificou-se a ausência de André Claro Amaral Ventura e de […], do Partido Chega» (n.º 24).

Sem referência (1). n.º 5 (documento, noutro site), 15/02/2022: Ventura não é referido em nenhuma das 44 páginas.

As atas das quatro últimas sessões do mandato (25/06, 19/08, 25/08 e 23/09/2025) não estavam publicadas a 14/10/2026; as deliberações dessas sessões não dizem quem esteve presente.

O Público, que consultou as atas até fevereiro de 2025, escreveu a 22/09/2025 que o líder do Chega «faltou a 30 sessões da Assembleia Municipal e não se fez substituir em sete», e que esteve presente «apenas em duas sessões: na tomada de posse e na discussão do Plano de Actividades e Orçamento do município de Moura para 2022» (07/10/2025). Segundo o mesmo jornal, o presidente da Assembleia Municipal não respondeu quando lhe perguntaram se Ventura tinha justificado as faltas sem substituto. Em janeiro de 2023, o Jornal de Beja escreveu que Ventura «faltou a todas as sessões da Assembleia Municipal (AM) de Moura no ano passado» e que «não é visto nas sessões da AM de Moura desde 28 de dezembro de 2021».

Fontes: Atas n.º 1 a 35 do mandato 2021–2025 (página de deliberações e atas) (noutro site) (Assembleia Municipal de Moura), julho de 2025; Ata n.º 1, instalação dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2021–2025 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Moura), 16.10.2021; Ata n.º 3, sessão ordinária de 28/12/2021 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Moura), 28.12.2021; Ata n.º 35, sessão ordinária de 29/04/2025 (documento, noutro site) (Assembleia Municipal de Moura), 29.04.2025; André Ventura, na pele de deputado municipal em Moura, só foi a duas reuniões (noutro site) (Público), 22.09.2025; André Ventura não explica porque faltou a 30 sessões da Assembleia Municipal de Moura (noutro site) (Público), 07.10.2025; Ventura falhou todas as sessões de deputado municipal de Moura em 2022 (noutro site) (Jornal de Beja), 23.01.2023; Ventura diz que abdicou «com enorme desapego» de um salário que, na verdade, não existe? (noutro site) (Polígrafo), 25.11.2021

Resposta do visado

Segundo o Público (07/10/2025), em Beja, a 4 de outubro de 2025, Ventura «escusou-se a responder» a uma pergunta dos jornalistas sobre as faltas, «frisando apenas que o seu partido "saiu vencedor no distrito de Beja nas últimas legislativas e que vai voltar a ganhar em Beja."» (04.10.2025)

Sinal

Tipo
Fez
Tema
Tribunais e instituições
Data
16.10.2021
Última verificação
14.10.2026

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