Grupo parlamentar do Chega
Admitidos a 02.06.2026, com dúvidas de constitucionalidade expressas pelo Presidente da Assembleia da República (Despachos n.os 196/XVII e 199/XVII). Votados na generalidade a 16.10.2026: o 637/XVII foi rejeitado; o 638/XVII foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do JPP, e baixou à Comissão de Saúde.
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Grupo parlamentar do Chega; Rita Matias e Cristina Rodrigues, deputadas
Debatido a 12.06.2026, com o projeto de lei de cidadãos 293/XVII e iniciativas do Livre, do BE, do PSD e do PAN sobre crimes de ódio. No mesmo dia, a requerimento do Chega (a favor PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP; abstenção do L, do PCP e do BE), baixou sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, para nova apreciação na generalidade; as iniciativas dos cidadãos, do Livre, do BE e do PAN foram rejeitadas.
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André Ventura
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Grupo parlamentar do Chega
Admitido a 18.03.2026, com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Atento o respeito pelos princípios constitucionais», e enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, que aprovou o relatório a 06.05.2026.
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Grupo parlamentar do Chega; Madalena Cordeiro, José Carvalho e Rita Matias, deputados que o defenderam no plenário
Admitido a 27.01.2026 com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Atentas as observações constantes da Nota de Admissibilidade». Aprovado na generalidade a 20.03.2026, com os votos a favor do PSD, do CH e do CDS-PP e contra do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP; os projetos do PSD (486/XVII) e do CDS-PP (479/XVII), debatidos em conjunto, foram aprovados com a mesma votação. Em apreciação na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, com audições em setembro e outubro de 2026.
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Filipe Melo, deputado do Chega e membro da Mesa da Assembleia da República
A 20 de janeiro de 2026, num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia da República, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu que Filipe Melo «incorreu em violação grave dos deveres dos Deputados» e recomendou-lhe que pondere se tem condições para continuar na Mesa da Assembleia. Aprovado por maioria, com a abstenção do Chega; o Livre esteve ausente.
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Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)
Rejeitada em comissão a 26.11.2025: a favor CH; abstenção CDS-PP; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE e PAN.
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Madalena Cordeiro, deputada do Chega
Contexto, 2 fontes
Grupo parlamentar do Chega
Admitido a 14.10.2025 com o despacho do Presidente da Assembleia da República «Ressalvando o respeito pelos princípios constitucionais». O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais deu parecer não favorável (24.10.2025). Debatido a 15.05.2026 com a Proposta de Lei n.º 65/XVII do Governo e iniciativas do Livre; a requerimento do Chega, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais sem votação, por 60 dias (a favor PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN e JPP; abstenção L, PCP e BE). Retirado pelo Chega a 15.07.2026.
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André Ventura
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Grupo parlamentar do Chega; André Ventura apresentou-o no plenário
Aprovado em votação final global a 17.07.2026 (a favor PSD, CH, IL e CDS-PP; contra PS, L, PCP, BE e JPP; abstenção do PAN). Publicado como Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, com outro título.
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Grupo parlamentar do Chega; André Ventura interveio no debate
Rejeitado a 04.07.2025, com os votos contra de PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o voto a favor do CH.
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Grupo parlamentar do Chega
O 587/XVI caducou a 02.06.2025, sem votação. O 513/XVII baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais a 27.01.2026.
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Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega em Lisboa
No fim do debate, o Livre fez um protesto à Mesa, em que disse: «Questionamos a legalidade do uso das imagens que foram apresentadas»; o Bloco de Esquerda associou-se ao protesto (ata, pp. 38–39). Segundo a Lusa, BE, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes saíram da sala e não participaram no debate.
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Grupo parlamentar do Chega; Cristina Rodrigues defendeu o projeto de 2024 no plenário, Vanessa Barata apresentou o de 2026 e Catarina Salgueiro defendeu-o
Rejeitados. 163/XVI a 19.06.2024: a favor CH; contra PS, IL, BE, PCP, L e PAN; abstenção de PSD e CDS-PP. 177/XVII a 13.03.2026: a favor CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção do CDS-PP.
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André Ventura
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André Ventura
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André Ventura
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André Ventura, presidente do Chega (carta do programa eleitoral)
A CNE arquivou por unanimidade a queixa sobre o cartaz «Vamos limpar a Amadora» (19.08.2025): até então, o Chega tinha complementado «limpar Portugal» e «limpar a Amadora» «exclusivamente com a ideia de combate à criminalidade».
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Chega (programa eleitoral)
Medida de programa, repetida em 2025 (medida 130).
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André Ventura
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Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega
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André Ventura (2021) e grupo parlamentar do Chega (2025 e 2026)
Os de 2021 e de 2025 caducaram. O de 2026 foi admitido a 02.06.2026 e baixou à Comissão de Educação e Ciência; a 11.06.2026, a comissão informou o Presidente da Assembleia de que o Chega pediu a sua discussão em plenário.
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André Ventura
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André Ventura, deputado e presidente do Chega
Contexto, 2 fontes
André Ventura, deputado e presidente do Chega
Contexto, 3 fontes
André Ventura, deputado e presidente do Chega
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André Ventura, deputado e presidente do Chega
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André Ventura, deputado e presidente do Chega
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André Ventura, candidato presidencial e presidente do Chega
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Filipe Melo, candidato à liderança da distrital de Braga do Chega (deputado desde 2022)
A presidente da Mesa da Assembleia Distrital demitiu-se no dia seguinte (O Minho; Expresso). Segundo o Expresso, a publicação «foi a gota de água» para a diretiva de Ventura contra as publicações de militantes, a «lei da rolha». Filipe Melo foi eleito deputado por Braga em janeiro de 2022.
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André Ventura, deputado e presidente do Chega
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André Ventura
Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.
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André Ventura, presidente do Chega e deputado
A 28 de junho de 2021, o Tribunal de Loures condenou o autor dos disparos, em 1.ª instância, a 22 anos e nove meses de prisão, por homicídio qualificado e posse de arma ilegal. Segundo a RTP, «O tribunal deu como provada a motivação de ódio racial».
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André Ventura
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André Ventura, então deputado único do Chega
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André Ventura
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André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista por Lisboa nas legislativas de 2019
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André Ventura, presidente do Chega e cabeça de lista da coligação BASTA! às eleições europeias
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Chega
A 3 de janeiro de 2020, segundo a Lusa (peça publicada pela Sábado), o Tribunal Constitucional informou ter recebido, a 2 de janeiro, um documento do Chega «a dar conhecimento das alterações à declaração de princípios».
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03.01.2018 · Anterior ao Chega
DisseAndré Ventura, então vereador eleito pela coligação do PSD na Câmara Municipal de Loures
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18.07.2016 · Anterior ao Chega
DisseAndré Ventura, então militante do PSD e colunista do Correio da Manhã
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