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Casos 52
Processos de eleitos, candidatos, dirigentes e assessores do Chega. A lista por pessoa está em Pessoas.
52 casos no arquivo
Mais recentes
- N.º 52 · 18.11.2026Arguido
Medidas de coação com pulseira eletrónica num inquérito por suspeita de violência doméstica
Fernando Cardoso, deputado à Assembleia Municipal do Porto eleito pelo Chega, foi detido a 16 de novembro de 2026 por suspeitas de violência doméstica, quando entrava nos Paços do Concelho para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. A 18 de novembro, ouvido no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, ficou em liberdade, como arguido, proibido de contactar a vítima e de se aproximar dela, com pulseira eletrónica. Foi presidente da concelhia do Chega no Porto e, desde dezembro de 2025, exerce o mandato como independente.
- N.º 42 · 17.11.2026Inquérito
Parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa
Em dezembro de 2025, o ativista Miguel Cardoso disse ter sido alvo de «insultos racistas e ameaças» de uma comitiva do Chega, com Pedro Pinto, num voo entre Lisboa e Bruxelas, e anunciou queixa em Portugal. A 17 de novembro de 2026, a Comissão de Transparência deu parecer para levantar a imunidade de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB; segundo a Lusa, por injúria com publicidade e por gravações e fotografias ilícitas.
- N.º 51 · 16.10.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação na campanha autárquica de Vila Verde, segundo a Lusa
A 16 de outubro de 2026, o plenário da Assembleia da República votou o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde. Segundo a Lusa, o Parlamento levantou nesse dia a imunidade do deputado.
- N.º 44 · 08.10.2026Inquérito
Inquérito por violação dos deveres de neutralidade nas presidenciais de 2026
O Ministério Público pediu à Comissão Nacional de Eleições um parecer sobre uma queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Albufeira por dois vídeos de apoio a André Ventura nas presidenciais de 2026, gravados em instalações da Câmara. A CNE respondeu que a conduta pode, em abstrato, constituir violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
- N.º 25 · 30.09.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada por uma publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal da Amadora.
Por fase
Condenações 12 casos
- N.º 20 · 15.07.2026Condenado
Condenação por difamação de José Manuel Pureza
Condenado a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização.
- N.º 21 · noticiado a 01.05.2026Condenadoconfirmado em recurso
Condenação por dano com violência contra um rival interno
Condenado a 2 anos de prisão, com pena suspensa. A Relação de Coimbra manteve a condenação.
- N.º 13 · 14.04.2026Coima aplicadaconfirmada em recurso
Coima de 3 500 € pelas contas da candidatura presidencial de 2021
A Entidade das Contas aplicou-lhe uma coima única de 3 500 € pelas contas da sua candidatura às presidenciais de 2021. O Tribunal Constitucional confirmou a coima.
- N.º 29 · 09.04.2026Condenado
Condenação por recurso à prostituição de menores
Condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de uma indemnização de 1 200 €.
- N.º 38 · 12.03.2026Cível · condenadoconfirmado em recurso
Condenação a retirar os cartazes «os ciganos têm de cumprir a lei», confirmada pela Relação
Condenado a retirar os cartazes. A Relação de Lisboa confirmou.
- N.º 2 · noticiado a 17.02.2026Condenado
Condenação por injúrias à ex-mulher (2013)
Condenado a 900 € de multa e 1 000 € de indemnização, segundo a Sábado, que consultou a sentença.
- N.º 15 · 20.12.2024Condenado
Condenação por ameaça agravada por disparos em Póvoa de São Miguel (Moura)
Condenado por ameaça agravada a 10 meses de prisão, suspensa por um ano.
- N.º 5 · 18.12.2024Condenadoconfirmado em recurso
Condenação por tentativa de extorsão à SAD do SC Braga (2018)
Condenado em abril de 2024 a 3 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa na condição de pagar 4 000 € ao Estado. A Relação de Guimarães confirmou a condenação em dezembro de 2024.
- N.º 17 · 26.05.2022Cível · condenadoconfirmado em recurso
Condenação cível por uma publicação sobre Francisco Louçã
Condenado em processo cível a apagar a publicação e a declarar que afirmou um facto falso. A Relação de Lisboa confirmou; segundo o próprio, não recorreu para o Supremo.
- N.º 10 · noticiado a 06.12.2021Cível · condenadoconfirmado em recurso
Condenação a retratação pública por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica
André Ventura e o Chega condenados a retratar-se. O Supremo não admitiu o recurso.
- N.º 7 · 2020Condenado
Condenação por violência doméstica de 2020
Segundo o Polígrafo, que teve acesso ao processo, e a Rádio Ria, foi condenado em 2020 por violência doméstica a uma pena de prisão suspensa e à frequência de um programa para condenados por este crime. A condenação foi noticiada em 2024 pela Terra Nova e pelo Polígrafo, quando presidia à distrital de Aveiro do Chega, para a qual foi reeleito em junho de 2026.
- N.º 1 · 26.06.2014Condenadoconfirmado em recurso
Condenação pela morte de um rapaz de 13 anos numa perseguição policial (2008)
Condenado em 2014 pela Relação de Lisboa por homicídio por negligência grosseira, a quatro anos de prisão com execução suspensa, pela morte de um rapaz de 13 anos durante uma perseguição policial em 2008. Em 1.ª instância tinha sido condenado por homicídio a nove anos de prisão.
Acusações ou julgamentos 7 casos
- N.º 40 · 17.08.2026Acusado
Acusação por discriminação e incitamento ao ódio e à violência na assembleia municipal de Albufeira
Acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira. Segundo o próprio, não pediu a abertura de instrução.
- N.º 43 · noticiado a 20.06.2026Acusado
Acusação por abuso sexual de menores, violação e pornografia de menores
Acusado pelo Ministério Público de 47 crimes, por factos de 2020 a 2025. Em julho de 2026, segundo a Lusa, continuava em prisão preventiva desde dezembro de 2025.
- N.º 9 · noticiado a 04.06.2026Absolvição anulada em recurso
Absolvição anulada em recurso no caso dos emails apagados do PAN (2020)
Acusada em 2022 e absolvida em julho de 2025. Em junho de 2026, a Relação de Lisboa anulou a absolvição e devolveu o processo à primeira instância.
- N.º 26 · 08.05.2026Em julgamento
Remessa para julgamento por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa
Acusado de 21 crimes de furto qualificado. Em maio de 2026, o juiz de instrução rejeitou o pedido de abertura de instrução e remeteu o processo para julgamento.
- N.º 19 · noticiado a 03.04.2025Em julgamento
Julgamento por burla qualificada e falsificação, por um empréstimo a um antigo sócio
Segundo a SIC, que teve acesso à acusação do Ministério Público, estava a ser julgada em abril de 2025 por burla qualificada e falsificação de documento. Foi exonerada do grupo parlamentar e deixou o Conselho de Jurisdição Nacional do Chega.
- N.º 31 · noticiado a 07.03.2025Acusado
Acusação por abuso sexual de menor
Acusado pelo Ministério Público de abuso sexual de uma menor, por factos de 2024.
- N.º 11 · noticiado em novembro de 2024Acusado
Acusação por ameaça agravada e atentado à liberdade de informação contra um jornalista da SIC
Acusados de ameaça agravada e de atentado à liberdade de informação e programação por mensagens dirigidas a um jornalista da SIC em 2021.
Investigações 20 casos
- N.º 52 · 18.11.2026Arguido
Medidas de coação com pulseira eletrónica num inquérito por suspeita de violência doméstica
Fernando Cardoso, deputado à Assembleia Municipal do Porto eleito pelo Chega, foi detido a 16 de novembro de 2026 por suspeitas de violência doméstica, quando entrava nos Paços do Concelho para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal. A 18 de novembro, ouvido no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, ficou em liberdade, como arguido, proibido de contactar a vítima e de se aproximar dela, com pulseira eletrónica. Foi presidente da concelhia do Chega no Porto e, desde dezembro de 2025, exerce o mandato como independente.
- N.º 42 · 17.11.2026Inquérito
Parecer para levantar a imunidade num inquérito por injúria e gravações ilícitas, segundo a Lusa
Em dezembro de 2025, o ativista Miguel Cardoso disse ter sido alvo de «insultos racistas e ameaças» de uma comitiva do Chega, com Pedro Pinto, num voo entre Lisboa e Bruxelas, e anunciou queixa em Portugal. A 17 de novembro de 2026, a Comissão de Transparência deu parecer para levantar a imunidade de Pedro Pinto e de João Ribeiro, como arguidos, no inquérito 8993/25.9T9LSB; segundo a Lusa, por injúria com publicidade e por gravações e fotografias ilícitas.
- N.º 51 · 16.10.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação na campanha autárquica de Vila Verde, segundo a Lusa
A 16 de outubro de 2026, o plenário da Assembleia da República votou o parecer da Comissão de Transparência que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Vila Verde. Segundo a Lusa, o Parlamento levantou nesse dia a imunidade do deputado.
- N.º 44 · 08.10.2026Inquérito
Inquérito por violação dos deveres de neutralidade nas presidenciais de 2026
O Ministério Público pediu à Comissão Nacional de Eleições um parecer sobre uma queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Albufeira por dois vídeos de apoio a André Ventura nas presidenciais de 2026, gravados em instalações da Câmara. A CNE respondeu que a conduta pode, em abstrato, constituir violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
- N.º 25 · 30.09.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada por uma publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal da Amadora.
- N.º 49 · 17.07.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação agravada e incitamento ao ódio
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade.
- N.º 48 · 25.06.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação num litígio partidário, segundo a Lusa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido no inquérito 2195/24.9T9TMR, do Juízo de Instrução Criminal de Santarém. Segundo a Lusa, que leu o parecer da Comissão de Transparência, está em causa um crime de difamação, num litígio da vida partidária.
- N.º 47 · noticiado a 12.06.2026Inquérito
Inquérito às nomeações na Câmara de Albufeira
Em junho de 2026, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Sábado um inquérito às nomeações da Câmara de Albufeira, aberto a partir de uma denúncia de um antigo funcionário da Câmara. Segundo o presidente, um despacho de 8 de junho arquivou o inquérito.
- N.º 46 · 29.05.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por injúria numa reunião interna do Chega, segundo a Lusa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade no inquérito 620/25.0PCBRG, do Juízo de Instrução Criminal de Braga. Segundo a Lusa, está em causa um crime de injúria.
- N.º 45 · 10.04.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação num diferendo empresarial, segundo a Lusa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco. Segundo a Lusa, é um processo por difamação, num diferendo empresarial; o deputado diz que é um processo «de natureza empresarial».
- N.º 41 · 20.02.2026Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por difamação a Joaquim Pinto Moreira, segundo a Lusa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido.
- N.º 36 · 30.09.2025Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por fraude fiscal qualificada em Castelo Branco
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo Local Criminal de Castelo Branco, por fraude fiscal qualificada segundo o Correio da Manhã e a RTP.
- N.º 35 · 04.09.2025Inquérito
Inquérito por suspeita de atear focos de incêndio, com detenção em flagrante em Montemor-o-Novo
Marco Silva, mandatário da candidatura do Chega à Câmara de Vendas Novas nas autárquicas de 2025 e cabeça de lista do partido à mesma Câmara em 2021, foi detido em flagrante pela GNR a 4 de setembro de 2025, por suspeitas de ter ateado focos de incêndio no concelho de Montemor-o-Novo.
- N.º 34 · 27.08.2025Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito por participação em financiamento proibido, segundo a Lusa
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Viseu. Segundo a Lusa, por suspeitas de um crime de participação na atribuição e obtenção de financiamento proibido.
- N.º 33 · 06.08.2025Inquérito
Inquérito à divulgação de nomes de crianças no plenário e nas redes sociais
Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária, à divulgação de nomes de crianças de uma escola de Lisboa por André Ventura, no plenário da Assembleia da República, e por Rita Matias, num vídeo nas redes sociais, em julho de 2025.
- N.º 32 · noticiado a 21.05.2025Inquérito
Inquérito a vídeos sobre a comunidade cigana publicados nas redes sociais
O Ministério Público abriu um inquérito a vídeos de André Ventura sobre a comunidade cigana, depois de uma denúncia. A Procuradoria-Geral da República confirmou-o à Lusa em maio de 2025.
- N.º 28 · 13.03.2025Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito ligado à condução com 2,25 g/l de álcool no sangue
Segundo o JN e o Açoriano Oriental, conduzia com 2,25 g/l de álcool no sangue, na ilha das Flores; no Facebook reconheceu o «erro grave». A Assembleia Legislativa dos Açores autorizou, por unanimidade, que fosse ouvido como arguido no inquérito 13/25.0PBSCF, que a Lusa associa a este caso.
- N.º 30 · 14.02.2025Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Faro.
- N.º 27 · 10.01.2025Imunidade levantada
Imunidade levantada num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada
A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade parlamentar num inquérito do Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada.
- N.º 24 · noticiado a 25.10.2024Inquérito
Inquérito às declarações de Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis depois da morte de Odair Moniz
Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária, às declarações de André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis (então assessor parlamentar do Chega) depois da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora em outubro de 2024. A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura do inquérito a 25 de outubro de 2024. Um grupo de cidadãos preparava, nesses dias, uma queixa-crime sobre as mesmas declarações.
Arquivamentos ou absolvições 9 casos
- N.º 8 · noticiado a 11.09.2026Arquivado
Arquivamento do inquérito sobre a faturação de despesas do partido nos Açores
Segundo a RTP Açores, o Ministério Público arquivou o inquérito em que era arguido, relacionado, segundo o Diário dos Açores, com a faturação de despesas do partido. Em outubro de 2025, a Assembleia Legislativa dos Açores tinha autorizado, por unanimidade, que depusesse como arguido. Segundo o próprio, o processo dizia respeito a um jantar do partido em 2020.
- N.º 39 · noticiado a 11.03.2026Arquivado
Arquivamento do inquérito-crime aos cartazes da campanha presidencial
Inquérito arquivado pelo Ministério Público. Os queixosos contestaram o arquivamento.
- N.º 23 · noticiado a 10.12.2024Arquivado
Arquivamento do inquérito à publicação no X na véspera das europeias de 2024
A Comissão Nacional de Eleições enviou certidão ao Ministério Público por uma publicação feita na véspera das eleições europeias de 2024. O DIAP de Lisboa arquivou o inquérito; a CNE tomou conhecimento do despacho de arquivamento a 10 de dezembro de 2024.
- N.º 12 · 13.11.2023Arquivado
Arquivamento do processo por desobediência no jantar-comício de Braga
Processo arquivado. O tribunal declarou extinto o procedimento criminal, porque a conduta passou a ser contraordenação.
- N.º 16 · 03.03.2023Arquivado
Arquivamento do inquérito por difamação a Mariana Mortágua
Inquérito arquivado pelo Ministério Público em março de 2023. Ventura tinha sido constituído arguido, com levantamento da imunidade.
- N.º 14 · 27.10.2022Não pronunciado
Não pronúncia na acusação particular de Fernando Rosas por difamação
Não pronunciado. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não o levar a julgamento.
- N.º 4 · 06.10.2021Coima · absolvido
Absolvição da coima da CICDR por uma publicação de 2017
Absolvido em tribunal, em outubro de 2021, da coima de 3 370,56 € aplicada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
- N.º 6 · noticiado a 15.09.2021Arquivado
Arquivamento do inquérito às assinaturas do pedido de inscrição do Chega
Inquérito arquivado por falta de indícios sobre a autoria das falsificações. Segundo a Lusa, que leu o despacho, as suspeitas levantadas em relação a Nuno Afonso «não foram corroboradas por prova sustentável».
- N.º 3 · noticiado a 23.11.2017Arquivado
Arquivamento de dois inquéritos por declarações sobre a comunidade cigana (Loures, 2017)
O Ministério Público arquivou em 2017 os dois inquéritos, por «insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça». Ventura foi ouvido no DIAP de Lisboa e não foi constituído arguido.
Dívidas cobradas em tribunal 3 casos
- N.º 37 · noticiado a 06.11.2025Cível · ação proposta
Ação cível contra Filipe Melo para cobrar empréstimos pessoais, proposta por um dirigente do Chega
O presidente da concelhia de Barcelos do Chega propôs no tribunal de Braga uma ação cível contra Filipe Melo para recuperar empréstimos pessoais que diz ter-lhe feito entre 2023 e 2024. Segundo o Observador, a ação deu entrada em junho de 2025 no Juízo Local Cível de Braga e pede 6 500 €, mais juros de mora. Foi noticiada em novembro de 2025 pelo Observador e pelo Correio da Manhã, que leram a petição.
- N.º 22 · noticiado a 04.03.2024Cível · execução por dívida
Execução por dívida de 14 835,51 € na Lista Pública de Execuções
Em março de 2024, o Polígrafo encontrou na Lista Pública de Execuções a inscrição de Ricardo Dias Pinto Blaufuks, com uma dívida de 14 835,51 €, num processo de execução de 2014 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste. Em maio de 2025 a dívida já não constava da lista (CNN Portugal).
- N.º 18 · noticiado a 31.01.2022Cível · execução por dívida
Três execuções por dívidas no Tribunal de Braga
Em janeiro de 2022, o Polígrafo encontrou três registos em nome de Filipe Melo na Lista Pública de Execuções, que reúne as execuções em que não se encontraram bens penhoráveis suficientes, num total de 80 493,55 €. Em maio de 2025 o nome já não constava da lista (CNN Portugal).
Perda de mandato pedida 1 caso
- N.º 50 · 03.09.2026Perda de mandato · ação proposta
Ação de perda de mandato pela nomeação de uma familiar direta na Câmara de Albufeira
O Ministério Público propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação para lhe retirar o mandato, pela nomeação de uma familiar direta.