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Sinais / Constituição

André Ventura: Sobre a perda da nacionalidade, no debate da lei da nacionalidade

Disse · Constituição · 04.07.2025

«E pergunto-lhe, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se aceita ou não uma perda automática da nacionalidade para casos de crimes graves como este.»
André Ventura · Sobre a perda da nacionalidade, no debate da lei da nacionalidade

No plenário, no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.

Antes da pergunta, Ventura disse: «Está ou não disposto a acabar com os 10 anos que o Governo quer estabelecer como limite à perda de nacionalidade? É que, na verdade, quem obteve a nacionalidade portuguesa e cometeu, ao fim de 11 anos, um crime — de terrorismo, violou uma mulher, matou alguém —, não é por estar cá há 10 anos, nem há 11, nem há 12 que não deve perder a nacionalidade portuguesa. Deve perdê-la, independentemente do tempo que cá esteja!» (p. 8)

Fonte: Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 8 (Diário da Assembleia da República), 05.07.2025 · O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos.

Sinal

Tipo
Disse
Tema
Constituição
Data
04.07.2025
Última verificação
13.10.2026

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